SDH/PR destaca importância da nota do Ministério da Defesa sobre comunidade quilombola Rio dos Macacos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) destaca a importância e referenda a nota divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Defesa sobre os desdobramentos do incidente entre moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos e militares da Marinha, na Bahia. A posição adotada pelo Estado brasileiro, conforme a nota, assegura a garantia de direitos da população quilombola e demonstra compromisso com os Direitos Humanos. A SDH/PR também reconhece na nota do Ministério da Defesa que atos como os que ocorreram na base militar da Vila Naval da Barragem não são admissíveis. A SDH/PR permanece acompanhando o caso

Segue, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Defesa:

“O ministro da Defesa, Celso Amorim, acompanha com atenção os desdobramentos do incidente entre moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA), e militares da base da Marinha conhecida como Vila Naval da Barragem. No dia 6 de janeiro, dois membros da comunidade foram detidos sob a alegação de supostas ameaças e desacato contra as sentinelas de serviço. Ao tomar conhecimento do fato, o ministro Celso Amorim determinou a soltura imediata dos irmãos Rosemeire e Ednei dos Santos.

Na sequência da decisão ministerial, a Marinha do Brasil instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo ocorrido. O procedimento investigativo conta com a assistência do Ministério Público Militar (MPM).

O Comandante do 2º Distrito Naval determinou, ainda, o afastamento dos militares envolvidos de seus postos de serviço na Vila Naval da Barragem. Em nota oficial do dia 10 de janeiro, a Marinha comprometeu-se com a transparência e a imparcialidade da investigação e reiterou o compromisso de cooperar com o Ministério Público Federal (MPF).

Ontem (14), o ministro Celso Amorim determinou pronto atendimento ao pedido de abertura de uma segunda via de acesso à área da comunidade Rio dos Macacos, sem interferência militar.

O Ministério da Defesa, em parceria com diversos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, tem se empenhado na solução da questão fundiária entre a comunidade Rio dos Macacos e a União Federal. Entre as ações definidas estão o apoio à construção do Centro Comunitário, a viabilização do fornecimento de água potável, a reparação de imóveis que estão em risco iminente de queda e a permissão para plantio, cultivo e criação de animais.

Por fim, o ministro Celso Amorim reafirma seu respeito à dignidade humana e à integridade física e moral dos cidadãos e repudia quaisquer atos de violência.

Brasília 15 de janeiro de 2014”

Assessoria de Comunicação Social