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Conatrae cria GT para reforçar a conceituação de trabalho escravo

Publicado em 27/01/2014 17h04 Atualizado em 14/05/2018 23h30

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, instituiu um Grupo de Trabalho para reforçar a conceituação de trabalho escravo, defendida pelo governo brasileiro. O objetivo do GT, que será composto por 7 membros do colegiado, é contribuir com a tramitação da PEC do Trabalho Escravo, em tramitação no Senado Federal. O colegiado se reuniu nesta segunda-feira (27) para debater, entre outros temas, a programação da semana e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro).

Durante a reunião, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reforçou a importância da aprovação da PEC. Rosário defendeu ainda o texto da PEC seja aprovado no Senado, da forma como veio da Câmara dos Deputados. “É muito importante que o texto seja mantido da forma como foi aprovado na Câmara. Temos que manter o ‘espírito’ da PEC, que foi criada para combater e prevenir as diversas situações análogas ao trabalho escravo”, afirmou Rosário.

A Proposta de Emenda à Constituição 438/1-PEC do Trabalho Escravo, que ficou oito anos aguardando apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovada na casa em 2012. O texto prevê, entre outras medidas, a expropriação de imóveis, para fins de reforma agrária, onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

GT - De acordo com o coordenador da Conatrae, José Guerra, a ideia é que o grupo de trabalho apresente uma minuta sobre reforçando o conceito na próxima reunião do colegiado, que deverá ocorrer no final do mês de fevereiro. Na ocasião, o Diretor do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, convidou os integrantes da Conatrae para I Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio, que ocorrerá no mês de maio, em São Paulo.

Programação – Outro ponto de pauta foi a programação da semana e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Estão programadas atividades, em todo o país, entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, para marcar a data. Assim como em 2010, 2011 e 2012, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio.

Em Brasília, no dia 28, um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal lembrará o décimo aniversário da “Chacina de Unaí”. O ato contará com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e está sendo organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

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Confiara abaixo a programação completa:

DISTRITO FEDERAL

27/01/2014

Reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) LOCAL: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

28/01/2014

Ato lembrando os Dez Anos da Chacina de Unaí

LOCAL: Em frente ao Superior Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes s/n, Brasília

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e divulgação da Campanha contra a Escravidão Contemporânea do Ministério Público Federal

LOCAL: Memorial do Ministério Público Federal – cobertura do Bloco B da sede da Procuradoria Geral da República, Brasília

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Procuradoria Geral da República (PGR)

TOCANTINS

28/01/2014

Oficina com o tema: “Trabalho Escravo no Tocantins: um debate necessário”

LOCAL: Palacinho – Museu Histórico do Tocantins – Quadra ASRNE 35, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas

HORÁRIO: 14h

ORGANIZAÇÃO: Secretaria Estadual de Defesa Social do Tocantins

GOIÁS

30/01/2014

Palestra sobre os aspectos gerais do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB de Goiás – Rua 101 nº 123, Setor Sul, em Goiânia

HORÁRIO: 19h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Goiás

SÃO PAULO

03/02/2014

Realização 1ª Reunião da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

LOCAL: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC – Rua Libero Badaró, 119, 8º andar, São Paulo

HORÁRIO: 11h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

ESPÍRITO SANTO

27/01/2014

Realização da 1ª Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

LOCAL: Sala de Reuniões da SEADH, no 7º Andar do Edifício Green Tower, à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107 – Barro Vermelho, Vitória

HORÁRIO: 15h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

MARANHÃO

28/01/2014

Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

LOCAL: Auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – Rua Antônio Rayol, 642 – Centro, São Luís

HORÁRIO: 9h

ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão