Presidente da Câmara assume compromisso de votar projeto que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi recebida em audiência, nesta quarta-feira (18), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para tratar do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu a colocar o projeto em votação assim que a pauta for destrancada – atualmente três projetos de lei do Executivo trancam a pauta por urgência constitucional. “Será o primeiro projeto a ser pautado”, disse o deputado Henrique Alves.

“Seria uma homenagem ao cinquentenário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ao presidente João Goulart e ao presidente Itamar Franco”, afirmou a ministra Maria do Rosário.

O atual conselho de direitos humanos, CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, foi instituído em 1964, pelo presidente João Goulart, enquanto o projeto de lei do Conselho Nacional de Direitos Humanos foi encaminhado ao Congresso nacional em 1994 pelo presidente Itamar Franco.

Participaram da reunião a secretária-executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, conselheiros do CDDPH, deputados e representantes da sociedade civil organizada.

Assessoria de Comunicação Social