SDH/PR participa de debate sobre interdição de pessoas com deficiência no Rio de Janeiro

Mudanças nas regras para abertura de processos de interdição de pessoas com deficiência foi tema de um debate promovido na última quinta-feira (29) no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Com o tema central “Interdição, uma releitura a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência“, também foi lançado no evento um roteiro de atuação, voltado para promotores de Justiça, com a finalidade de orientar sua atuação nos processos de interdição.

Durante as discussões, o evento trouxe como ponto de convergência a necessidade da harmonização de princípios estabelecidos em diferentes ordenamentos jurídicos. O objetivo é que todos os operadores do Direito tratem do tema da interdição sob a perspectiva dos princípios contidos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, bem como a necessidade de quebrar a lógica de práticas consolidadas há muito tempo e nunca questionadas.

O assessor da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Ribeiro, que representou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) na mesa de abertura, falou da necessidade da revisão de práticas e costumes cristalizados que levam à suspensão automática de direitos, como o direito ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à saúde, ao voto e ao trabalho. “A reflexão sobre a prática jurídica é fundamental diante das mudanças de paradigma. Esse evento estabelece um marco na reflexão sobre as práticas culturalmente consolidadas ao longo do tempo, que favorecem a adoção mecânica de medidas para a restrição da capacidade legal das pessoas com deficiência”, afirmou.

Ao propor uma releitura da atuação dos operadores do Direito nos processos de interdição, o Ministério Público do Rio de Janeiro busca harmonizar a normativa jurídica interna com os princípios de direito internacional em direitos humanos, com foco na pessoa com deficiência, consolidados na Convenção.

Também fizeram parte da mesa de abertura o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Ertulei Laureano Matos; a coordenadora do CAO Cível, Luciana Maria Vianna Direito; e a subcoordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos. O evento teve o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da AMPID.

Assessoria de Comunicação Social