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Ministra destaca pioneirismo do Brasil na proteção dos defensores de direitos humanos
Na abertura do seminário em comemoração aos 10 do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, destacou o caráter inédito do programa no mundo e reforçou a necessidade de um marco regulatório respeitando as peculiaridades do sistema de proteção.
Além da ministra, participaram da mesa a coordenadora do Centro de Formação Viva e Juventude e coordenadora da Equipe Técnica Federal do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Camila Dias, a secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Ariselma Pereira, o diretor de Diálogos Sociais da Secretária Geral da Presidência da República, Fernando Matos. Na cerimônia, eles ressaltaram a relevância da ação desenvolvida pela SDH/PR:
“É uma honra participar do reabastecimento da luta em defesa dos direitos humanos. O programa, de fato, é uma retaguarda importantíssima para os estados brasileiros”, disse Ariselma Pereira. Para o representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Fernando Matos, “o programa tem característica única no mundo, com um público variado e complexo. O país pede o aprofundamento dos direitos humanos e participação da sociedade”. Há seis anos no programa, a coordenadora da Equipe Técnica Federal Camila Dias acredita que a realização de iniciativas para aprimorar os trabalhos é fundamental. “Momentos como este renovam e fortalecem minha participação no programa com a certeza de contribuir para a democracia de um Estado de direito”, acrescentou.
Estiverem presentes no seminário ainda os embaixadores dos Países Baixos, Han Peters; da Bélgica, Josef Jozef Smets; a representante da embaixada Bélgica, Lieselote Pellens; e a assessora da Delegação da União Europeia no Brasil, Maria Rosa Sabatelli, além de defensores e representantes de movimentos sociais.
O Programa - criado em 2004, o Programa tem como objetivo a adoção e articulação de medidas que possibilitem garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos.
A política nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos foi instituída pelo Decreto Presidencial nº. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007.
A atuação do Programa não está voltada apenas à proteção da vida e da integridade física dos defensores, mas também e principalmente na articulação de medidas e ações que incidam na superação das causas que geram as ameaças e as situações de risco.
O Programa está presente atualmente em seis estados da Federação: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Ceará. Os estados que ainda não possuem programas são atendidos pela Equipe Técnica Federal do Programa Federal, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Assessoria de Comunicação Social