Seminário discute criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Brasília

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da abertura de um encontro de países sul-americanos, organizado em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos. O evento acontece nesta quinta-feira (23), em Brasília (DF).

Em pauta, as experiências das nações na formulação de instituições nacionais de direitos humanos. Durante o encontro, a ministra explicou que a intenção da SDH/PR com esse encontro é conhecer como se deu o processo, os obstáculos e lições aprendidas, visto que uma das metas da pasta é transformar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

O projeto de lei, enviado pelo governo federal em 1994, tramita até hoje no Congresso Nacional, aguardando a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de já ter passado pelo Senado.

“Queremos reforçar a agenda de Direitos Humanos dentro do país, mas agir junto com vocês, consolidando o caminho para referendarmos e credenciarmos uma instituição de Direitos Humanos para o Brasil”, afirmou Rosário.

Participam da reunião Amerigo Incalcaterra, representante regional do Escritório do Alto Comissariado ONU na América do Sul, e autoridades de Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela, além de conselheiros do CDDPH.

Assessoria de Comunicação Social