SDH capacita gestores do Amapá para atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou nesta sexta-feira (6), em Macapá (AP), de reunião de capacitação de 80 gestores estaduais e municipais que operam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O objetivo é difundir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei.

"Nosso objetivo é ampliar a rede de atendimento em saúde para os adolescentes que estejam em liberdade ou em semiliberdade. Percebemos que o Amapá já está num estágio bastante avançado, com o plano estadual em andamento", avalia a coordenadora do Sinase, Cecília Nunes.

Além da capacitação dos gestores municipais e estaduais, Cecília esteve reunida nesta sexta-feira (6) com o secretário de Obras do Amapá, Hamilton Coutinho. Durante o encontro foi discutida a liberação de R$ 1,2 milhão para a construção de uma unidade de semiliberdade no estado.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Aprovada em janeiro de 2012, a nova lei do Sinase busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e o processo de apuração de infrações cometidas.

O Sinase recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. A lei garante ainda que os jovens tenham acesso à educação, capacitação profissional, e retornem à escola pública assim que terminar o período nas unidades de internação.

Assessoria de Comunicação Social