GT que trata do Estatuto das Pessoas com Deficiência entrega versão final do documento à ministra

O Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para analisar os projetos de lei que tratam do Estatuto das Pessoas com Deficiência, entregou nas mãos da ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, nesta quinta-feira (9), a versão final do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto deverá ser entregue formalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pela ministra Maria do Rosário.

“Esse trabalho é dedicado aos brasileiros que são sujeitos de direitos, que não estão aqui presentes, mas estão aqui representados”, declarou rosário, ao receber o documento.

Segundo o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira,  todo o trabalho do GT foi elaborado à luz da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O documento afirma e reforça os direitos das pessoas com deficiência, reunindo os projetos de lei sobre o estatuto”, explica.

Os integrantes do GT apresentaram os destaques do documento, que tem a acessibilidade como princípio fundamental. O Grupo é composto por três integrantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), seis da frente parlamentar mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência (metade do Senado e a outra metade da Câmara), três do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), e cinco juristas convidados.

O projeto do estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT), aguarda votação na Câmara dos Deputados há 10 anos.

Assessoria de Comunicação Social