Maio

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta segunda-feira (13), em Brasília (DF), do Seminário por ocasião do primeiro aniversário da Comissão Nacional da Verdade. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) também estiveram presentes.

“Uma coisa é certa: a democracia não nasce pronta, é sempre construída. E o que vocês nos proporcionam é a construção de um país melhor”, disse Maria do Rosário para os comissionados e assessores da Comissão Nacional da Verdade. “Que o legado perverso que ficou nas instituições possa ser superado, assim como a dor que sentimos pela perda de amigos e familiares”, complementou a ministra.

O atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, prometeu um relatório final contundente, que irá responsabilizar todos os escalões de governo e investigar a participação de empresas no financiamento da repressão política. “Não tenho dúvidas de que a comissão chegará à verdade e responderemos aos anseios dos amigos e familiares das vítimas, que são o objetivo central de nossos esforços”, afirmou Pinheiro.

Durante o evento, a assessora Heloísa Starling apresentou trechos do material multimídia que está sendo elaborado, com imagens e vídeos da época. Citando a filósofa alemã Hannah Arendt, a pesquisadora justificou a importância da realização desse trabalho. “Na política, a verdade é a ostentação do fato na cena pública”.


Assessoria de Comunicação Social

O ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lança nesta quarta-feira (15), em Brasília, a Campanha de Enfrentamento à Violência Contra a População Idosa. O lançamento ocorre durante encontro Nacional de Promotores/as, Defensores/as e Delegados/as que atual na promoção dos direitos das pessoas idosas. O evento será na sede da SDH/PR, às 9h.

O objetivo da campanha é propor um caminho para um envelhecimento com qualidade. Com a campanha, a Secretaria de Direitos Humanos, em parcerias com outros Ministérios e órgãos, vsa implementar ações e ferramentas adequadas e, medidas concretas que favoreçam a promoção da inclusão e independência da pessoa idosa pelo maior tempo possível.

Entre as programações do evento, está a realização de conferências sobre o enfrentamento à violência contra a população idosa e à violência contra pessoas com deficiência. Também haverá a apresentação da rede de ações governamentais de promoção e defesa dos direitos da população idosa, e apresentação dos dados do Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Participam do evento representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça, Presidência do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e da Fundação Oswaldo Cruz.

Lançamento da Campanha de Enfrentamento à Violência Contra a População Idosa
Data: 15 de Maio de 2013.
Local: 8º Andar - Auditório Ana Paula Crosara de Resende/SDH
Horário: 09h

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acompanha atentamente o julgamento dos acusados de comandar os 18 pistoleiros armados no ataque ao acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo, Minas Gerais, em 20 de novembro de 2004. A ação resultou no assassinato dos trabalhadores rurais Iraguiar Ferreira, Miguel Jose dos Santos, Joaquim Jose dos Santos, Juvenal Jorge da Silva e Francisco Ferreira do Nascimento, este último com 73 anos de idade. Outras doze pessoas também foram atingidas por disparos de potentes armas de fogo e tiveram queimados seus barracos e a escola local.

Estamos conscientes de que um crime dessa natureza costuma ser motivado por interesses que vão além das pessoas que, de forma vil, o executam. Por este motivo, acreditamos que a Justiça só será plena com a responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos mandantes da execução dessas graves violações de Direitos Humanos.

O Acampamento “Terra Prometida”, palco do massacre, ficava na Fazenda Nova Alegria e existia há dois anos. Em 2004, logo após o massacre, esta Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  (SDH/PR), por meio do então Ministro Nilmário Miranda, esteve presente no local, exigindo a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Desde então, a SDH/PR e o CDDPH acompanham atentamente a investigação e o processo relacionado ao caso, pois consideramos que a impunidade é em si uma violação de Direitos Humanos e incentiva a violência.

O julgamento do Massacre de Felisburgo, marcado para o próximo dia 15 de maio, foi tema de pauta da última reunião ordinária do CDDPH, realizada no dia 07 de maio. Na ocasião, o Conselho designou representantes para acompanharem o Júri, juntamente com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da SDH/PR.

A SDH/PR e o CDDPH defendem e valorizam o direito humano ao contraditório e à ampla defesa para todos. No entanto, manifestamos preocupação com a possibilidade de novo adiamento do Júri. Os constantes adiamentos podem se tornar um obstáculo para a concretização da justiça. Caso o Judiciário entenda como inevitável o adiamento, faz-se urgente a definição de uma data – breve e definitiva – e a garantia de um julgamento justo. Seguiremos acompanhando os desdobramentos do caso para que não fique impune.

Brasília, 13 maio de 2013

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Foi aprovada nesta terça-feira (14), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil homoafetivos. A decisão acontece dois anos após a união estável entre pessoas do mesmo sexo ter sido aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os cartórios também não podem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento civil.

Caso o cartório recuse, a medida prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça. A medida só vale a partir da sua publicação no Diário de Justiça, o que pode acontecer nos próximos dias.
Para o presidente do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), Gustavo Bernardes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Gustavo Bernardes, a resolução reafirma direitos desta população, já assegurados na Constituição brasileira, além de dar mais segurança jurídica.  “Essas relações precisam ser tuteladas pelo Estado, assim como  nas relações heterossexuais”, afirmou.

Segundo Gustavo, a decisão deverá padronizar a atuação dos cartórios em todo o país. “Até agora, em razão da insegurança jurídica, apenas alguns estados estavam reconhecendo o casamento homoafetivo. Agora todos terão que se adequar à lei”, declarou. A resolução foi aprovada pela maioria dos integrantes do CNJ (14 votos a 1).

Assessoria de Comunicação Social com agências

Em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lançam, nesta quarta-feira (15), em Brasília, a campanha “Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças”. O objetivo principal da campanha é mobilizar a população para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Mais de três mil municípios de todos os estados brasileiros participam das mobilizações em torno da data. Serão realizadas Palestras, seminários, workshops, caminhadas, entre outras atividades para conscientizar a população sobre a importância da defesa de crianças e adolescentes contra a violência sexual.
Durante a celebração acontecerá à entrega oficial da 3ª Edição do Prêmio Neide Castanha. O prêmio é destinado a pessoas físicas e jurídicas que mereçam destaque por sua atuação na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis no enfrentamento da violência sexual. Também está previsto na Solenidade o Lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes revisado.

Durante toda a manhã, serão realizadas apresentações culturais, shows e atividades recreativas. O evento conta também com a participação da Caravana Siga Bem, que desenvolve projetos voltados para a proteção da infância e da adolescência no Brasil.

18 de maio - No dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, com 8 anos, foi sequestrada, violentada, e morta, na cidade de Vitória no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual. O fato ficou conhecido como o “Crime Araceli” e os suspeitos, até hoje não foram punidos. No ano 2000, após grande mobilização do movimento em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente.

Lançamento da campanha “Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças”
Data: 15 de Maio de 2013
Horário: das 09:00 às 12:00
Local: Centro Cultural – FUNARTE – Sala Cássia Eller
Eixo Monumental, Setor de Divulgação Cultural - lote 2, Brasília-DF.

Ocorreu nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o 10° seminário LGBT. O evento abriu espaço para debates sobre religião e diversidades e reuniu representantes das diferentes religiões em vigor no Brasil e lideranças dos movimentos LGBTs.

Presente no evento, o presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes, afirmou que o seminário foi uma importante oportunidade de dialogo entre as diferentes entidades de classe. “É importante dialogar com diversos setores da sociedade sobre o respeito à laicidade do Estado Brasileiro, democracia e promoção dos direitos da população LGBT” afirma.

O seminário foi organizado pelas Comissões de Cultura, Educação e Legislação Participativa, em parceria com a Frente Mista pela Cidadania LGBT e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. O lema do evento foi “Liberdades, abram as asas sobre nós”. O seminário foi proposto pelos deputados Paulão (PT-AL) e Jean Wyllys (Psol-Rj).

Participaram também acadêmicos com estudos na área das religiões e das transformações da democracia para discutir o tema “A liberdade de crença em relação às outras liberdades individuais”.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta quinta-feira (16), às 15h30, de uma roda de conversa sobre redes de proteção, promoção e defesa dos Direitos Humanos. O encontro será no Centro de Referência em Direitos Humanos, de Juiz de Fora (MG).

Mais cedo, às 10h, Maria do Rosário abrirá o primeiro semestre do ano letivo de 2013 da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A aula magna será sobre “Direitos Humanos: Avanços e Desafios”.

Roda de conversa sobre rede de proteção, promoção e defesa dos Direitos Humanos
Horário:15h30
Local: Rua Vitorino Braga, nº126, Vitorino Braga, Juiz de Fora (MG)

Aula magna UFV
Data:16 de maio de 2013 
Horário:10h 
Local: Auditório do Departamento de Engenharia Florestal, campus Viçosa, UFV, Viçosa (MG)

Ao visitar o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Juiz de Fora (MG), nesta quinta-feira (16), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que o local se transformou em uma grande experiência para o trabalho desenvolvido pela SDH/PR, a ser apresentada a todo o país.     

“Nós temos contado muito com o centro aqui em Minas Gerais, mas também no Rio de Janeiro, no apoio às pessoas atingidas pelas enchentes, o atendimento às vítimas de violência e o trabalho de educação em direitos humanos” explicou.  

Acompanhada do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, a ministra explicou que os CRDH são a possibilidade aberta de tratar do tema e exercer de fato as boas práticas em Direitos Humanos.    

“Os centros são como um laboratório onde estamos executando as melhores soluções. Nós não conseguimos ter um Centro de Referência em Direitos Humanos em cada cidade, mas assim como os Sistemas de Saúde e de Assistência Social, nós trabalhamos por um Sistema articulado de Direitos Humanos’.

O Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora, que integra a rede de promoção e defesa de Direitos Humanos na Zona da Mata mineira, atende, em média, 600 pessoas por mês. O espaço presta serviços nas áreas jurídica, social e psicológica.
A ministra Maria do Rosário esteve antes na Universidade Federal de Viçosa (UFV), onde abriu o primeiro semestre do ano letivo de 2013. Na aula sobre “Direitos Humanos: avanços e desafios”, Rosário propôs parceria entre a UFV e o trabalho realizado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora.

Assessoria de Comunicação Social

Foi realizado nesta segunda-feira, (20) na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília, encontro alusivo ao dia da “Luta Antimanicomial”. O evento foi idealizado pela recém-criada Coordenadoria de Direitos Humanos e Saúde Mental da SDH/PR e nele estiveram presentes diferentes áreas da secretaria para a discussão da interlocução do tema da saúde mental entre os espaços.

O encontro aconteceu de forma descontraída e lúdica, com poesia, música e debates sobre filmes que tratam o tema da saúde mental, em referencia ao dia 18 de maio, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que teve como tema: "Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir”.

A luta Antimanicomial diz respeito às praticas de encarceramento dos indivíduos em hospitais, clínicas e centros psiquiátricos, mas é também uma prática social, para o coordenador de Direitos Humanos e Saúde Mental da SDH/PR, Alex Reinecke de Alverga, “o manicômio é uma prática social que permeia relações do desejo de excluir, encarcerar e tratar os diferentes como inferiores”, afirmou.

Alex acrescentou dizendo que os manicômios nasceram antes da existência da própria psiquiatria. “O manicômio nasce com a função social de isolar para tratar”. Ele acrescentou dizendo que o hospital psiquiátrico traz um estigma social tanto para os que estão dentro dos manicômios e encarcerados, tanto para a sociedade que está fora delimitando padrões sociais que os indivíduos devem ter para não serem considerados loucos e então encancerados, explicou.

Durante a reunião foi enfatizada a importância da atuação conjunta e de forma transversal das áreas da Secretaria de Direitos na temática da saúde mental, uma vez que o tema dialoga com outros segmentos da sociedade, tais como: idosos, crianças e adolescentes, população em situação de rua, comunidade LGBT, pessoa com deficiência, entre outros.

Luciana Garcia, Diretora de Defesa da Secretaria Nacional Promoção e Defesa dos Direitos Humamonos, ressaltou a importância do diálogo entre a coordenadoria de saúde mental e o programa de proteção a testemunhas “é preciso garantir a plena saúde mental de quem está protegido e passa a sofrer em função do programa de proteção”, defendeu.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Patrícia Barcelos, participou na manhã desta terça-feira (21), em Brasília, da abertura da Oficina de seleção de representantes da sociedade civil para o Grupo de Trabalho de Monitoramento do PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos 3). O evento, que segue até esta quarta-feira (22), está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

No período da tarde, às 15h45, a Equipe Coordenadora da Sociedade Civil apresenta a Proposta de Metodologia para definição de prioridades de monitoramento e seleção de participantes. Em seguida, serão realizados grupos de trabalho para debater a proposta, que deverá ser finalizada no final da tarde de quarta-feira (22).

Grupo de Trabalho – Instituído no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o GT é composto por sete representantes, titulares e suplentes, do Executivo Federal, e igual número das redes e organizações da sociedade civil. O objetivo do GT é promover a articulação das redes da sociedade civil e o estabelecimento de prioridades de monitoramento do PNDH-3.

O Programa Nacional de Direitos Humanos – O PNDH-3 é um marco na elaboração participativa de políticas públicas, reunindo propostas de mais de 50 conferências temáticas e incorporando à sua estrutura conceitual, a ênfase da Declaração de Viena de 1993 ao caráter interdependente, universal, indivisível e inter-relacionado dos Direitos Humanos.

Os integrantes do GT pelo o governo federal são: Titulares - Ministérios das Relações Exteriores, Trabalho e Emprego, Educação, Justiça e Saúde, Secretaria Geral e SDH/PR Suplentes: Ministérios do Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Social, Cidades, Desenvolvimento Agrário, e as Secretarias de Igualdade Racial e Política para as Mulheres. Já os representantes da sociedade civil, serão escolhidos ao término da Oficina.


Assessoria de Comunicação Social

Aproximadamente 50 municípios do Rio Grande do Sul aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, em ato realizado na segunda-feira (20), em Porto Alegre (RS). Na cerimônia, organizada pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), as cidades também entraram na versão estadual do plano, chamada “RS Sem Limite”.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinou a pactuação com os prefeitos ou representantes das prefeituras, na sede da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). No seu discurso, Rosário destacou que o plano já beneficiou 1,1 mil escolas com kits de atualização para salas multifuncionais, 998 novas salas e 1,6 mil escolas receberam recursos para fazer adequações. A ministra ainda ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida já financiou 4,4 mil unidades adaptáveis no Estado, envolvendo R$ 227,6 milhões.

“Esse plano surgiu do contato direto da presidenta Dilma com as pessoas com deficiência, especialmente com as mães”, afirmou Rosário. Coordenado pela SDH/PR, o plano envolve 15 ministérios e tem como meta investir R$ 7,6 bilhões até o final do próximo ano, em quatro eixos: educação, atenção à saúde, acessibilidade e inclusão social.

O vice-governador Beto Grill garantiu que o Rio Grande do Sul está comprometido com as políticas públicas do Viver Sem Limite. “É indispensável trabalhar de maneira muito forte as questões das pessoas com deficiência”, discursou.

Palestras – Ainda na região metropolitana de Porto Alegre, a ministra Maria do Rosário palestrou no 2º Seminário “Promoção e Dignidade da Comunidade Esteiense”, em Esteio (RS), e fez a aula inaugural da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo (RS), na qual abordou o tema “Infância, Gênero e Sexualidade”. Neste município, Rosário também assinou a adesão do Viver Sem Limite com o prefeito Luís Lauermann.

Assessoria de Comunicação Social

Teve início nesta segunda-feira (20), em Brasília, a I Semana Nacional dos Povos Ciganos. Promovida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o encontro reúne cerca de 300 lideranças ciganas, representando 19 estados e o Distrito Federal. A programação inclui plenárias, oficinas, prestação de serviços, apresentações artísticas, entre outras atividades.

O Secretario Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, e o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participaram da abertura do encontro, que ocorre na Granja do Torto, e segue até esta sexta-feira (24).

O Objetivo do evento é fortalecer a organização e participação dos povos ciganos nas discussões sobre políticas públicas, valorizar e dar visibilidade à diversidade da sua cultura e ampliar a interlocução das lideranças tradicionais ciganas com o Estado brasileiro.

Povos Ciganos – Estima-se que há mais de meio milhão de ciganos no Brasil. De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011 foram identificados 291 acampamentos desses povos, localizados em 21 Unidades da Federação. Os estados com maior concentração são: Minas Gerais (58), Bahia (53) e Goiás (38). Os municípios com 20 a 50 mil habitantes apresentam mais alta concentração de acampamentos.

Desse universo de 291 municípios que declararam ter acampamentos ciganos em seu território, 40 prefeituras afirmaram que desenvolvem políticas públicas para o segmento, o que corresponde a 13,7% dos alojamentos.

I Semana Nacional dos Povos Ciganos
Local: Granja do Torto
Data: Até 24 de Maio
Hora: 09h

O estado de Ceará instala na próxima quarta-feira (22), em Fortaleza, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). Estará presente na reunião José Guerra, coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

As Coetraes são vinculadas a Conatrae e às Secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos dos estados. A criação das Coetraes é uma das ações previstas na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos. Participarão da comissão estadual representantes do poder público e da sociedade civil.

A meta do Governo Federal é fazer com que todos os estados brasileiros e Distrito Federal tenham suas Coetraes. Atualmente, elas já foram instaladas nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul.

CONATRAE – A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) foi criada em 2003 e tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Também compete à comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Instalação Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo/CE (Coetrae/CE)
Data: 22 de maio de 2013
Horário:14H
Local: Auditório da Vice – Governadoria Palácio Iracema - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Cep: 60811-520 –
Fortaleza/CE;

Ocorre nesta quarta-feira (22), em Brasília, a reunião do Grupo de Trabalho dos Comunicadores. Criado em 2012, o GT Comunicadores é formado por 13 representantes do governo e de entidades de classe, o colegiado vai analisar denúncias de violência contra comunicadores, além de propor um sistema de monitoramento para evitar a impunidade.

Na reunião o membro do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, Bruno Monteiro, fará o relato de recente viagem ao México para compartilhar experiências sobre o segmento. O México realiza um trabalho na área que pode auxiliar a atividade brasileira. Haverá também uma apresentação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, sobre o acompanhamento dos casos de violação de direitos contra comunicadores.

Estarão presentes na reunião representantes da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Representantes da ONG – ARTICLE 19, do Coletivo Brasil de Comunicação Social – INTERVOZES, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO, da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação – ALTERCOM, da Associação Nacional de Jornais – ANJ, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e televisão – FITERT, da Associação Brasileira de Jornalismo investigativo – ABRAJI, da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, do Ministério das Comunicações, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos / Ministério Público Federal do Ministério da Justiça, da Secretaria Geral da Presidência da República SG/PR, e da Secretaria de Comunicação Social – SECOM / PR.

Reunião Grupo de Trabalho Comunicadores
Local: Secretaria de Direitos Humanos-SCS-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar
Data: 21 de Maio de 2013
Horário: 14h

O presidente do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Gustavo Bernardes, participará nesta quarta-feira (22) do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES)-, o congresso  ocorre no Teatro do Sesi, em Jardim da Penha, em Vitória/ES, às 19h.

Gustavo ressalta a importância da discussão sobre o respeito às relações homoafetivas. “O Poder Judiciário tem sido o espaço onde, em razão do trabalho dos operadores do direito comprometidos com os Direitos Humanos, têm se dado os maiores avanços no reconhecimento da cidadania da população LGBT, portanto esse espaço privilegiado de debate deve ser priorizado pelo Poder Público Federal”, afirmou.

O evento contará com painéis, palestras e conferências sobre diversidade sexual, relações familiares e homoafetivas , cidadania sexual, saúde, entre outros. A abertura contará com a participação de Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, autor do livro “Manual da Homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos”. Já o encerramento ficará por conta do deputado federal Jean Willys (PSOL/RJ).

III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo
Data: 22 a 24 de maio de 2013
Local: Teatro do Sesi, em Jardim da Penha, em Vitória/ES
Horário: 19 horas

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, lança nesta sexta-feira (24), em Brasília, o livro “Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição”.

Elaborado pelo Projeto Direito à Memória e à Verdade, da SDH/PR, a elaboração do livro pretende contribuir para o debate sobre o reconhecimento oficial dos camponeses mortos e desaparecidos em função das diversas formas de repressão política e social no campo, no período 1961-1988.

O livro também presta homenagens aos lutadores e lutadoras que morreram lutando pela Reforma Agrária, pelo direito à associação e sindicalização, pelo respeito às leis trabalhistas e pela efetivação dos Direitos Humanos.

“No período da ditadura militar, a repressão política e social no campo foi grave. Inúmeros sindicatos, ligas camponesas e outras formas associativas foram desarticulados e houve incontáveis violações aos direitos humanos dos camponeses sob as formas de torturas, mortes e desaparecimentos forçados em escala até hoje não dimensionada”, comenta Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade.

A sociedade tem buscado participar ativamente da militância pela Memória, Verdade e Justiça sob variadas formas, seja em Comitês/Fóruns/Coletivos/Levantes/Comissões. Em agosto de 2012, no Encontro Unitário Camponês, inclusive foi constituída a Comissão Camponesa da Verdade, que tem como objetivo indicar a exclusão dos camponeses e seus apoiadores mortos e desaparecidos por motivação política aos direitos da Justiça de Transição.

Durante o lançamento do livro haverá ainda a Exposição: Memória Camponesa do período de 1946 à 1988.
Lançamento do livro Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição

Local: Acampamento Nacional Hugo Chávez - SGON Quadra 1, Setores Complementares. Ao lado do INCRA, SR 28 e em frente à Escola de Governo do DF.
Dada: 24 de maio de 2013
Horário: 15h

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conclui nesta quarta-feira (22), em Brasília, a Oficina de Alinhamento de Informações Sobre a Implantação e a Operacionalização dos Serviços para Pessoas com Deficiência em Centros-Dias de Referência e em Residências Inclusiva.  O evento, que ocorre na sede da SDH/PR, teve início nesta segunda-feira (21).

O secretário Nacional dos Diretos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, participou da abertura do encontro, que conta com a presença de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Saúde (MS), parceiros do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. Participam também secretários estaduais, municipais e assistentes sociais ligados à temática das Pessoas com Deficiência.

“Para mim é uma alegria estar aqui traçando metas para implantação das políticas públicas sociais para melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, espero que ao final de 2014 todas as residências inclusivas estejam funcionando conforme as metas estipuladas pela presidenta Dilma Rousseff, no lançamento do Viver sem Limite em 2011”, disse o secretário.

Os presentes assistiram a uma mesa redonda com o tema “As Ações do Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome no Plano Viver sem Limite”. Na oportunidade, o coordenador do Plano, Elias de Oliveira, apresentou as metas e as ações do Viver sem Limite, estruturado em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conheceu, nesta quarta-feira (22), o projeto de construção de um memorial em homenagem às vítimas do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Representantes da Associação dos Pais e Familiares das Vítimas e Sobreviventes e o artista plástico, Mauro Possobon, se reuniram com a ministra em Brasília (DF).

A ideia da entidade é construir a estrutura no local da boate, desapropriando o terreno. O projeto vai além de criar espaços para recordar as vítimas, mas pretende oferecer cursos e oficinas para os jovens, entre outras atividades. A ministra gostou do projeto proposto por Possobon e disse que ajudará na articulação politica para que o projeto saia do papel.

“Será uma forma de as pessoas não apenas recordarem a dor, mas serem capazes de pensar em recompor os laços e homenagear as vítimas”, afirmou Rosário. O presidente da Associação, Adherbal Ferreira, acompanhado do vice Léo Becker, relatou que os moradores evitam até mesmo transitar na rua onde está a boate. “Seria uma oportunidade de revitalizar a região”.

Assessoria de Comunicação

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro (RJ), de uma roda de conversa com funcionários da Vale e da Fundação Vale.

"O Brasil vive um momento singular para os Direitos Humanos, em que combinamos um governo democrático com um projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social", afirmou a ministra, ao ressaltar o trabalho da Vale para a garantia de direitos, especialmente de crianças e adolescentes nos canteiros de obra.

Durante o encontro, os funcionários puderam dirigir perguntas e comentários à ministra, que falou sobre as políticas da Secretaria de Direitos Humanos como um todo, com destaque para o trabalho realizado pelo Disque 100 - serviço gratuito de recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos.

Maria do Rosário também destacou a importância da parceria entre o governo e as empresas e a qualificação dos conselhos tutelares em todo o Brasil.

Também participaram da roda de conversa Vania Somavilla, diretora-executiva de Recursos Humanos, Saúde e Segurança, Sustentabilidade e Energia da Vale; e Isis Pagy, diretora de Sustentabilidade e presidenta da Fundação Vale.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da abertura de um encontro de países sul-americanos, organizado em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos. O evento acontece nesta quinta-feira (23), em Brasília (DF).

Em pauta, as experiências das nações na formulação de instituições nacionais de direitos humanos. Durante o encontro, a ministra explicou que a intenção da SDH/PR com esse encontro é conhecer como se deu o processo, os obstáculos e lições aprendidas, visto que uma das metas da pasta é transformar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

O projeto de lei, enviado pelo governo federal em 1994, tramita até hoje no Congresso Nacional, aguardando a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de já ter passado pelo Senado.

“Queremos reforçar a agenda de Direitos Humanos dentro do país, mas agir junto com vocês, consolidando o caminho para referendarmos e credenciarmos uma instituição de Direitos Humanos para o Brasil”, afirmou Rosário.

Participam da reunião Amerigo Incalcaterra, representante regional do Escritório do Alto Comissariado ONU na América do Sul, e autoridades de Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela, além de conselheiros do CDDPH.

Assessoria de Comunicação Social