STJ decide que Caso Manoel Mattos será julgado em novembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (2), que o caso do assassinato do advogado e vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto será julgado pela Justiça Federal, em João Pessoa (PB), no dia 18 de novembro. Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime, passarão pela avaliação de um júri popular, a ser constituído no dia 4 do mesmo mês. O julgamento é considerado histórico, por ser a primeira vez que o STJ concluirá um procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), conhecido como federalização.

Relembre o caso -

No mesmo ano, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), criou uma comissão para pedir a federalização do caso, diante de um pedido da mãe de Mattos, alegando lentidão da investigação dos órgãos locais. Depois de encaminhado pelo procurador-geral da República da época, Antônio Fernando Barros, a Terceira Seção do STJ tomou a inédita decisão de federalizar o caso em 2010. Assim, a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal de Pernambuco passaram a atuar diretamente no caso.

No ano seguinte, o CDDPH, já presidido pela atual ministra Maria do Rosário, montou a Comissão Especial Manoel Bezerra de Mattos Neto para acompanhar o andamento do processo de federalização. Ao lado dos processos das chacinas de Unaí e Felisburgo, esse caso é considerado emblemático pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Inclusive, o órgão reuniu-se recentemente com o ministro Francisco Falcão, do STJ, pedindo atenção a essas três questões.

Assessoria de Comunicação Social