SDH e Conselho de Justiça Federal assinam termo de cooperação para combater o trabalho escravo

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) formalizaram acordo de cooperação técnica visando a difusão de conhecimento e experiências direcionadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho escravo no país. A cerimônia aconteceu na tarde dessa segunda-feira (27), na sede do CJF, em Brasília (DF).

O documento foi assinado pela ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Felix Fischer, e pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima. A ideia é proporcionar à Justiça Federal oficinas sobre combate à condição análoga ao trabalho escravo, a exemplo do que já acontece em parceria com a Justiça do Trabalho.

“Democracia exige reconhecimento e enfrentamento às mazelas presentes”, disse a ministra Maria do Rosário, que ainda destacou que o Brasil deve estar atento para que os estrangeiros migrantes não caiam em situações análogas à escravidão. Já o presidente do STJ, Felix Fischer, reforçou que o Conselho de Justiça Federal está disposto a colaborar no que por possível para tornar o país “um ambiente imune a essa prática”.

Combate ao Trabalho Escravo – A SDH/PR possui uma área específica para tratar do tema: é a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). É um colegiado constituído por membros do governo e da sociedade civil, que tem como meta consolidar os avanços nas estratégias de combate e prevenção ao trabalho escravo e garantia de trabalho decente no Brasil. Uma das principais ações é a divulgação da chamada “lista suja” de empresas que utilizam trabalho escravo, divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os infratores são impedidos de ter negócios com o Executivo Federal e, inclusive, acesso a crédito em instituições financeiras públicas.

Assessoria de Comunicação Social