Notícias
Raadh: Países firmam 11 acordos para garantia de direitos humanos no Mercosul
Os estados-membros do Mercosul firmaram nesta sexta-feira (21), em Buenos Aires, onze acordos para a garantia dos direitos humanos na região. Os documentos foram assinados durante a 25 Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. A ministra Ideli Salvatti, que liderou a missão brasileira, avalia que as iniciativas são fundamentais para a convergência institucional entre os blocos do Mercosul e da Unasul. "Estamos cada vez mais integrados. Toda a América Latina caminha para o desenvolvimento harmônico da região", afirmou.
Durante a reunião, a ministra compartilhou com seus pares as recentes medidas adotadas pelo governo brasileiro para a promoção dos direitos humanos no país, como a nomeação, no próximo dia 10 de dezembro, dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos e dos peritos que comporão o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Além disso, a ministra citou a criação de grupo de trabalho interministerial para enfrentamento dos crimes de ódio pela internet.
Na área da Criança e Adolescente foram firmados acordos para aprovação do plano de trabalho para o próximo período, assim como a realização de um diagnóstico sobre a medicalização infantil e a regionalização da campanha Buentrato, que busca conscientizar a população sobre a importância de coibir os maus tratos contra crianças e adolescentes. Também foi acordada a elaboração de biblioteca virtual e a apresentação de pedido de opinião consultiva à Corte Interamericana de Direitos Humanos com relação à propaganda voltada para este segmento da população.
A Comissão Permanente sobre Pessoas com Deficiência igualmente aprovou seu plano de trabalho, assim como acordou a transversalização das demais comissões e grupos de trabalho da Raadh para que tenham em conta as especificidades da pauta.
Com esta reunião a Argentina encerra a presidência Pro-Tempore do Bloco, que será exercida pelo Brasil no próximo semestre. Na avaliação do diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Ghisleni, a Raadh tem promovido grandes avanços nos últimos anos. "O Mercosul retomou importantes discussões para a agenda regional de direitos humanos em bases ambiciosas e rumo à busca de conquistas concretas que tenham impacto no cotidiano dos cidadãos do bloco", afirmou.