NOTA PÚBLICA sobre o julgamento do Massacre de Felisburgo em Minas Gerais

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acompanha atentamente o julgamento dos acusados de comandar os 18 pistoleiros armados no ataque ao acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo, Minas Gerais, em 20 de novembro de 2004. A ação resultou no assassinato dos trabalhadores rurais Iraguiar Ferreira, Miguel Jose dos Santos, Joaquim Jose dos Santos, Juvenal Jorge da Silva e Francisco Ferreira do Nascimento, este último com 73 anos de idade. Outras doze pessoas também foram atingidas por disparos de potentes armas de fogo e tiveram queimados seus barracos e a escola local.

Estamos conscientes de que um crime dessa natureza costuma ser motivado por interesses que vão além das pessoas que, de forma vil, o executam. Por este motivo, acreditamos que a Justiça só será plena com a responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos mandantes da execução dessas graves violações de Direitos Humanos.

O Acampamento “Terra Prometida”, palco do massacre, ficava na Fazenda Nova Alegria e existia há dois anos. Em 2004, logo após o massacre, esta Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  (SDH/PR), por meio do então Ministro Nilmário Miranda, esteve presente no local, exigindo a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Desde então, a SDH/PR e o CDDPH acompanham atentamente a investigação e o processo relacionado ao caso, pois consideramos que a impunidade é em si uma violação de Direitos Humanos e incentiva a violência.

O julgamento do Massacre de Felisburgo, marcado para o próximo dia 15 de maio, foi tema de pauta da última reunião ordinária do CDDPH, realizada no dia 07 de maio. Na ocasião, o Conselho designou representantes para acompanharem o Júri, juntamente com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da SDH/PR.

A SDH/PR e o CDDPH defendem e valorizam o direito humano ao contraditório e à ampla defesa para todos. No entanto, manifestamos preocupação com a possibilidade de novo adiamento do Júri. Os constantes adiamentos podem se tornar um obstáculo para a concretização da justiça. Caso o Judiciário entenda como inevitável o adiamento, faz-se urgente a definição de uma data – breve e definitiva – e a garantia de um julgamento justo. Seguiremos acompanhando os desdobramentos do caso para que não fique impune.

Brasília, 13 maio de 2013

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República