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Raadh: Representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresenta proposta de relatoria especial
O representante brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Vannuchi, foi recebido nesta sexta-feira (21) na 25ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. Vannuchi, que foi ministro dos Direitos Humanos entre 2005 e 2010, fez uma apresentação sobre o processo de criação, em curso no âmbito da CIDH, da Relatoria especial de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
"Desde o Congresso de Viena, em 1993, está colocado o conceito da indivisibilidade entre os direitos humanos. Nesse sentido, a criação dessa relatoria responde a demandas da sociedade civil e a demandas de diversos estados", afirmou Vannuchi.
O ex-ministro brasileiro explicou que essa visita à Raadh tem como objetivo recolher sugestões dos Estados-membros e verificar o interesse do bloco em aportar recursos para a constituição de uma equipe mínima que já possa estruturar a Relatoria, que tem início previsto para 2016.
No próximo dia 9 de dezembro, o Brasil realizará um encontro em Brasília (DF) com representantes de diversos países para apresentação da proposta de criação da Relatoria Especial de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O objetivo será recolher sugestões e compartilhar boas práticas entre os países.
Assessoria de Comunicação Social