Ministra apoia projeto de lei que obriga registro de crianças e adolescentes em hotéis

A ministra Maria do Rosário manifestou apoio ao projeto de lei 3319/2012, da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que cria a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes ao se hospedarem em hotéis ou estabelecimentos similares. A declaração foi dada durante reunião que aconteceu nessa terça-feira (7), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília (DF).

O objetivo é proteger as crianças e adolescentes de possíveis abusos, assegurando que a pessoa que esteja com a criança sejam os seus pais ou responsáveis devidamente designados por eles. “Embora a legislação federal e a própria Constituição da República preconizem os direitos das crianças e dos adolescentes, atribuindo o dever de zelo à família, à sociedade e ao Estado, não são raros os casos de abusos e violências diversas cometidas contra esses jovens cidadãos em todo o território nacional”, disse a parlamentar.

A ministra e a deputada também conversaram sobre outros temas, como a liberação de conjuntos de equipagens para os Conselhos Tutelares e a campanha sobre o Registro Civil de Nascimento.



Assessoria de Comunicação Social