Sessão solene celebra 15 anos do Conselho da Pessoa com Deficiência

A história da luta política das pessoas com deficiência no Brasil, suas conquistas e desafios foram destacados na manhã desta terça-feira durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em comemoração aos 15 anos do Conselho Nacional dia Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em Brasília/DF.

Durante a solenidade, que reuniu parlamentares, entidades ligadas à temáticas e lideranças da sociedade civil, a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),  elogiou a atuação do Conade na defesa e na articulação de políticas públicas específicas para pessoas com deficiência, à exemplo do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“A politica para a pessoa com deficiência avançou tanto nos últimos anos, em grande medida, graças ao trabalho do Conade: não teríamos tantas residências acessíveis no Minha Casa Minha Vida se não fosse o trabalho do conselho”, frisou. “É assim que avançamos: ouvindo o conselho e aplicando e criando instrumentos e políticas públicas para atender às pessoas com deficiência.” O Ministro do Turismo, Vinicius Nobre Lages, e o Presidente da Câmara dos Deputados , deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também participaram da solenidade.

A ministra destacou ainda a importância do Plano que reúne ações para a pessoa com deficiência em Saúde, Educação, Habitação, Lazer e Trabalho, entre outras áreas, e tem a adesão de todos os estados brasileiros, salvo São Paulo. “Realizamos na semana passada mutirões de empregabilidade em 13 estados, além de instalar centrais de intérpretes de libras e construir centros de treinamento de cães-guia”, disse. “São iniciativas que visam trazer qualidade de vida, integração, cidadania e dignidade a esse segmento expressivo da população.”

A ministra lembrou ainda a ampliação do programa, que permitirá o plano original para criar novas oportunidades para as pessoas com deficiência.  “Ainda precisamos avançar para que as leis em vigor sejam cumpridas, disseminadas e aperfeiçoadas”, disse. “E vamos fazer o Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência II, ampliando os instrumentos e mecanismos para que todos os brasileiros e as brasileiras tenham acesso às oportunidades e possam viver com mais dignidade e  mais felizes.”

O atual presidente do Conade, Antonio José Ferreira, afirmou que a maior conquista da entidade atualmente é a interiorização dos órgãos de controle social do segmento. "É fundamental destacar o quanto temos fortalecido em todos os estados a representatividade das pessoas com deficiência. Hoje temos 580 municípios com conselhos das pessoas com deficiência devidamente constituídos e lutando pelos seus direitos", apontou.

Antonio, que é secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR e cumpre o mandato de dois anos à frente do órgão pela representatividade do governo, saudou todos os dirigentes e conselheiros que fizeram parte de algum momento da história da entidade. "O Conade tem cumprido o seu papel trabalhando na lógica de fiscalizar, monitorar e acompanhar formulação de leis e a política voltada para as pessoas com deficiência, isso só é possível graças às pessoas que dedicaram seu tempo ao longo destes 15 anos pela melhoria da vida das pessoas e por uma sociedade mais justa".

Site Turismo Acessível – Além da celebração dos 15 anos do Conselho, o evento foi marcado pelo lançamento do site Turismo Acessível (www.turismoacessivel.gov.br). Uma iniciativa conjunta da SDH/PR e do Ministério do Turismo, o site pretende informar os turistas sobre acessibilidade de pontos turísticos como hotéis, restaurantes e outras atrações, incentivando empresas e profissionais da área a promoverem a acessibilidade de seus empreendimentos.