Quase 1.500 municípios já aderiram ao Viver sem Limite

Chega a 1.476 o número de municípios brasileiros que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Mesquita/RJ, no Rio de Janeiro, foi o primeiro município a aderir ao Plano este ano. A assinatura de adesão aconteceu na tarde da última sexta-feira (17), em Brasília/DF, entre o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o secretário de Mobilização Social e Direitos Humanos da cidade fluminense, Rogério Santana.

“Depois do imenso esforço em articulações desprendido no ano passado pela nossa equipe, quando conseguimos alcançar ¼ dos municípios do Brasil, abrimos um ano que promete muitas adesões. Já temos muitas realizações que fizeram os prefeitos entenderem as vantagens da política do Viver sem Limite e isso está repercutindo nas  prefeituras que ainda não aderiram”, afirmou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Sobre o Viver sem Limite em Mesquita, Rogério Santana comentou que o próximo passo da administração municipal é o lançamento do Plano Mesquita Acessível. “Vamos oferecer para as pessoas com deficiência melhores condições de atendimento nas áreas de Educação, Saúde, Inclusão Social e sobretudo na acessibilidade. Ampliaremos ainda mais nossa parceria com o Governo Federal para levar para a população os benefícios previstos no Plano Viver sem Limite”.

Desde 2011 o Viver sem limite já havia levado á Mesquita algumas ações pelo pacto federativo. No eixo Acesso à Educação, a cidade já conta com um ônibus escolar acessível que pega os alunos com deficiência em casa, leva para a escola e os deixa em casa novamente; 31 escolas receberam recursos para adaptação arquitetônica e a instalação de salas de recurso multifuncionais. Segundo os dados do Censo do IBGE de 2010, há no município 168.376 pessoas, destas 44.252 declararam ter pelo menos uma deficiência. O número representa 24% da população municipal.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Assessoria de Comunicação Social