Conferência da OIT: países avançam no aperfeiçoamento do conceito de trabalho escravo

O coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho, José Guerra, participa nesta terça-feira (3), em Genebra, de reunião da comissão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) encarregada de complementar a Convenção 29, que dispõe sobre Trabalho Forçado. Delegações de 185 países estão reunidas na 103ª Conferência da OIT desde quarta-feira (28).

O Brasil encaminha as propostas em nome do Grupo Latino América e Caribe (Grulac), que congrega representantes de 33 países da região. “Estamos avançando no texto final do protocolo, que vinculará a atuação dos Estados-membros. No momento estamos no quarto artigo”, afirma José Guerra. O texto final terá seis artigos e será votado no próximo dia 11 de junho.

Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais.

Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais mais ratificadas pelos países-membros das Nações Unidas. Publicada em 1930, a Convenção 29 vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações pactuados entre as Nações.

Aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo – A Proposta de Emenda Constitucional de Combate ao Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (27) pelo Senado Federal. Ela tramitava há 15 anos no Poder Legislativo.

A proposta modifica o Art. 243 da Constituição Federal, permitindo a expropriação de imóveis em que se comprove a ocorrência de Trabalho Escravo. Além disso, prevê a destinação dos imóveis a assentamentos: os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular.

A aprovação foi comemorada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, que acompanhou a votação. “É um marco, um avanço, um sinal para o mundo de que no Brasil não há tolerância com o trabalho escravo”, celebrou a ministra. “Hoje, o Parlamento entra em sintonia com trabalhadores brasileiros e diz não ao trabalho escravo. É um dia histórico e emocionante”, afirmou a ministra, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne órgãos do Executivo Federal e entidades da sociedade civil.

Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Criada em 2003, a Conatrae tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no 2ª Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Conatrae tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal. Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão as Confederações

Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho.