Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais é recebido na SDH/PR

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadep), Gabriel Faria.

Entre os pontos de pauta foi discutida a tramitação da PEC 247/2013, que trata da garantia às defensorias públicas autonomia funcional e administrativa. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer da Comissão Especial para ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados.

“O acesso à Justiça é um direito humano”, afirmou a ministra, ao ressaltar a importância do trabalho dos defensores públicos, sobretudo no atendimento à população de baixa renda.

Segundo dados divulgados pelo Ipea e pela Anadep, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, eles só estão presentes em 754 das 2.680 comarcas.

Assessoria de Comunicação Social