Notícias
Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne em Porto Alegre/RS
O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reuniu nesta quinta-feira (27), em Porto Alegre/RS. Durante a reunião, foram debatidos, entre outros temas, o relatório do Grupo de Trabalho constituído para propor soluções ao Cadastro Nacional de Adoção de crianças e adolescentes. Também foram debatidos os procedimentos de habilitação do pretendente à adoção estrangeiro, quando não houver organismo credenciado em seu país de origem.
O Coordenador da Alteridade Central Administrativa Federativa/ACAF, George Lima, participou do encontro, que também debateu a revisão do art. 5º da Resolução nº 11/2007 que suspendeu a realização de adoções internacionais que tenham a Holanda como país de acolhida da criança, dentre outros temas.
ACAF - Parte da estrutura da SDH/PR, o trabalho da Autoridade Central é voltado para o credenciamento de organismos estrangeiros de adoção internacional e seu monitoramento. Também compete ao órgão o acompanhamento pós-adotivo das crianças adotadas por estrangeiros, verificação da concessão da cidadania estrangeira para as crianças adotadas, apoio às atividades das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional, seguimento de casos de adoções internacionais fracassadas e elaboração de políticas e diretrizes para a matéria no âmbito da atuação do Conselho das Autoridades Centrais.