Junho

O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes, dos quais mais de 24 milhões são pessoas idosas. Neste domingo, 15 de junho, Dia Internacional de Enfrentamento a Violência contra Pessoa Idosa, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lembra a importância de serem preservados os direitos destes cidadãos e destas cidadãs, que são a memória viva do país.

De 2011 até o 1º trimestre de 2014, o Disque-100 da SDH/PR registrou 77.059 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas. Em forma de abandono, maus tratos, abuso econômico ou de negligência, a violência se traduz caracterizando rejeição, isolamento ou discriminação.  Uma forma de violação cada vez mais comum são os abusos em contratos de crédito consignado – abusos aos quais a população idosa é particularmente vulnerável. Em 2013, o Disque 100 da SDH/PR registrou 16.785 denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas que envolvem abuso financeiro, sendo que 69% das vítimas são mulheres idosas e 31% são homens idosos.

Para enfrentar a violência contra essa população, a SDH/PR lançou um Manual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Em setembro de 2013, foi estabelecido o

Assessoria de Comunicação Social

Serviço

Acesse o Manual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa

Participaram dos encontros guias de turismo, agentes de saúde, estudantes, policiais, educadores, representantes de organizações, empresários de hotéis, bares e restaurantes, entre outros. Durante os encontros, foi compartilhado o Manual do Multiplicador, uma publicação que orienta gestores e demais entidades a perpetuar as informações, o que contribui para atingir uma das principais metas da agenda de convergência do governo.

A ajuda também vem pelos celulares, por meio de um aplicativo com o nome Proteja Brasil, desenvolvido pela Unicef e pelo governo brasileiro. O aplicativo ajuda os usuários a identificar e denunciar violações de direitos contra crianças e adolescentes e podem ser baixados pelo Google Play e da App Store. A Campanha Proteja Brasil, protagonizada pela apresentadora Xuxa, foi lançada em diversos municípios brasileiros, especialmente nas cidades-sedes da Copa, incentivando denúncias de crimes contra crianças e adolescentes por meio do Disque 100.

A qualificação profissional das vítimas de exploração sexual é uma das ações do Ministério do Turismo (MTur) e seus parceiros. Por isso, durante as palestras representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Projeto Vira-Vida do Serviço Social da Indústria (SESI), apresentaram o Pronatec Copa Social, modalidade de qualificação profissional que trabalha com jovens egressos do programa Vira Vida do SESI, no âmbito do Pronatec Turismo. “Ao unir forças e se aproximar das redes de enfrentamento, damos força aos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade. Por isso, foi fundamental e muito importante a iniciativa do MTur em agregar as ações relacionadas a proteção das crianças e adolescentes”, disse o gerente executivo de Comunicação e Marketing do Conselho Nacional do Sesi, Márcio Caetano.

“O acordo é uma oportunidade de ressocialização aos jovens que sofreram qualquer tipo de violência. Nos encontros também incentivamos os empresários a contratar esses jovens para atuar no mercado de turismo”, defendeu a assessora do Pronatec Turismo, Paloma Campos.

Já o Ministério da Saúde, nos debates, apresentou dados apurados no Sistema de Vigilância de Violência. Em 2012, por exemplo, foram 22.326 registros de violência sexual, sendo 7.490 casos de crianças até nove anos e 9.846 de adolescentes entre 9 a 16 anos. Baseado nessas estatísticas, o Ministério da Saúde reforçou que municípios e núcleos de atuação estão preparados para orientar a todos durante a Copa. “Capacitamos um público importante no enfrentamento desse caso. Atingimos nossa meta: demos visibilidade na quantidade de notificações registradas para mostrar que o problema existe e deve ser enfrentado”, diz a representante do Ministério da Saúde, Mariana Freitas.

No âmbito da assistência social, políticas públicas da União também contribuem para reduzir a taxa desse tipo de exploração sexual. “É o caso do Bolsa Família, onde os beneficiários passaram a ter uma renda elevada e, com isso, as crianças não precisam mais usar o corpo para ganhar dinheiro”, reforça a representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Laurin Wesber.

Divulgação -  Durante a Copa, o Brasil espera receber cerca de 600 mil estrangeiros e 3 milhões de turistas brasileiros. Com o aumento desse fluxo, a Campanha tem sido reforçada principalmente em locais de grande circulação de pessoas, como rodoviárias, aeroportos, Centros de Atendimento ao Turista, restaurantes, pontos turísticos e hotéis de todo o Brasil. Até o momento, mais de meio milhão de peças publicitárias, como cartazes, folhetos e adesivos, foram distribuídos. Esse trabalho é desenvolvido em parceria a Secretaria de Direitos Humanos.

Projeta Brasil na Copa – Já está em vigor, desde o início de junho, a portaria que impede a entrada de turistas ou imigrantes envolvidos com pornografia infantil ou em denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida foi uma iniciativa do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.

Ministério do Turismo

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, participa da Agenda de Convergência Proteja Brasil, com o papel fundamental de articular, mobilizar e facilitar a proteção integral das crianças e dos adolescentes e da população em situação de rua durante o período da Copa do Mundo 2014. Esse trabalho é feito em parceria com a Prefeitura de Fortaleza com o objetivo de deixar um legado social positivo na prevenção de violações contra crianças e adolescentes e da população em situação de rua.

Coube à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos fortalecer a rede, de atendimento e de proteção às crianças e adolescentes e da população em situação de rua, para as possíveis violações provenientes de grandes eventos, potencializar as boas práticas existentes, trabalhar com uma Agenda de Convergência preventiva, minimizando os riscos e construir um fluxo de atendimento e proteção, para facilitar os encaminhamentos.

"O grande diferencial deste trabalho, feito em conjunto e de modo dialogado com o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal em conjunto com a sociedade civil é a construção de um plano de trabalho participativo, seja na escuta e encaminhamento de possíveis violações, seja na informação como forma de prevenção", declara Ana Paula Araújo, coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará.

A rede de proteção da Agenda de Convergência é um diálogo permanente entre o poder público, sistema de justiça, segurança pública, terceiro setor, sociedade civil, empresas e o cidadão.

Durante todo o período da Copa do Mundo a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos estará em parceria com a Prefeitura de Fortaleza à frente da Agenda de Convergência monitorando e apoiando a rede firmada para proteção integral das crianças e adolescentes e da população em situação de rua.

A expectativa é que haja também um legado metodológico para megaeventos de outra natureza, como festas regionais, festivais, encontros religiosos, espetáculos artísticos, entre outros, evitando assim, violações de direitos humanos.

Entenda: A ideia da Agenda de Convergência Proteja Brasil surgiu em 2011, por inciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), que reuniu vários ministérios e parceiros com o objetivo de articular ações de proteção a crianças e adolescentes em megaeventos esportivos.

Ascom Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos - COPDH

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) de Salvador/BA, sediará o Plantão Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente durante a Copa do Mundo 2014. Os trabalhos tiveram início nesta quinta-feira (12), no Centro de Treinamento da Fundac, em Brotas, em Salvador.

A ação é realizada pelo Comitê de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, formado por diversos órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, entre eles a Fundac. O objetivo é atender as demandas de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, realizando fiscalizações de combate ao trabalho infantil no entorno das áreas de exibição dos jogos na capital baiana.

Durante os 16 dias de jogos, o Plantão Integrado trabalhará para coibir a exploração de mão de obra de crianças e adolescentes pelos estabelecimentos legalmente constituídos e divulgará os mecanismos de denúncia, como o aplicativo Proteja Brasil, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e distribuirá material informativo.

Campanha Mundial 'Todos Juntos contra o Trabalho Infantil' - As ações estratégicas do Plantão Integrado estão alinhadas com a campanha mundial “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”, que tem como objetivo promover uma ampla mobilização nacional e internacional de enfrentamento do trabalho infantil. Essa iniciativa integra as atividades alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho). O Combate ao trabalho infantil é uma das ações da Agenda de Convergência Proteja Brasil, que tem o objetivo de proteger integralmente crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e com deficiências, por ocasião de grandes eventos.

Até sexta-feira (13), o Comitê Local Integrado Pró-Copa 2014 de Manaus/AM, identificou  17 casos violação de direitos de crianças e adolescentes, dos quais 12 foram de trabalho infantil, quatro casos de crianças desacompanhadas ou perdidas e um caso de adolescente alcoolizada. Deste total, 14 casos ocorreram na Zona Leste da cidade e outras três ocorrências foram na Ponta Negra.

Em todas as ocorrências, as crianças e adolescentes foram entregues aos pais ou responsáveis após todos serem orientados dos riscos a que estas mesmas crianças e jovens estavam sendo submetidos. Além disso, tanto as crianças quanto os responsáveis tiveram seus dados cadastrados para referenciamento e acompanhamento posterior pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência de Assistência Social (Creas) da Prefeitura de Manaus.

Situações de violação de direitos ou abuso e exploração infanto-juvenil devem ser denunciadas pelo Disque Direitos Humanos da SDH/PR (ligação gratuita 24h) ou pelo disque direitos humanos da Prefeitura de Manaus, 0800 092 6644. Outra opção para denunciar é o aplicativo Proteja Brasil, criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), compatível com celulares dos sistemas Android ou IOS, para facilitar denúncias e informar sobre violência contra crianças e adolescentes.

Agenda de Convergência – O Comitê integra as ações da Agenda de Convergência Proteja Brasil, que surgiu em 2011, por inciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR). Com a participação de vários entes federativos, a medida visa articular ações de proteção a crianças e adolescentes em megaeventos esportivos.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos de Manaus

Técnicos coordenados pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) de Salvador/BA trabalham na mobilização da população local e dos turistas, no sentido de explicar a importância de informar aos órgãos competentes sobre os casos de exploração sexual e trabalho infantil. Panfletos, adesivos, ventarolas e “cartões vermelhos” são distribuídos no aeroporto, rodoviária, Public Views, Fifa Fan FestTM , para alertar sobre as situações a serem notificadas e o telefone do Disque Direitos Humanos, por onde as denúncias são feitas.

No Pelourinho, os mobilizadores atuaram entre os torcedores que foram assistir ao jogo Espanha X Holanda, realizado na capital baiana. Para a cantora Laiana Santos, a iniciativa sensibiliza a população para que não se intimide, ao visualizar situações de violação de direitos. “As pessoas podem denunciar, até mesmo anonimamente, ajudando a combater a exploração de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Agenda de Convergência – As ações integram a Agenda de Convergência Proteja Brasil, que surgiu em 2011, por inciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR). Com a participação de vários entes federativos, a medida visa articular ações de proteção a crianças e adolescentes em megaeventos esportivos.

A ação em Salvador conta com cerca de 160 pessoas, entre equipe fixa do Plantão Integrado, equipes mobilizadoras, equipes volantes, espaços temporários e Observatório de Violação de Direitos. Além desse número, há ainda o efetivo que trabalha no Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Juizado de Menores, Defensoria Pública, Delegacia do Adolescente Infrator, Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Conselho Tutelar, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Secretaria de Assuntos da Copa, Cedeca, entre outros organismos.

Assessoria de Comunicação Social da Sedes

A 1ª Vara da Infância e da Juventude iniciou ontem os plantões referente aos jogos da Copa do Mundo. A medida visa prevenir a ocorrência de violação aos direitos de crianças e adolescentes quanto à drogas, exploração sexual e outros tipos de violações.

Para a proteção de crianças e adolescentes , neste período, a Vara da Infância contará com a atuação da equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados. Todos capacitados para atender eventuais casos, além dos agentes de proteção que atuarão na Arena Fonte Nova e nos postos Central, Pelourinho, Rodoviária e Aeroporto que irá tratar das questões relativas à autorização de viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes.

Posto Central: Rua Agnelo de Brito, 72, Garibaldi - Tel:3203.9328;

Posto Pelourinho: Rua Inácio Acioly, n.º 26 - Sub-solo (próximo ao Bacalhau do Firmino)

Posto Aeroporto: Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães – Tel:3204.1011.

Posto Rodoviária: Terminal Rodoviário de Salvador - Tel: 3450.6001.

Assessoria de Comunicação Social Sedes

Das 6h da última quinta (12) – abertura da Copa do Mundo – até 6h do dia 13/06, foram registrados 45 casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. Estes são alguns dos dados preliminares do Observatório de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). O organismo funciona em parceria com secretarias e órgãos estaduais e municipais, que coletam dados e encaminham ao Observatório.

Das 45 ocorrências enviadas ao Observatório até o momento, 25 (56%) foram registrados pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), 12 (27%) casos pela Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e 8 (18%) casos pela Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Dercca).

Semps – Dos 25 casos registrados na secretaria municipal, 8 (32%) foram no Public View 1 (Pelourinho), 14 (56%) no Públic View 2 (Imbuí) e 3 (12%) na Fan Fest (Barra). Os demais locais de atuação da Semps, como espaços de convivência, Arena Fonte Nova e Public View 3 (Plataforma) não registraram casos. Quanto a ocupação/atividade dos casos, 04 (16%) eram estudantes, 1 (4%) vendedor e  20 (80%) não informaram. Em relação ao tipo de ocorrência/motivo do atendimento, 1 (4%) estava relacionado a abandono/negligência, 22 (88%) Trabalho Infantil e 02 (8%) não informado.

Atos infracionais - Na Delegacia do Adolescente Infrator, foram registrados 12 casos de adolescentes a quem se atribui o ato de infração, sendo 9 (75%) do sexo masculino, 3 (25%) do sexo feminino.  Os atos infracionais cometidos pelos adolescentes foram: 2 (17%) roubo; 3 (25%) agressão; 2 (17%) ameaça; 1 (8%) tráfico de drogas, 1 (8%) porte de armas; 1 (8%) vias de fato e 2 (17%) não informaram.

Dercca – Entre os crimes contra crianças e adolescentes, foram registrados 8 casos, sendo 3 (38%) do sexo masculino e 5 (63%) do sexo feminino. A maioria das ocorrências foi por violência física 4 (50%), seguido de outra situação (não especificada) 3 (38%) e 1 (13%) abandono/negligência.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza de Salvador

Uma portaria publicada pelo Ministério do Turismo (MTUr) na última quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, deixa ainda mais clara a obrigação de que todo ônibus de transporte turístico seja acessível a pessoas com deficiência. A Portaria nº 119, de 11 de junho de 2014, deu nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transportes terrestres de turismo nacional e internacional.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou das discussões junto ao MTur que resultaram na norma. O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, falou sobre a melhoria que a publicação da portaria representa. “A regulação de serviços privados de uso coletivo deve contemplar as pessoas com deficiência, principalmente porque estamos falando do direito fundamental de ir e vir e da equiparação das oportunidades”, avaliou o secretário. “O Estado brasileiro mostra que é importante que esses princípios previstos na Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência da ONU cheguem no dia a dia das pessoas e dos turistas com deficiência”.

A norma que esclarece a obrigação quanto ao serviço de transporte turístico se soma à Resolução nº 3.871, de 1º de agosto de 2012, da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT. A resolução determinou que as transportadoras que operam sob o regime de fretamento – serviço privado assemelhado ao transporte turístico – devem comprovar a acessibilidade de todos seus veículos, observado os prazos do licenciamento de 2014, sob pena de serem desabilitados do sistema informatizado da ANTT.

A Constituição Federal já determinava que os veículos de transporte coletivo saíssem de fábrica com acessibilidade (art. 227, §2º) ou adaptados a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência (art. 244). O artigo 30 da Convenção da ONU também já reconhecia o direito do segmento à participação em igualdade de oportunidades nas atividades turísticas, impondo ao Estado o dever de tomar as medidas apropriadas para assegurar que fossem acessíveis os serviços turísticos prestados por entidades privadas.

Acesse aqui a Portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=99&data=12/06/2014

Assessoria de Comunicação Social com Ministério do Turismo

O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no Distrito Federal, coordenado pela Secretaria da Criança e a Casa Civil está atuando em defesa dos direitos de crianças e adolescentes na Copa 2014.

Formado por mais de 20 órgãos entre instituições do governo e da sociedade civil, o Comitê tem um estande na Fan Fest, em Taguatinga/DF,  que recebe denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes para encaminhamentos e providências de atendimento nos serviços da Rede de Proteção do DF.

Cerca de 50 servidores de todas as secretarias que integram o comitê estão trabalhando em um Plantão Integrado, divididos em duas equipes com dez pessoas por dia, no horário de 10h às 21h ou até 23 horas, de acordo com o funcionamento do evento, nos 25 dias de atividades no Taguaparque.

As denúncias recebidas são encaminhadas para a Rede de Proteção que atua integrada ao plantão, formada pela Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente (DPCA), Delegacia da Criança e do Adolescente, Comissariado da Vara da Infância e da Juventude, Secretaria de Saúde, Sedest, Conselhos Tutelares e outros órgãos do governo.

Atendimento - De acordo com o fluxo de atendimento definido, o Comitê encaminha as denúncias, como por exemplo, crianças e adolescentes feridas, com desmaios e sentidos alterados para a Secretaria de Saúde, casos de negligência, abandono e trabalho infantil para o Conselho Tutelar, uso de bebida alcoólica em excesso para o Comissariado da Vara da Infância e Juventude, e abuso e exploração sexual para a DPCA e Polícia Federal.

O plantão do Comitê também está trabalhando no Centro Integrado de Comando e Controle Regionalizado do DF (CICCR), instalado em todas as cidades-sede dos jogos. Com a mesma proposta da Fan Fest, cinco profissionais capacitados para situações relacionadas às crianças e adolescentes estão de plantão no Centro e farão os encaminhamentos para os órgãos responsáveis em caso de denúncias.

A Secretária da Criança, Eliane Cruz, explica que os grandes eventos podem favorecer ou aumentar as ocorrências de situações de violação dos direitos das crianças e adolescentes. “E para que isto não ocorra no DF temos a atuação integrada do Comitê e dos órgãos do sistema de garantia de direitos. No DF, o governo mostra a preocupação em informar e prevenir situações de violações de direitos”, afirma.

Segundo dados da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), da Secriança foram registradas em 2013, o total de 6.977 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes no DF, que inclui negligência, violência psicológica, violência física e trabalho infantil, sendo 780 de abuso e exploração sexual.

Comitê de Proteção - O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no âmbito do Distrito Federal foi criado em 2013 e tem como atribuições acompanhar e monitorar as políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes nos mega eventos.

As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, como abuso e exploração sexual, trabalho infantil, violência, entre outras, contra crianças e adolescentes podem ser feitas pela população ligando para o Disque 100, para a Secretaria da Criança, na Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), que funciona 24 horas, com uma central telefônica que recebe denúncias no número: (61) 3234-8555 ou ligando para os 40 conselhos tutelares nas regiões administrativas do DF.

Dias: Até 13 de julho

Horário: 10h às 23 horas

Local: FIFA Fan Fest em Taguatinga

Enquanto torcedores brasileiros e de vários países do mundo circulam pela capital baiana durante a Copa, as equipes do Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos de Salvador, vinculada à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), trabalham intensamente para coibir o trabalho infantil, a exploração sexual contra crianças e adolescentes e para oferecer abrigamento à população em situação de rua.

Na segunda-feira (16), ao longo do dia, foram realizadas 207 abordagens no entorno da Arena Fonte Nova, e nos bairros da Barra, Plataforma, Imbuí e no Centro Histórico. No total, 12 adolescentes foram flagrados em atividade laboral irregular, sendo retiradas do circuito e reencaminhadas para casa dos familiares ou de parentes. Em relação aos dois primeiros dias de abordagem caiu pela metade o numero de menores que estavam no circuito trabalhando como vendedores ambulantes ou recolhendo material reciclável. Nos dois primeiros dias, a Coordenadoria de Promoção Especial da SEMPS flagrou 51 menores trabalhando irregularmente, 26 no primeiro dia e 25 no segundo dia de abordagem.

Nos três primeiros dias de trabalho, as equipes da SEMPS realizaram 680 abordagens e abrigaram/ reencaminharam para casa 63 menores. Um morador em situação de rua foi encaminho para a casa de pernoite mantida pela Secretaria de Promoção Social.

O Secretario Henrique Trindade comemora a diminuição do numero de menores nas ruas nos locais de eventos relacionados à Copa do Mundo; "Surtiu efeito a atuação de cunho socioeducativo dos 48 profissionais da Secretaria que colocamos nas ruas, entre eles psicólogos, pedagogos, assistentes e educadores sociais. Os pais e responsáveis dos menores e os próprios adolescentes entenderam que não devem cometer infração sob pena de punição. Por isso, não temos registro de problemas mais graves. O abrigamento temporário em nossas unidades de CRAS e CREAS -, os Centros de Referência de atendimento social - e o reencaminhamento para casa tem sido medidas adequadas para que tudo funcione a contento", comemora.

Os profissionais da SEMPS voltam a atuar nesta terça feira (17), e nos dias 20, 25, 28 e 29 de junho e 01,04, 05, 08, 09, 12 e 13 de julho.

ASCOM da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitou nesta segunda-feira (16), em Brasília, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional. Localizado em Brasília, o CICCN é o coração de uma megaestrutura que abrange as 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014 e teve suas atividades iniciadas no dia 23 de maio. Também acompanhou a vista o Secretário Executivo da SDH/PR, Claudinei do Nascimento, a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Angélica Goulart, e o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato.

Uma sala de 438 m², com 56 monitores integrados e 300 profissionais trabalhando em regime de escala, ao longo das 24 horas dos sete dias da semana. É com essa estrutura que funciona a área de operações do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), na sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. A função é coordenar e acompanhar as ações de segurança durante a Copa do Mundo.

Subordinado à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge/MJ), o CICCN é o coração de uma estrutura distribuída pelas 12 cidades-sede. Em cada capital, funciona um Centro Integrado de Comando e Controle Regional. O Rio de Janeiro abriga também o Centro Integrado de Comando e Controle Alternativo, de prontidão em caso de indisponibilidade do primeiro. E Brasília é o local de operação do Centro de Cooperação Policial Internacional (veja quadro).

O CICCN opera desde 13 de junho de 2012, ligado aos centros regionais dos estados que receberam a Copa das Confederações: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro. O painel formado pelos 56 monitores integrados está conectado com câmeras, mapas e ferramentas de comunicação das 12 sedes da Copa e dos locais de treinamento, enviadas por 27 centros de comando e controle móveis e 36 plataformas de observação elevada. A comunicação com os outros centros é realizada por meio de sistemas de informática e links especialmente desenvolvidos para a atividade.

A equipe é multidisciplinar. Entre os operadores de segurança pública que trabalham no local estão integrantes das policiais Civil, Federal, Militar e Rodoviária Federal, além de servidores da Agência Brasileira de Inteligência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e do Ministério da Defesa e de órgãos de trânsito. Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Força Nacional e bombeiros militares também figuram na lista.

Sala-Cofre - Dos R$ 27,7 milhões investidos na estrutura física do CICCN, R$ 10,4 milhões foram aplicados na construção da Sala-Cofre, concebida para garantir a proteção dos sistemas e das informações dos equipamentos de informática. O contêiner é resistente a incêndios, fumaça, gás, inundações, disparos de armas de fogo e interferências eletromagnéticas. O centro conta também com dois geradores capazes de abastecer local durante 20 horas em caso de falta de energia.

Inspiração -

Legado -

Assessoria de Comunicação Social Com informações do Portal da Copa

Salvador/ Bahia - Uma ação sistêmica de proteção integral de crianças e adolescentes nos grandes eventos. Este é o Plantão Integrado, uma estrutura de atenção e atendimento constituída por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, que atuam de forma conjunta nos dias de jogos para atender demandas de proteção integral dos direitos do segmento. A ação ocorre simultaneamente nas outras 11 cidades-sede da Copa.

Em Salvador, o trabalho conjunto teve início no dia da abertura da Copa do Mundo (12/06), sendo desempenhado pela equipe fixa do Plantão Integrado, equipes mobilizadoras e volantes, espaços temporários e Observatório de Violação de Direitos, além do efetivo que trabalha no Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA), Juizado de Menores, Defensoria Pública (DPE), Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Dercca), Conselho Tutelar, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde (Sesab e SMS), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa), Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Secretaria de Assuntos da Copa (Secopa), Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), entre outros organismos.

Disque 100 – Segundo o coordenador do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Fabiano Lima, o Plantão tem se aperfeiçoado a cada grande evento e o trabalho tem sido cada vez mais efetivo. “Esperamos que as ocorrências diminuam ainda mais, em virtude da campanha massiva e do esclarecimento maior da população, sobre a importância de denunciar as situações de exploração sexual e trabalho infantil”, destacou.

Dados – No Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, entre 6h do dia da abertura da Copa (12/06) até as 6h da última segunda (16), foram coletados um total de 164 casos de violações de direitos de crianças e adolescentes, sendo 14 (9%) casos do Ministério Público do Estado, 1 (1%) na 1ª Vara da Infância e Juventude,  53 (32%) registrados na Semps, 34 (21%) na DAI, 30 (18%) da Dercca, 21 (13%) casos no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), 4 (2%) da SMS e 7 (4%) do Conselho Tutelar (Castelo Branco e Roma).

Já as equipes volantes da Semps realizaram 610 abordagens, sendo cadastrados 63 crianças e adolescentes. As intervenções envolveram situações de violação de direitos, orientações aos pais e responsáveis, distribuição de pulseiras de identificação, dentre outras.

Assessoria de Comunicação Social da Sedes

O Comitê Local Integrado Pró-Copa de Manaus/AM recebeu nesta terça-feira (16), o reforço de 35 voluntários venezuelanos, estudantes universitários e profissionais liberais, trazidos pela Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) para ajudar a levar aos turistas falantes de espanhol a mensagem de combate ao abuso e exploração sexual e de trabalho infanto-juvenil  durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 ™.

Após receberem orientação sobre o trabalho do Comitê, os voluntários puderam atuar no Complexo Turístico da Ponta Negra, zona oeste de Manaus, onde acontece a FIFA Fan Fest™ e na avenida Itaúba, no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, onde ocorre uma  transmissão pública dos jogos do Brasil.

A vinda dos voluntários está planejada desde 2011, quando a Renas foi à Venezuela em uma ação missionária e notou o grande interesse em atuar durante no mundial. “Neste momento nasceu este projeto. A Renas apoiou a iniciativa, treinamos este grupo para se comunicar em português, e agora eles estão aqui para ajudar. Todos vieram por conta própria e a Renas está colaborando somente com hospedagem e alimentação”, afirmou Irajane Souza, coordenadora do grupo no Brasil.

A diretora do Lar Batista Janell Doyle, Magali Araujo, que intermediou a vinda do grupo somar os esforços do Comitê Local Integrado Pró-Copa, afirmou. “Estamos certos da necessidade do envolvimento do maior número de pessoas para ampararmos nossas criança e adolescentes. Estes jovens venezuelanos estiveram desde ano passado em treinamento para levar a mensagem da proteção de nossas crianças e adolescentes contra trabalho infantil e abuso e exploração sexual para os falantes de espanhol. Trouxemos eles para unir forças com a Semasdh e todas instituições que compõem o Comitê”,afirmou.

O Líder do grupo de voluntários venezuelanos, Euribes Mieres, graduado em informática, destacou que é muito especial atuar como voluntário durante o mundial. “Somos gratos pela oportunidade de estarmos representando nosso país e apoiando um país vizinho como o Brasil neste evento tão importante como o mundial, ajudando a quem realmente precisa”.

A secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e Coordenadora do Comitê Local Integrado Pró-Copa, aproveitou a ocasião para lembrar da importância de que toda a sociedade atue na causa. “A exemplo do que faz a Renas, todos podem se juntar a nós como voluntários nessa cruzada. Especialmente nós, amazonenses, temos a obrigação de dar uma resposta pra nossas crianças e adolescentes de que estamos alerta e fazemos a nossa parte. Espero que iniciativas como essa sirvam de exemplo e se multipliquem”.

Todos podem colaborar denunciando violação de direitos ou abuso e exploração de crianças e adolescentes pelo disque 100 (ligação gratuita 24h) ou pelo Disque Direitos Humanos da Prefeitura de Manaus 0800 092 6644. Outra opção é o aplicativo de celular Proteja Brasil, criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para os sistemas Android ou IOS,  para facilitar denúncias e informar sobre violência contra crianças e adolescentes.

Assessoria de comunicação social de Manaus

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quarta-feira (18), a reunião da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em Brasília.

Ideli conversou com os membros da Comissão e destacou como prioridades a retomada dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas no Cemitério de Perus, em São Paulo, juntamente com a retomada do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), que passa por uma reestruturação.

“O sentido de urgência nessas buscas é em primeiro lugar pelos familiares dos mortos e desaparecidos”, destacou. “Esse trabalho tem que ser feito pelo Estado brasileiro em respeito aos familiares, para que esse luto seja encerrado.”

A ministra agradeceu também o apoio do Ministério da Educação (MEC) na retomada dos trabalhos de Perus. O MEC apoiou a ação ao arcar com o aluguel do espaço onde o trabalho será realizado, ajudando ainda a contratar peritos internacionais e a criar um centro de referência em Antropologia e Arqueologia Forense, na estrutura da Universidade Federal de São Paulo.

Entre os encaminhamentos da reunião – da qual participaram também o Coordenador-Geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Rafael Schincariol - está a inserção, nos documentos de certificação de óbito de mortos políticos, de que as circunstâncias da morte foram apuradas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ou pela Comissão da Verdade.

Ossadas de Perus – A vala clandestina de Perus foi aberta em 1990. Nela, foram encontradas 1.049 ossadas, dentre as quais estariam os restos mortais de desaparecidos políticos da ditadura civil-militar, indigentes e vítimas de grupos de extermínio.

Na primeira fase do trabalho de retomada da identificação das ossadas, serão investidos R$ 2,4 milhões. Este investimento será destinado à contração dos peritos e do aluguel do espaço que será utilizado os restos encontrados no Cemitério de Perus.

O jogo entre Brasil e México levou milhares de pessoas às ruas e praças de Salvador/BA nessa terça feira (17/06), por isso, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) intensificou  suas ações de abordagem visando coibir o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com a Coordenadoria de Proteção Social Especial, foram realizadas 984 abordagens, ao longo do dia, resultando em 89 flagrantes de trabalho irregular de menores de 18 anos.

Desse total, 23 foram abrigadas temporariamente nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social da Prefeitura enquanto os país e responsáveis pelos outros 66 se comprometeram a libera-los do trabalho.

Dois moradores de rua foram encaminhados para a Casa de Pernoite, um adolescente de 16 anos foi encaminhado para o Conselho tutelar e dois menores receberam kit alimentação.

Por orientação do Secretário Henrique Trindade, da SEMPS, as equipes da Secretaria concentraram seus esforços no Pelourinho/Centro Histórico e no bairro da Barra, “onde os eventos musicais reúnem grandes contingentes de baianos e turistas”, mas as ações foram estendidas aos bairros do Imbui e Plataforma onde igualmente são realizados eventos em razão da Copa do Mundo.

Os 48 profissionais da SEMPS voltam às ruas nos dias 20, 25, 28 e 29 de junho e 01,04, 05, 08, 09, 12 e 13 de julho.

ASCOM da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza

No período de 12 a 17 de junho, a da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia realizou mais de 40 ações de combate ao trabalho infantil nos espaços FAN FEST e Pelourinho. Durante as abordagens, foram encontrados em situação de trabalho quatro adolescentes, sendo duas meninas, uma de 12 e outra de 13 anos. Também foi encontrado um adolescente de 17 anos realizando carga e descarga de material para o comércio local.

A atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho prioriza a fiscalização do trabalho infantil que caracterize relação de emprego. Ao identificarem essas situações, os Auditores emitem Termo de Afastamento do Trabalho, determinando o afastamento, imediato, da criança e adolescente da situação irregular.

Caso a criança ou adolescente sejam encontrados trabalhando na companhia do grupo familiar, os Auditores Fiscais orientam os acompanhantes sobre os malefícios do trabalho infantil e acionam outros órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente, por meio do Plantão Integrado, constituído por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Plantão Integrado funciona na sede da FUNDAC, localizada na Rua das pitangueiras, nº 26 A – Matatu de Brotas.   E pode ser contatado, por qualquer cidadão, pelo telefone (71) 3116-2959 ou pelo Fax (71) 3116-2960.

A SRTE/BA informa ainda que a Prefeitura disponibiliza o Espaço de Convivência CEMEI-Creche Calabar, localizado na Rua Maria Pinho, S/N – Calabar para que os pais deixem seus filhos, de zero a 06 (seis) anos, caso precisem trabalhar fora de casa, durante o período da Copa.

A Superintendência intensificará o combate ao trabalho infantil durante todo o período da Copa do Mundo, realizando ações fiscais em todos os espaços públicos de exibição de jogos: Public View do Imbuí, Pelourinho e Plataforma e FAN FEST, na Barra.

Assessoria de Comunicação Social da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais intensificou as ações da campanha “Proteja Brasil” como forma de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além da negligência, do abandono e da violência física e psicológica. Na última segunda-feira (16), em parceria com a Rádio Itatiaia, uma mobilização na Ceasa Minas, em Contagem, conscientizou a população sobre a necessidade de denunciar os casos de agressões e violações de direitos desse segmento.

De maio de 2008 ao mesmo mês do ano passado, foram realizadas 842 ações educativas no trânsito, a distribuição de 3.215.976 panfletos, 2.011.253 adesivos e 542.023 cartazes. A Sedese também ampliou a campanha nas escolas mineiras, atendendo 1.649 estabelecimentos em 2011 e 3.762 em 2012.

Nos jogos da Copa do Mundo 2014 realizados em Belo Horizonte, a Sedese está ampliando as parcerias e divulgando ainda mais o número 0800 031 1119, do Disque Direitos Humanos (DDH), para que a população denuncie os casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. Funcionários da Rádio Itatiaia e da Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Sedese, vestidos com a camiseta da campanha e com a boca lacrada com adesivos, expuseram o cartaz “Não deixe o susto da violência contra criança e adolescente calar você.  Denuncie 0800 031 11 19”. Houve também a distribuição de adesivos e folders da campanha.

As denúncias também podem ser feitas do Disque Direitos Humanos – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

De janeiro a maio deste ano, foram registradas no DDH 945 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, com liderança nesse período para violência física e intrafamiliar (371) e negligência e abandono (360). O Disque Direitos Humanos também recebe denúncias de outros segmentos como mulher, idosos e pessoas com deficiência.

Para registrar as denúncias, basta o interessado ligar para o telefone 0800 031 1119, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. A ligação é gratuita e sigilosa.  Além do recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos, o DDH também presta orientação sobre diversos serviços.  As queixas recebidas pelo órgão são encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e o usuário recebe um número de identificação, para que possa acompanhar o andamento e elucidação do caso.

Histórico - Criada em 15 de maio 2008, a campanha “Proteja Nossas Crianças” já se tornou uma ação permanente em Minas e tem garantido maior conscientização da população em relação aos direitos das crianças e adolescentes no Estado. São promovidas, regularmente, blitze educativas em pontos estratégicos e há o fomento e apoio a iniciativas semelhantes nos municípios mineiros e em entidades parceiras, além da participação em eventos como feiras e exposições em Minas.  A campanha ainda busca, permanentemente, a visibilidade por meio da mídia com spots e filmes publicitários e a adesivação de frotas de transporte de cargas e passageiros.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de MG

Salvador/ Bahia - Desde o dia 12 de junho – abertura da Copa do Mundo – até esta sexta-feira (20/06), foram registrados 299 casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. Estes são alguns dos dados parciais do Observatório de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). O organismo funciona em parceria com secretarias e órgãos estaduais e municipais, que coletam dados e encaminham ao Observatório.

Das ocorrências verificadas até o momento, são 15 (5%) casos do Ministério Público do Estado (MPE), 1 caso na 1ª Vara da Infância e Juventude,  92 (31%) casos registrados na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), 50 (17%) casos na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), 61 (20%) casos da Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Dercca), 14 (5%) casos na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), 34 (11%) casos no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), 4 (1%) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 24 (8%) casos do Conselho Tutelar (CT) (Castelo Branco, Boca do Rio e Roma) e 4 (1%) casos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Dados - Do total de casos registrados, 93 (31%) eram crianças, 190 (64%) eram adolescentes e 16 (5%) não informaram a idade. O sexo masculino foi maioria dos casos de crianças/adolescentes com direitos violados - 166 (56%) –, enquanto que o feminino correspondeu a 121 (40%) dos casos.

O trabalho infantil foi maioria entre os tipos de ocorrência de atendimento nesse período, com 82 (27%) casos, seguido do ato infracional 75 (25%) e violência física 56 (19%). Quanto ao local das ocorrências, “outro espaço público” foi observado com maior número de registros 81 (27%), seguido do Public View 1 (Pelourinho) 37 (12%) casos, Fifa Fan Fest, com 36 (12%) e 60 (20%) casos não informaram o local.

Do total de registros, 107 (36%) estavam relacionados ao evento (Copa do Mundo 2014), 92 (31%) não estavam relacionados ao evento e 100 (33%) não tinham informações sobre essa relação.

Agenda de convergência- A agenda de Convergência é uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do mundo de 2014 e a Copa das Confederações.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza