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Países discutem Campanha sobre Educação Positiva para Crianças e Adolescentes em Buenos Aires
Por proposição do governo argentino, os estados-membros do Mercosul discutiram nesta quinta-feira (20), durante a 25ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, a reginalização da Campanha "Buentrato", que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de coibir castigos físicos e tratamentos humilhantes contra crianças e adolescentes.
Além disso, a Comissão Permanente sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes debateu a situação das crianças migrantes, o problema da medicalização excessiva na infância e o direito à convivência familiar e comunitária. "Reforçamos o convite do Brasil aos demais países para participarem da Consulta Regional sobre Cuidados Alternativos", afirmou a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart. A Consulta será realizada no próximo dia 8 de dezembro, no âmbito do 21 Congresso Panamericano de Crianças e Adolescentes, e será acompanhada pelo Movimento Mundial pela Infância na América Latina e pelas Nações Unidas.
Durante esta quinta-feira (20) também esteve reunida a comissão permanente sobre Pessoas com Deficiência, que aprovou três propostas para discussão em alto nível. A primeira delas foi a transversalização das demais comissões e grupos de trabalho; o plano de trabalho para o biênio 2015/2016; e o pedido de apoio do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) para implementação deste plano.
A Comissão Permanente sobre Memória, Verdade e Justiça definiu como prioridade para o próximo período a publicação de documentos comuns referentes ao esclarecimento das graves violações de direitos humanos ocorridas na região, além do estabelecimento de sinalizações em todos os países do bloco que façam menção à Operação Condor. O Grupo de Trabalho dos direitos da população LGBT, por sua vez, aprovou solicitação de apoio ao IPPDH para a publicação de um compêndio que compreenda boas práticas em políticas públicas sobre os direitos desse segmento da população.