Sanciona Lei que institui o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Momento Histórico - Integrante do CDDPH, o professor de Direito Tarciso Dal Maso Jardim avalia que a aprovação da lei é um marco histórico que dialoga com os tratados internacionais de direitos humanos. “Apesar de o CDDPH ter cumprido heroicamente o papel de um Conselho Nacional de Direitos Humanos, ele estava defasado em relação à nova ordem democrática”, declarou o professor. “O novo conselho, que terá uma ampla participação da sociedade civil, representará um ganho para sociedade, além de fortalecer as entidades democráticas, bem como a sua atuação.”