Conanda divulga Consulta Pública sobre revisão da Resolução que trata do registro de ONGs

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA torna público o processo de revisão da Resolução n.º 74 de 13 de setembro de 2001, que dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional.

A Resolução foi aprovada em 13 de setembro de 2001, ela estabelece diretrizes para que os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente possam registrar e fiscalizar as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional.

Após 12 de anos de vigência, com a publicação de novas normativas federais que visam a aprendizagem, o CONANDA foi impulsionado a renovar e atualizar sua resolução, estabelecendo um processo de debate democrático, disponibilizando a Resolução 74 para de gestores, conselheiros, técnicos, e da comunidade para consulta e colaboração, no período de 03 de setembro a 03 de outubro/13.

Envie suas sugestões, críticas, propostas e contribuições para o e-mail:  consulta.resolucao74@sdh.gov.br