Ministra propõe Ato Público em Favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta terça-feira (03), em Brasília, o deputado estadual Carlos Bezerra, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Durante o encontro, foi discutido, entre outros assuntos, a questão da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em tramitação no Senado Federal.

O parlamentar é autor da lei estadual nº 14.946/2013, que cassa o registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de São Paulo que forem flagradas com pessoas em situação análoga ao trabalho escravo. A intenção de Carlos Bezerra é contar com o SDH/PR para a divulgação da lei para outros estados, para que iniciativas semelhantes sejam adotadas. Sem o cadastro no ICMS, as empresas ficam impedidas de estabelecer relações comerciais no estado.

Ato – Por sugestão da Ministra Maria do Rosário, o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José Guerra, deverá organizar, para os próximos dias uma Ato Público, no Senado Federal, para acelerar a votação da PEC do Trabalho Escravo no plenário da Casa. Também ficou acertada ainda a convocação de uma reunião com as Centrais Sindicais para tratar da pauta. Carlos Bezerra manifestou interesse em ajudar na articulação para a aprovação da proposta.

Assessoria de Comunicação Social