SDH/PR promove seminário sobre subtração internacional de crianças

A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, participou na última sexta-feira (30/5) da abertura do Seminário “O Papel da Psicologia nos casos de Subtração Internacional de Crianças à Luz da Convenção de Haia de 1980”. Realizado na sede da Secretaria, o evento reuniu cerca de 90 participantes, a maioria da área de psicologia.

Na solenidade de abertura, a ministra destacou a importância desses profissionais para dar celeridade aos processos judiciais e na aplicação pelo Brasil da Convenção de Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças. “A participação de profissionais da psicologia é fundamental para a garantia do melhor interesse das crianças e adolescentes nos processos de subtração internacional”, destacou.

Nas ações referentes a crianças e adolescentes trazidos ilicitamente do exterior para o Brasil, o psicólogo atua como perito. Analisa, por exemplo, se a criança sofreu abuso, se ela enfrenta algum risco no local de residência habitual, ou se já está adaptada ao novo meio. Outra atribuição é analisar se a opinião da criança não está influenciada pela alienação parental, comum nesses casos.

Comissão Permanente

Ao participar da cerimônia de abertura, a ministra destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças. O colegiado, criado pela Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014, é presidido pela SDH/PR, que atua como Autoridade Central Administrativa Federal nos casos de adoção e sequestro internacional de crianças.

A Comissão, de caráter consultivo, tem o objetivo de promover o cumprimento pelo Estado brasileiro das convenções internacionais que tratam do tema. Além disso, deve propor iniciativas de prevenção à subtração e retenção internacional de crianças e adolescentes.

A Comissão é composta por representantes da SDH/PR, dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, da Advocacia Geral da União, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Defensoria Pública da União e Departamento de Polícia Federal, além do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e dos Juízes de Ligação para a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado.

Assessoria de Comunicação Social