Junho

O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no Distrito Federal, coordenado pela Secretaria da Criança e a Casa Civil, e formado por mais de 20 órgãos entre instituições do governo e da sociedade civil, está atuando em defesa dos direitos de crianças e adolescentes na Copa 2014.

O Comitê tem um estande na Fan Fest que recebe denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes para encaminhamentos e providências de atendimento nos serviços da Rede de Proteção do DF.

Cerca de 50 servidores de todas as secretarias que integram o comitê estão trabalhando em um Plantão Integrado, divididos em duas equipes com dez pessoas por dia, no horário de 10h às 21h ou até 23 horas, de acordo com o funcionamento do evento, até o final da Fan Fest, no dia 13 de julho.

As denúncias recebidas são encaminhadas para a Rede de Proteção que atua integrada ao plantão, formada pela Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente (DPCA), Delegacia da Criança e do Adolescente, Comissariado da Vara da Infância e da Juventude, Secretaria de Saúde, Sedest, Conselhos Tutelares e outros órgãos do governo.

Atendimento - De acordo com o fluxo de atendimento definido, o Comitê encaminha as denúncias, como por exemplo, crianças e adolescentes feridas, com desmaios e sentidos alterados para a Secretaria de Saúde, casos de negligência, abandono e trabalho infantil para o Conselho Tutelar, uso de bebida alcoólica em excesso para o Comissariado da Vara da Infância e Juventude e abuso e exploração sexual para a DPCA e Polícia Federal.

A Secretária da Criança, Eliane Cruz, explica que os grandes eventos podem favorecer ou aumentar as ocorrências de situações de violação dos direitos das crianças e adolescentes. “E para que isto não ocorra no DF temos a atuação integrada do Comitê e dos órgãos do sistema de garantia de direitos”, afirma.

Ascom Secriança/DF

O ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Patrícia Barcelos, e a Coordenara Geral da Ouvidoria, Irina Bacci, receberam nesta quarta-feira (25), em Brasília, o militante LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), Toni Reis. Durante o encontro, Toni Reis agradeceu à Secretaria de Direitos Humanos pelos encaminhamentos relacionados ao às ameaças de morte contra lideranças LGBT que militam no Paraná, sobretudo na capital Curitiba.

O caso, que foi denunciado pela Ouvidoria e pelo Disque Direitos Humanos em setembro de 2012, finalmente foi desvendado pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil de Curitiba. Além das promessas de agressões físicas, o criminoso criava perfis falsos nas redes sociais com o nome destas lideranças com o objetivo de ofender pessoas públicas, meios de comunicação e principalmente políticos e gestores públicos. Toni Reis figura entre as lideranças ameaças e chegou a ser incluído no programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da SDH/PR, assim como outras lideranças.

“Ninguém deve se calar quando for alvo de algum tipo de ameaça, preconceito ou discriminação por ser gay, negro ou mulher. As pessoas não podem sofrer sozinhas, mas sim denunciar imediatamente para que providências sejam tomadas”, declarou Toni Reis. O ativista LGBT explicou que após realizar denúncia na SDH, recebeu todo amparo do Estado, que incluiu ações da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil.

“O trabalho articulado entre entes da União foi decisivo para chegarmos a este resultado. Até câmeras de vigilância foram instaladas em minha residência para monitorar eventuais ataques”, afirmou Toni Reis, que recebeu ainda atendimento psicológico durante todo o período.

Entenda o Caso – Em setembro de 2012 as lideranças LGBT começaram a receber as ameaças. Após as ações adotadas pela SDH/ por meio de suas coordenações, iniciou-se uma ampla investigação que culminou com a identificação do acusado na última semana. A investigação durou cerca um ano e meio e a identificação ocorreu com quebra do sigilo dos dados eletrônicos do criminoso. Ele está sendo investigado e será indiciado pelos crimes de injúria, difamação, calúnia, ameaça de morte e falsidade ideológica. Em seu terceiro depoimento à polícia, o autor das mensagens confessou parte dos crimes e uma audiência judicial foi marcada para o mês de novembro de 2014.

Assessoria de Comunicação Social

O Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Claudinei do Nascimento, recebeu nesta quarta-feira (25), a equipe do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) responsável pela execução do projeto “Capacitação em Informação, Acessibilidade e Direitos Humanos para Servidores Públicos Federais” – CAPADHIA.

No encontro, do qual também participou o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José, a equipe do Instituto apresentou os resultados do projeto, por meio da entrega do seu Relatório Final.

O Secretário-Executivo Claudinei do Nascimento ressaltou a importância do projeto. “Iniciativas como essa são fundamentais para a criação e consolidação de uma cultura de promoção da acessibilidade”, disse durante o encontro. “E também ajudam na efetivação de uma cultura de direitos humanos, tanto na administração pública como na sua relação com os cidadãos”.

O projeto CAPADHIA permitiu a oferta de cursos de Educação à Distância para servidores de órgãos e empresas públicas federais de sete capitais: Manaus, Fortaleza, Recife, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

O objetivo dos cursos é capacitar servidores e assegurar condições apropriadas de acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos edifícios onde estão instalados os órgãos públicos, bem como aos serviços prestados no atendimento aos cidadãos.

Assessoria de Comunicação Social

A proteção integral de crianças e adolescentes e da população em situação de rua está em foco na Copa do Mundo no Brasil. Para esclarecer e mostrar o balanço dos dados quantitativos do atendimento da rede na primeira semana do mundial representantes do governo, prefeitura e entidades parceiras realizaram coletiva de imprensa na última quarta-feira (18/06), no Centro Aberto de Mídia.

Em Fortaleza trabalham de forma integrada 41 entidades para garantir a proteção de crianças e adolescentes e da população em situação de rua no contexto de grandes eventos. Ana Paula Araújo de Holanda, Coordenadora da Agenda de Convergência e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, destaca que a importância desse trabalho está não só em diligenciar as demandas na rede de retaguarda como deixar um legado positivo e ressalta que o trabalho da Agenda de Convergência não irá parar com o fim da Copa do Mundo. “Vamos continuar trabalhando no contexto dos megaeventos para a proteção integral das crianças e dos adolescentes e da população em situação de rua. Em eventos menores também continuaremos trabalhando, com o contingente necessário para que as demandas possam ser solucionadas,” concluiu.

Tânia Gurgel, também coordenadora da Agenda de Convergência e presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) apresentou os números de atendimentos a crianças e adolescentes feitos pela Agenda de Convergências até a noite da última segunda-feira (16/6): 42 de trabalho infantil, nove de abandono ou negligência, 15 em situação de rua, cinco crianças desacompanhadas, quatro suspeitas de violências sexual, um uso de álcool e drogas e três de violência aberta - exercida por agressão física ou com uso de armas - totalizando 79 encaminhamentos.

A promotora e representante do Ministério Público Antônia Lima deixou claro que o trabalho é realmente feito em parceria, buscando a proteção integral das crianças e adolescentes e da população em situação de rua. “Não há ninguém mais importante; o educador social e o titular das secretarias, por exemplo, são elementos importantes para esse sistema de garantia de direitos”.

Nesta semana o trabalho da Agenda de Convergência foi envolvido na mídia em Fortaleza como um tipo de higienização social, mas o Coordenador do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua, Nailson Neo, fez questão de desmentir esse fato “Aqui em Fortaleza não está havendo nenhum tipo de higienização social por parte de nenhum órgão do poder público em relação as pessoas em situação de rua e isso é muito louvável, ao contrário, além da agenda de convergência existem espaços de acolhimento institucional entre outros para garantir os direitos da população em situação de rua” e ressaltou ainda a importância da população em situação de rua está fazendo parte da rede de proteção da Agenda de Convergência.

Assessoria de Comunicação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, concederá entrevista coletiva às 14h30 desta sexta-feira (27), em Brasília, sobre a instituição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014, o SIRC terá um Comitê Gestor composto por integrantes dos  Ministérios da Justiça, Previdência Social, Planejamento e Gestão, Defesa, Saúde, Desenvolvimento Social, Relações Exteriores, Fazenda, além da SDH/PR, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, Instituto Nacional do Seguro Social e o Conselho Nacional de Justiça.

O sistema captará informações padronizadas de registros civis de nascimento, armazenando-as em uma base de dados centralizada e disponibilizando-as para fins de subsídio às políticas públicas. Na prática, o sistema permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil, auxiliando no enfrentamento ao sub-registro para fomentar o acesso da população a direitos e no enfrentamento de diferentes tipos de fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), contra o sistema bancário e contra o comércio.

Coletiva sobre a instituição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC

Data: 27 de junho de 2014

Horário: 14h30

Local: Auditório da SDH/PR, no 8º Andar da Torre A do Edifício Parque da Cidade Corporate, em Brasília. SCS-B  QD. 9 Lote C.

Elaborar o primeiro balanço das duas semanas de trabalho dos Comitês Locais na execução das atividades da Agenda de Convergência Proteja Brasil, após o início da Copa do Mundo 2014, é a pauta da reunião do Comitê Nacional da Agenda de Convergência Proteja Brasil a ser realizada nesta sexta-feira (27). O encontro acontece na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), das 14 às 18h, em Brasília/DF.

Durante a reunião, os parceiros da Agenda também vão procurar identificar os pontos fortes e compartilhá-los com os demais, assim como diagnosticar as fragilidades e apontar possíveis correções para superá-las. A reunião será coordenada pela Secretária Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente SDH/PR, Angelica Goulart.

A Agenda de Convergência Proteja Brasil tem por objetivo promover ações integradas de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente e de outros públicos vulneráveis durante os grandes eventos.

As principais ações desenvolvidas nas 12 Cidades-sede dos jogos são os plantões integrados, a manutenção de uma equipe itinerante nos arredores dos estádios e das fan fests, além dos espaços de convivência para realizar atividades com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que se aproximaram da área de realização dos jogos e de eventos correlatos.

Trabalho Integrado- A Rede Nacional de Proteção da Agenda de Convergência é um diálogo permanente entre o poder público, o sistema de justiça, a segurança pública, o terceiro setor e a sociedade civil.

Reunião do Comitê Nacional da Agenda de Convergência Proteja Brasil
Data: 27 de junho de 2014
Horário: 14 horas
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Sala de reuniões do 9º andar. Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A. Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C.

Foi sancionada nesta sexta-feira (27) a Lei n 13.010/14, que recebeu o nome de Lei Menino Bernardo. A nova legislação alterou as leis Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando garantir às crianças e adolescentes brasileiros o direito de serem educados sem o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante. O texto foi publicado da edição de hoje do Diário Oficial da União.

“A Lei Menino Bernardo é uma mobilização educativa e um alerta à sociedade para que nossas crianças sejam educadas com o máximo de respeito, cuidado e carinho em seus lares. A constituição garante proteção integral da infância e este é mais um instrumento legal para assegurar esse direito”, afirmou a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A Secretária Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente SDH/PR, Angelica Goulart, comemora a sanção e ressalta sua relevância. “O primeiro aspecto importante é o reconhecimento da criança como sujeito de direito, sendo colocada em patamar de igualdade como todos os demais integrantes da sociedade. Em segundo lugar, a Lei irá contribuir a médio e longo prazo para a diminuição da violência nas relações familiares e sociais”, avalia a Secretária.

A norma, que entra em vigor nessa mesma data, determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a legislação vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.

Ação Conjunta - O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de meninos e meninas.

Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.

A Lei recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil.

As equipes de abordagem da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) já realizaram 2.998 abordagens, com 265 flagrantes de jovens exercendo atividade laboral de forma irregular, ou em situação de risco. As equipes estão nas ruas desde o início da Copa do Mundo (12/6), com o objetivo de coibir o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. As crianças e adolescentes que se encontram desacompanhadas nas ruas e praças são encaminhadas para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas), administrados pela Semps. Os que estão acompanhados de pais e parentes são reencaminhados para suas casas. Os profissionais da Semps continuarão nas ruas nos dias de jogos pela Copa do Mundo, a saber: 28 e 29 de junho, 01,04, 05, 08, 09, 12 e 13 de julho. As ações são realizadas no Pelourinho/Centro Histórico e nos bairros da Barra, Imbui e Plataforma, locais onde os eventos musicais reúnem grandes contingentes de baianos e turistas. Assessoria da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza

O Comitê Local Integrado Pró-Copa 2014 de Manaus realizou 108 atendimentos em 11 dias de jogos da Copa do Mundo em Manaus/AM. O comitê reúne órgãos municipais, estaduais, do poder judiciário, conselhos tutelares, representantes da sociedade civil organizada e foi criado em função da Agenda de Convergência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).

Em Manaus, o conselho é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e tem atuado no combate ao trabalho infantil, à exploração sexual de crianças e adolescentes e contra todas as violações de direitos, independente de gênero, etnia, orientação sexual, idade ou local de origem. Dentro das ações do comitê está também a conscientização da população sobre a importância de ajudar na defesa dos direitos humanos durante os grandes eventos que ocorrem em Manaus.

Em coletiva à imprensa, durante a tarde desta terça-feira, 24, a secretaria da Semasdh, Goreth Garcia Ribeiro, apresentou um balanço parcial das atividades realizadas pelo Comitê durante o Mundial. Das 108 ocorrências, a maioria dos casos está relacionada a crianças perdidas (41), trabalho infantil (31) e consumo de álcool ou drogas (11).

“A cidade, felizmente, tem dado uma resposta muito positiva. O que tem para corrigir está sendo visualizado agora. Por exemplo, as questões que envolvem bebidas alcoólicas não chegaram junto com a Copa. Elas já existiam, mas agora passamos a olhar de uma forma diferente, como uma questão de saúde pública”, afirmou Goreth Garcia Ribeiro.

Outra ação destacada pelo Comitê Pró-Copa está relacionada à ação de catadores de materiais recicláveis nas áreas da FIFA Fan Fest e no entorno da Arena da Amazônia. A iniciativa tem impedido que crianças sejam usadas no recolhimento de latas de alumínio.

“Reduziu e bastante. Hoje quem vem para a Ponta Negra não visualiza mais as crianças catando lixo. A Associação de Catadores e a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos) estão fazendo todo o trabalho de recolhimento dos materiais que podem ser reciclados e dando-lhes a destinação correta”, declarou o subsecretário da Semulsp, José Rebouças.

Já o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde, CIOCS-Manaus, que reúne todos os órgãos de saúde, contabiliza 947 atendimentos durante toda a Copa do Mundo, sendo a maioria de brasileiros (734). Um total de 22,5% dos casos envolveram turistas, principalmente ingleses (24), venezuelanos (20), norte-americanos (19) e colombianos (11).

Ascom Semasdh

Neste sábado (28) foi comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT. A data é marcada pelo episódio conhecido como Stonewall Inn, ocorrido em 1969, em Nova Iorque, quando a população LGBT uniu-se em uma manifestação contra constantes agressões policiais.

A violência contra a população LGBT que despontou em Stonewall se perpetua até hoje. Dados do 2° Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apontam que o número de denúncias de violações de direitos humanos contra a população LGBT cresceu 166% de 2011 para 2012, saltando de 1.159 para 3.084 registros. As fontes são o Disque 100, em conjunto com o ligue 180, da Secretaria de políticas para Mulheres (SPM), e a Ouvidoria do Sistema único de Saúde (SUS).

Para tanto, a SDH/PR lançou em 2013 o Sistema Nacional LGBT. O Sistema tem o objetivo de promover a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais, além da sociedade civil, para a efetivação políticas afirmativas e de combate à homofobia.

A Secretaria também construiu em 2011, em parceria com o Ministério da Justiça, um Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento às Homofobias. O termo foi assinado com 17 estados, e foram criados grupos de trabalho de Segurança Pública LGBT nos estados do Amazonas, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Também foram implementadas alas específicas para gays, travestis e transexuais nos presídios dos estados de Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul, além de Minas Gerais que já possuía a ala desde 2009. Foram criadas unidades de polícia especializadas em crimes de ódio e delitos de intolerância nos estados do Pará, Pernambuco e Paraíba. Quanto a capacitação de policiais no atendimento a população LGBT foram realizadas nos estados do Pará, Pernambuco e  Rio Grande do Sul.

Ainda fazem parte das ações a criação de oito Comitês de Enfrentamento a Homo-Lesbo-Transfobia no AC, PA, PI, AM, DF, AL, RS e SP, espaços de controle social e acompanhamento das denúncias de violação dos direitos humanos de LGBT reportadas ao Disque 100.

Stonewall Inn- Na década de 60 nos Estados Unidos, a comunidade LGBT era constantemente reprimida e até presa sem razão. Na noite do dia 28 de junho de 1969, contudo, algo diferente ocorreu: os usuários de um bar LGBT em New York, Stonewall Inn, resistiram à prisão, e a polícia perdeu o controle da batida. Uma multidão se reuniu na rua, na frente do bar, encurralando a polícia dentro do mesmo. A tropa de choque foi convocada, e o cenário virou uma praça de guerra, com confrontos violentos que duraram por seis dias.

O Aplicativo Proteja Brasil recebeu destaques de importantes sites de tecnologia da informação e se torna referência mundial no auxílio e combate à violência contra crianças e adolescentes. O site Techtudo, do grupo Globo, avaliou com nota 10 os quesitos de interface, de usabilidade, de desempenho e de funcionalidade dele. O caráter inovador do aplicativo também levou à abertura de negociações para exportar a tecnologia a países como a Costa Rica, o Irã, a Jamaica e a República Dominicana.

Do lançamento em 18 de maio, Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças, até o dia 20 de junho, o Proteja Brasil registrou mais de 30 mil downloads. Além disso, foi utilizado para realizar mais de 3,8 mil ligações aos serviços da Rede de Proteção à Infância. Dessas, 2.959 denúncias foram realizadas ao Disque Direitos Humanos – Disque 100. As demais 857 ligações foram feitas para outras instituições, como delegacias especializadas e conselhos tutelares.

O Aplicativo é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a organização CEDECA/BA e foi desenvolvido de forma voluntária por uma empresa de jovens empreendedores digitais, a IlhaSoft.

A ferramenta desenvolvida para smartphones Android e iOS para denunciar qualquer violência e abuso contra meninos e meninas, tem gratuitamente um sistema de georreferenciamento que indica as estruturas de proteção mais próximas, como os Juizados da Infância e Juventude, o Ministério Público, os conselhos tutelares e as Delegacias de Proteção da Criança e do Adolescente.

O desenvolvimento do aplicativo integra as ações da chamada Agenda de Convergência Proteja Brasil – iniciativa intersetorial e interinstitucional constituída entre o poder público, sistema de justiça, segurança pública, terceiro setor e sociedade civil para proteção integral dos direitos da criança e do adolescente nos grandes eventos.

Assessoria de Comunicação Social, com Portal Brasil

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na manhã desta segunda-feira (30) da inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos Estamira Gomes de Sousa, em Florianópolis, Santa Catarina. Trata-se do segundo centro do estado, que já tem um em Chapecó, na região oeste.

SDH/PRCáritas BrasileiraLGBT

serviços prestados nos Centros de Referência em Direitos Humanos.

Envelhecimento Ativo – SDH/PR

O compromisso está estruturado em três diretrizes: emancipação e protagonismo; promoção e defesa de direitos; e informação e formação. Entre as ações específicas, estão a formação continuada de cuidadores e o fortalecimento das redes de proteção e defesa da pessoa idosa. O objetivo é coibir violações e assegurar direitos dessa população.

Carta de Florianópolis – Ainda na solenidade, a Frente Catarinense Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais entregou à ministra a Carta de Florianópolis, que sugere uma série de ações com vistas à promoção de direitos e valorização dos movimentos sociais do estado.

Estamira – O novo Centro de Referência recebe o nome da catadora de material reciclável Estamira Gomes de Sousa, que ficou conhecida ao protagonizar um documentário de repercussão internacional, que angariou diversos prêmios, bem como elogios da crítica

Centro de Referência em Direitos Humanos Estamira Gomes de Sousa

Rua Silva Jardim, 1113 – 

Horário de Atendimento: das 9h às 18hs

Fone: 48 – 3204-8349 – 3204-8349

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta terça-feira (1/7), em Três Corações/MG, da solenidade de entrega de conjuntos de equipagem para conselhos tutelares de 14 municípios mineiros. No total, o estado já foi contemplado com 211 conjuntos de equipagem. A solenidade será às 10h no Centro de Referencia do Professor – Rua Frizotti Agostini, 112 Centro – Três Corações – MG.

Em seguida, a Ministra segue para Vitória/ES, onde entrega outros 16 conjuntos de equipagem para municípios capixabas. A solenidade será às 15h, na Prefeitura Municipal de Vila Velha – Coqueiral de Itaparica – Vila Av. Santa Leopoldina Nº 840 - Auditório 2º andar - Velha/ES.

A equipagem dos Conselhos Tutelares é composta por: 1 (um) veiculo, 5 (cinco) computadores, 1 (uma) impressora multifuncional, 1 (um) refrigerador, 1 (um) bebedouro. Até o momento já foram entregues 1222 Conjuntos de Equipagem aos Conselhos Tutelares em todo o território nacional. Até 04 de Julho de 2014 serão entregues mais 733 conjuntos de equipagens. Totalizando 1855 Conselhos Tutelares contemplados.

Assessoria de Comunicação Social

É cada vez maior o número de pessoas que aderem à Campanha contra a Exploração Sexual e o Trabalho Infantil durante a Copa do Mundo. Em Salvador/BA, estão engajados na ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) professores, enfermeiras, farmacêuticos, ambulantes, moradores e turistas.

“É mais que válida e altamente necessária para conscientizar a população, os pais, as famílias a ficarem atentos na ação preventiva e na denúncia imediata dos casos de violência”, declarava o casal Larissa e Henrique Costa, farmacêuticos paulistas que estavam no assistindo à partida entre Brasil e Chile, no último sábado (28), no Pelourinho, onde os mobilizadores do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) distribuíam material informativo sobre a campanha.

Vendendo bonés, viseiras, óculos e outros artigos com as cores do Brasil, o ambulante baiano, Paulo Silva,  fez questão de posar com o telefone-anúncio da campanha,  que indica o número (100) para denunciar os casos de violação de direitos das crianças e adolescentes.  “A gente tem que denunciar, sim! Não podemos aceitar atitudes criminosas contra nossas crianças e ver como algo normal!”,  frisou.

A partir desta segunda-feira (09), a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, passa a contar com a política de criação de Centrais de Interpretação de LIBRAS - CIL da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A CIL de Campo Grande, que funcionará em parceria com a  Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), garante o acesso livre e autônomo de surdos, surdocegos e pessoas com deficiência auditiva a serviços públicos e informações diversas com traslado para o local do atendimento e um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Assessoria de Comunicação Social

A Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promoveu nesta sexta-feira (06) uma vídeo conferência com representantes das 12 Cidades-Sede da Copa do Mundo 2014 para tratar sobre a produção de notícias da Agenda de Convergência Proteja Brasil. Representantes dos Ministérios do Turismo, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde também acompanharam a atividade.

A Agenda de Convergência Proteja Brasil é um conjunto articulado de ações intersetoriais e interinstitucionais em nível Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, para prevenir e intervir em situações de ameaça e risco aos direitos de crianças e adolescentes durante a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e outros grandes eventos.

Na videoconferência, que contou com a participação da secretária nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Angélica Goulart, e da equipe de comunicação da Pasta, foi apresentado aos internautas e também às pessoas que acompanhavam a transmissão presencialmente o plano de comunicação das ações que serão desenvolvidas na Copa. Durante todo o período, profissionais de comunicação das 12 cidades farão a cobertura das ações da Agenda de Convergência, que em seguida serão enviadas para Brasília, para publicação no Portal da Secretaria de Direitos Humanos.

Conteúdo – A força-tarefa será iniciada a partir de segunda-feira (9), através do e-mail comunicacao@sdh.gov.br. Todos os produtores de conteúdo devem se cadastrar junto à SDH para iniciar o enviou de conteúdo. O cadastro também se dará, por meio de uma carta de apresentação livre, através do e-mail citado anteriormente.

Para saber mais sobre a estratégia de comunicação da Agenda de Convergência clique aqui

Assessoria de Comunicação Social