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Pronatec Direitos Humanos amplia políticas de qualificação profissional para pessoas com deficiência
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou o Pronatec Direitos Humanos, que amplia e normatiza as estratégias do programa de ensino técnico voltado para pessoas com deficiência. O programa, cujas regras fazem parte da portaria nº 693, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26), será executado em parceria com o Ministério da Educação (MEC).
O Pronatec Viver sem Limite passa a ser uma das três modalidades do Pronatec Direitos Humanos, ao lado do Pronatec Sinase, voltado a crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e o Pronatec Pop Rua, que vai atender a população de rua.
Como ocorre no Pronatec – Viver sem Limite, para a execução das modalidades do Pronatec Direitos Humanos, a SDH/PR mantém a colaboração com órgãos estaduais, distritais e municipais, bem como organizações da sociedade civil para a mobilização e realização de pré-matrícula de beneficiários do programa.
Da mesma forma, os cursos do Pronatec Direitos Humanos serão ofertados pelas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais e instituições dos serviços nacionais de aprendizagem (Sesc, Senai, Senat e Senar).
Para ser realizado, a norma estabelece que cabe à SDH/PR identificar as demandas regionais de qualificação profissional específica aos grupos sociais de referência e requisitar as pré-matrículas dos beneficiários por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Pronatec).
De acordo com o texto, a medida visa garantir que a todas as vagas do Pronatec possam ser acessadas prioritariamente por pessoas com deficiência, independentemente do ofertante, do curso e do tipo de deficiência.
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