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Aprovado PL que determina contratação de profissional para identificar maus-tratos em crianças e adolescentes
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4), o PLS 417/2007 que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar sintomas de abusos e maus-tratos. Matéria segue para sanção presidencial.
Para a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), as alterações apresentadas pelo projeto reforçam as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Menino Bernardo.
“Essa aprovação fortalece o enfrentamento a todas as formas de violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ampliando as medidas de prevenção e proteção às vítimas de maus tratos ou de quaisquer outras violências praticadas contra o público infanto-juvenil brasileiro”, afirmou.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo que definia o que deveria ser entendido como maus-tratos. Os senadores optaram por rejeitar o substitutivo e aprovar a versão original da proposição. Ela agora segue para sanção presidencial.
O novo texto aprovado acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando para as entidades que abrigam, cuidam e se responsabilizam por crianças e adolescentes a obrigação de empregar esses profissionais. É sua tarefa comunicar qualquer sinal de maus-tratos aos Conselhos Tutelares.
Além disso, também são incluídas entre as atribuições dos Conselhos Tutelares a promoção de ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos. Além disso, o projeto estabelece que todo profissional de cuidados, assistência ou guarda de crianças e adolescentes fica também obrigado a fazer a comunicação, sob pena de punição na forma do estatuto.
Assessoria de Comunicação Social