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Aberta consulta pública sobre regulamentação de comunidades terapêuticas
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas submete para consulta pública na página do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) (www.obid.senad.gov.br) e do Portal do Ministério da Justiça (www.justica.gov.br) a minuta de resolução que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
O texto da minuta, que pode ser acessado aqui, foi concebido a partir de Grupo de Trabalho constituído para essa finalidade e composto pelos vários segmentos que acompanham as políticas sobre drogas no país. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), também integra. As sugestões e críticas ao texto podem ser enviadas, por e-mail, para o endereço conad@mj.gov.br. A consulta ficará aberta até o dia 28 de fevereiro de 2015.
Com informações do Ministério da Justiça