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Pernambuco alcança 69% de adesões municipais ao Viver Sem Limite
Pelo segundo dia seguido, uma adesão coletiva ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, reúne mais de cem municípios. O evento foi realizado na tarde dessa quarta-feira (4), em São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife, onde 117 prefeitos e representantes pactuaram com o governo federal o compromisso de ampliar ações para a melhoria de vida das pessoas com deficiência. Ao todo, 127 cidades pernambucanas já aderiram ao plano, o que representa 69% do Estado.
Na terça-feira (03), o Viver sem Limite recebeu a adesão coletiva de 156 municípios do estado de Goiás, o que equivale a 63% do total de municípios goianos.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a oportunidade do Viver sem Limite traz a perspectiva de melhoria para todas as pessoas. "É o momento para gestores municipais e estaduais que aderem ao pacto acessarem as ações do Plano que traz a possibilidade de melhorar bastante a cidade, melhorar as praças, os postos de atendimento de saúde, os centros de odontologia".
O secretário lembrou ainda que a acessibilidade atinge a todos de forma positiva. "Onde passa um cadeirante ou uma pessoa obesa com dignidade, passam todas as outras pessoas com conforto".
Várias ações do Viver sem Limite já chegaram ao Estado de Pernambuco ou já tiveram recursos destinados. No Eixo Acesso à Educação, estão os 165 ônibus escolares acessíveis para 116 municípios; recursos para 1.332 escolas para adaptações arquitetônicas em acessibilidade; 1.099 salas de recursos multifuncionais.
No eixo Atenção à Saúde, o estado já recebeu recursos para a criação de uma oficina ortopédica em Recife; qualificação de um Centro de Reabilitação (CER II) em Arcoverde; e a triagem neonatal em cinco maternidades.
Também foram concedidos R$ 1,1 milhão em microcrédito para pessoas físicas em todo o Estado de Pernambuco adquirirem equipamentos de apoio pela linha de crédito BB Acessibilidade, do Banco do Brasil.
Participaram da cerimonia a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, Laura Gomes; o prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca; a prefeita de São Bento do Úna e presidente da Associação dos Municípios (AMUPE), Débora Luzinete; o representante da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vinicius Labanca e o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Coned) de São Lourenço da Mata, Paulo Tavares.
Seminário debate orçamento público e articulação para aprimorar politicas para as pessoas com deficiência
Seminário – Ainda nesta na quarta-feira (04), no período da manhã, o secretário Antonio José Ferreira esteve em João Pessoa, na Paraíba, onde palestrou sobre o tema "Orçamento Público: Importância e Desafios dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência". A atividade abriu o último dia do Seminário sobre os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad).
Desde a última segunda-feira (2), o seminário mobiliza conselheiros no sentido de empoeirá-los sobre a legislação brasileira, em especial à Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e capacitar a articulação na esfera governamental para fortalecer a política da pessoa com deficiência no estado da Paraíba.
Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.
Assessoria de Comunicação Social