Artigo da Ministra: Jango: a Exumação da História

Artigo publicado originalmente da edição desta terça-feira (25) no jornal Folha de S.Paulo.

Em seu compromisso com a Democracia, o Brasil vem implementando medidas para garantir e promover os Direitos Humanos. Um dos principais eixos dessas ações é o resgate da memória e da verdade histórica do país, desvendando as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar iniciada com o Golpe de 1964.

É um desafio. Após meio século, a verdade histórica com frequência se encontra sepultada sob anos de desinformação e esquecimento forçado. É preciso exumá-la – literalmente, retirá-la do húmus, desenterrá-la, trazê-la à luz, como somente um regime democrático, marcado por sistemas de freios e contrapesos e ampla participação social em assuntos públicos, pode fazer.

Com esse objetivo, foram retomados neste ano os trabalhos de identificação das ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus e será divulgado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. São medidas fundamentais para que o povo brasileiro possa conhecer sua História – impedindo que regimes de exceção e arbítrio voltem a impor sua vontade sobre a dos cidadãos e cidadãs.

Também com o objetivo de trazer a história à luz foram exumados, em 2013, os restos mortais de João Goulart – deputado, ministro e Presidente da República deposto pelo Golpe de 1964. Além da necessidade de resgatar a verdade histórica, a exumação de Jango – único Chefe de Estado brasileiro a morrer no exílio – respondeu a pedido da família e a suspeitas que ele possa não ter morrido de causas naturais.

Para garantir a transparência e a independência das investigações, a perícia contou com a participação de renomados especialistas internacionais, além do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que tem larga experiência na área. E, para garantir o compromisso do Brasil com a preservação e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o Congresso Nacional simbolicamente restituiu o mandato presidencial de Jango em dezembro passado.

Sempre soubemos das dificuldades técnicas de exumar e periciar os restos mortais de Jango, enterrado há 37 anos. Mas o resultado será anunciado nas próximas semanas e, seja qual for a conclusão, uma coisa é certa: após quase quatro décadas, a família Goulart e a sociedade brasileira terão uma resposta transparente e embasada sobre as circunstâncias da morte do ex-Presidente. Além de aplacar o sofrimento de quem até hoje não sabe como Jango se foi, tal resposta cumpre o dever do Estado Brasileiro de esclarecer a verdade sobre as sistemáticas violações que ocorreram no período de exceção.

A perícia sobre os restos de Jango poderá confirmar a tese da morte natural, indicar que o presidente foi assassinado ou mesmo ter resultado inconclusivo. Seja qual for o resultado imediato da investigação, entretanto, o resultado final do processo é certo: o fortalecimento da democracia e a reafirmação do direito que todo brasileiro e toda brasileira tem de conhecer sua própria história e a história de seu país.

Essa é a vantagem e a força da democracia: permitir a aprendizagem e o constante aperfeiçoamento de instituições. Por isso, o povo brasileiro jamais aceitará outra ditadura. Por isso, o povo brasileiro jamais aceitará outro golpe de Estado.

Ideli Salvatti é Ministra de Estado-Chefe da Secreta de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)