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Ministros empossam membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
Os ministros Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Garibaldi Alves (Previdência Social), deram posse nesta quarta-feira (26) aos membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). No total, o comitê é forma por 11 integrantes de órgãos do poder Executivo, um do Conselho Nacional de Justiça e duas entidades de representação nacional dos registradores civis. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Lindolfo de Oliveira Sales, também participou da solenidade de posse, que ocorreu na sede da SDH/PR, em Brasília.
Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014, SIRC reunirá informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. “Ter um sistema integrado de registro civil no Brasil é de fundamental importância. O registro civil de nascimento, por exemplo, é básico para que uma pessoa exista na sociedade”, disse a Ministra Ideli Salvatti, acrescentando que o Sistema “é o primeiro passo do país para o tão sonhado Registro Único”, que deverá substituir documentos como o RG, o CPF e a certidão e casamento.
Já o Ministro Garibaldi Alves afirmou que o sistema ajudará a pasta no combate a fraudes no INSS. “Para nós da Previdência, essa é uma iniciativa fundamental, pois amplia os mecanismos de controle de fraudes na concessão e recebimento de benefícios previdenciários. Com este sistema em pleno funcionamento, acabaremos com aqueles chamados nacionais, onde os idosos são obrigados a provarem que estão vivos para continuarem recebendo seus benefícios”, explicou o Ministro. De acordo com o ministro, atualmente a previdência possui 32 milhões de beneficiários e 64 milhões de contribuintes.
Comitê – fazem parte do Comitê Gestor do SIRC as seguintes instituições: Ministério da Previdência Social; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Defesa; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Instituto Nacional do Seguro Social; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; Conselho Nacional de Justiça; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil; e Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Cada órgão possui um membro titular e um suplente.
Caberá ao Comitê as seguintes atribuições: Promover o aperfeiçoamento da troca de dados entre as serventias de registro civil de pessoas naturais e o Poder Público; Promover a interoperabilidade entre os sistemas das serventias de registro civil de pessoas naturais e os cadastros governamentais; Padronizar os procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Poder Executivo federal; e Promover a realização de estudos e pesquisas voltadas ao seu aprimoramento.