Conselho dos Direitos Humanos aprova criação de Comissão Especial sobre Segurança Pública

A ministra Maria do Rosário, que preside o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), abriu nesta terça-feira (7), em Brasília, a 217ª Reunião Ordinária do órgão. O ex-ministro da pasta Paulo Vannuchi, que é candidato à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, participou da reunião como convidado e recebeu o apoio unânime dos conselheiros.

Entre os pontos de pauta estiveram a aprovação da Comissão Especial sobre Segurança Pública e Direitos Humanos, que atuará em quatro grupos de trabalho: Regulamentação de Armamentos Menos Letais; Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública; Violência Institucional; e outro de Mães, Pais e Familiares Contra a Violência.

Também foram feitos relatos da violação de direitos de religiões de matriz africana; da situação do presídio de Urso Branco, em Rondônia; da atuação da SDH/PR na garantia dos direitos do povo guarani-kaiowá; e do trabalho em curso para a garantia do direito à moradia adequada.