Maio

Na abertura da 11ª edição do curso de capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direitos do Rio Grande do Sul, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que é fundamental a integração do setor. O evento aconteceu na manhã dessa segunda-feira (6), em Porto Alegre (RS).

“Nós temos que ser um sistema”, disse Rosário ao exemplificar como funciona o Disque Direitos Humanos – Disque 100. Ela recordou que o serviço começou com o intuito de levantar estatísticas sobre as violações de direitos humanos. Atualmente, com a evolução do modelo e a participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos, ele se tornou um sistema de acolhimento e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes, de todo o país.

A ministra ainda ressaltou o empenho da SDH/PR na estruturação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), inspirado em ideias como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS). Na sua fala, Rosário também fez uma explanação sobre o histórico de consolidação dos Direitos Humanos, os conceitos e os desafios.

Escola de Conselhos - A SDH/PR tem se empenhado na qualificação profissional dos Conselheiros de Direitos e Tutelares, através de um programa de formação continuada. Atualmente, dez convênios estão em vigor, firmados entre a pasta e órgãos públicos e entidades não-governamentais para a implementação do programa Escola de Conselhos. Somente neste ano, a meta é capacitar 17,3 mil conselheiros. No país, o programa já está instalado em 18 estados, sendo que a meta é chegar a todas as unidades da federação até o final do próximo ano.

No Rio Grande do Sul, a parceria é mantida com a Faculdades Integradas Taquara (FACCAT), que foi escolhida através de edital da SDH/PR. Nesta 11ª edição do curso, o programa iniciou a formação de conselheiros de 19 municípios das regionais Carbonífera, Vale do Gravataí e Porto Alegre.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Goulart, abriu na manhã desta segunda-feira (06), em Brasília, o Curso de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo nas cidades sede da Copa das Confederações. O curso é voltado para a capacitação de profissionais da segurança pública de 12 estados- sedes da Copa do Mundo de 2014, entre eles, policiais militares, civil, federal, rodoviária federal, bombeiros e guardas municipais peritos.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ministérios da Educação, Desenvolvimento social e Combate à Fome, Turismo e da Justiça . O objetivo da capacitação é preparar profissionais da segurança pública do Brasil para atuar contra a violação dos direitos e crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes durante os grandes eventos nacionais.

No curso, serão traçadas estratégias conjuntas para enfrentamento das vulnerabilidades às quais estão expostas crianças e adolescentes, para evitar que eles sejam alvo de violência e exploração sexual, em ocasião de grandes eventos.  A Copa das Confederações que acontece a cada quatro anos pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), será realizada no Brasil entre 15 e 30 de junho e servirá como teste para realização da Copa do Mundo de 2014.

A secretária Angelica Goulart destaca a importância de assegurar os direitos das Crianças e Adolescentes durante o torneio. “Que nós tenhamos uma copa das confederações segura, mas principalmente que não comprometam os direitos das crianças e adolescentes”, destacou Angélica. Além de Brasília, o curso será realizado também em Salvador, (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ).

Curso de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Data: 06 de maio de 2013
Horário: 09h ás 18h

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) visitou na última sexta (3), o Centro Tecnológico Cães-Guia de Santa Catarina. Acompanhou o secretário a representante da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Nina Gomes.

O objetivo da visita foi avaliar o trabalho desenvolvido no Instituto Federal Catarinense – IFC/Campus Camburiú – que deve habilitar, até 2014, sete profissionais para treinar cães-guia e orientar as duplas (a pessoa cega e o cão-guia).

A formação técnica inova na rede de ensino profissionalizante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), como uma modalidade de curso até então não existente.

Também no campus está em fase de desenvolvimento uma pesquisa de aprimoramento genético da raça Labrador retriever, usualmente escolhida para cão-guia. O tempo médio de atividade da raça fica entre 8 e 9 anos e isso se deve predominantemente a uma degeneração que ocorre nas articulações do quadril do cão, chamada displasia coxofemoral. Com a pesquisa pretende-se aperfeiçoar matrizes de cães imunes á patologia e que se adaptem melhor ao clima e a realidade das cidades brasileiras.

Além do atual centro em funcionamento, outros seis estão sendo construídos no país, com o objetivo de fornecer o cão-guia treinado e orientações de convivência às duplas.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário manifestou apoio ao projeto de lei 3319/2012, da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que cria a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes ao se hospedarem em hotéis ou estabelecimentos similares. A declaração foi dada durante reunião que aconteceu nessa terça-feira (7), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília (DF).

O objetivo é proteger as crianças e adolescentes de possíveis abusos, assegurando que a pessoa que esteja com a criança sejam os seus pais ou responsáveis devidamente designados por eles. “Embora a legislação federal e a própria Constituição da República preconizem os direitos das crianças e dos adolescentes, atribuindo o dever de zelo à família, à sociedade e ao Estado, não são raros os casos de abusos e violências diversas cometidas contra esses jovens cidadãos em todo o território nacional”, disse a parlamentar.

A ministra e a deputada também conversaram sobre outros temas, como a liberação de conjuntos de equipagens para os Conselhos Tutelares e a campanha sobre o Registro Civil de Nascimento.



Assessoria de Comunicação Social

Episódios emblemáticos da ditadura militar no Brasil, como os da “carta bomba envida para a Ordem dos Advogados do Brasil e o atentado Rio Centro”,  estão na linha de investigação da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que será instalada nesta quarta-feira (8). A posse dos sete membros do colegiado, será às 10h, na sede da OAB/RJ. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa da cerimônia.

O objetivo da Comissão é acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticados pelo regime miliar, no período entre 1946 e 1988, contribuindo para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.

Indicada para integrar a comissão estadual da verdade carioca, Nadine Borges, que atuava como assessora da Comissão Nacional da Verdade, explica que o trabalho da comissão será voltado para o esclarecimento das circunstâncias, fatos e autoria dos casos de mortos e desaparecidos políticos do Rio de Janeiro.

“Além de identificar as circunstâncias desses crimes, também queremos tornar públicos os locais dessas violações, atuando principalmente na substituição de logradouros públicos que homenageiam torturadores, como hospitais e nomes de rua” esclarece Nadine.

A Comissão será presidida por Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ e contará com mais seis integrantes, além de Nadine. São Eles: Otávio Bravo, promotor de Justiça Militar; Álvaro Caldas, jornalista e ex-preso político; Eny R. Moreira, advogada; Geraldo Cândido, ex-senador; e Marcelo Cerqueira, advogado.

Cerimônia de Posse Pública da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro
Data: 8 de maio de 2013
Horário: 10 horas
Local: OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro

Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Antonio Patriota (Relações Exteriores) apresentaram nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), a candidatura de Paulo Vannuchi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para vinte e três embaixadores de países das Américas.

“Paulo Vannuchi é uma pessoa que tem sua história de vida ligada à defesa dos Direitos Humanos”, disse a ministra Maria do Rosário, lembrando que ele participou ativamente da resistência à ditadura.

“A Comissão deve ser composta por pessoas com inequívoco compromisso com os Direitos Humanos e que mantenha aberto o diálogo com todos”, avalia o ministro Antônio Patriota.

Segundo Vannuchi, os Direitos Humanos devem ser uma construção história em torno da vida, que deve ficar a cargo dos Estados nacionais. “Governos com ideologias opostas devem dar continuidade às políticas públicas de Direitos Humanos. A democracia á a consagração do contraditório”, disse.

Paulo Vannuchi é jornalista e cientista político. Foi ministro dos Direitos Humanos entre 2005 e 2010 e atualmente é diretor do Instituto Lula. A eleição para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos será realizada no próximo mês de junho.

Uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, debateu, nesta terça-feira (07), as condições de acessibilidade no turismo no Brasil. O evento, organizado pela Comissão de Turismo e Desporto e pela Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência, contou com a participação de especialistas no tema, sociedade civil, parlamentares e representantes do Governo Federal, incluindo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), representada pelo secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José.

O secretário lembrou que o tema da acessibilidade para o turismo, em especial, é novo, já que as políticas públicas implementadas têm permitido que o público com deficiência comece a ter, como prioridade, o lazer, o turismo e o esporte.

“Os grandes eventos que o Brasil vai abrigar requerem estrutura para receber as inúmeras pessoas com deficiência que virão acompanhar as Copas das Confederações e do Mundo, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas. É importante que o empresariado perceba que não se trata apenas de responsabilidade social, mas de investimento. O que é bom para as pessoas com deficiência é bom para todas as pessoas”, destacou.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Saúde anunciou hoje (07) uma série de serviços e equipamentos destinados às pessoas com deficiência, dentro do Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O lançamento ocorreu durante a inauguração do Centro Especializado em Reabilitação - CER II na Unidade Mista de Saúde de Taguatinga, Distrito Federal, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do governador Agnelo Queiroz e do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

“O Viver sem Limite, que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, é um novo marco no Sistema Único de Saúde – SUS. Essas novas ações na área da Saúde significam avanços históricos para uma população que ainda é tão invisível”, afirmou o secretário.

As ações terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Entre os anúncios, está a inauguração de 29 CER com transporte gratuito em 19 municípios de 18 estados; 18 oficinas de órteses e próteses; incorporação pelo SUS de seis novos modelos de cadeiras de rodas, inclusive motorizada, e do sistema FM (acessório acoplado ao aparelho auditivo que elimina o excesso de ruídos); e ampliação de exames incluídos do teste do pezinho realizado em sete estados.

O ministério também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.

CENTROS ESPECIALIZADOS - Os CER são serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, conforme o número de modalidades habilitadas. A Unidade Mista de Saúde de Taguatinga foi habilitada para atender pessoas com deficiência física e intelectual.

Com informações do Ministério da Saúde

A ministra Maria do Rosário, que preside o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), abriu nesta terça-feira (7), em Brasília, a 217ª Reunião Ordinária do órgão. O ex-ministro da pasta Paulo Vannuchi, que é candidato à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, participou da reunião como convidado e recebeu o apoio unânime dos conselheiros.

Entre os pontos de pauta estiveram a aprovação da Comissão Especial sobre Segurança Pública e Direitos Humanos, que atuará em quatro grupos de trabalho: Regulamentação de Armamentos Menos Letais; Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública; Violência Institucional; e outro de Mães, Pais e Familiares Contra a Violência.

Também foram feitos relatos da violação de direitos de religiões de matriz africana; da situação do presídio de Urso Branco, em Rondônia; da atuação da SDH/PR na garantia dos direitos do povo guarani-kaiowá; e do trabalho em curso para a garantia do direito à moradia adequada.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, reiterando a Nota Pública de 30/11/2012, vem externar sua preocupação com o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, de autoria do Deputado Federal João Campos (PSDB-GO), que busca sustar a aplicação de trechos a resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia.

A homossexualidade em si é uma variação da orientação sexual humana, esse é um consenso de longa data das ciências comportamentais e sociais e profissões ligadas à saúde mental, segundo afirma a American Psychological Association em recente “resolução sobre respostas afirmativas e adequadas para a conversão de Orientação Sexual e esforços de mudança” (Bell, Weinberg e Hammersmith, 1981; Bullough, 1976; Ford & Beach 1951, Kinsey , Pomeroy, & Martin, 1948; Kinsey, Pomeroy, Martin e Gebhard, 1953). Desde 1974, a American Psychological Association (APA) se opôs ao estigma, ao preconceito, à discriminação e à violência com base na orientação sexual e assumiu um papel de liderança no apoio à igualdade de direitos das pessoas lésbicas, gays e bissexuais (APA, 2005). Em 1990, a Organização Mundial de Saúde tirou homossexualidade do seu rol de doenças ou transtornos. Desde 1973 a homossexualidade deixou de ser classificada como perversão ou distúrbio pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975, a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade uma doença.

No Brasil, em 1984, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) posicionou-se contra a discriminação e considerou a homossexualidade como algo não prejudicial à sociedade. Em 1985, a ABP foi seguida pelo Conselho Federal de Psicologia, que deixou de considerar a homossexualidade um desvio sexual e, em 1999, estabeleceu regras para a atuação dos psicólogos em relação às questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e/ou cura da homossexualidade.

Como podemos perceber, a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia apenas reitera posições científicas que vem sendo adotadas mundialmente. O PDC 234/2011 constitui interferência nas posições do CFP, optando por um caminho perigoso, abrindo precedente para que a política ou para que convicções religiosas passem a definir o que ou quem é doente e o que ou quem é normal. A humanidade já viveu experiências assim em períodos totalitários e as tentativas de determinados segmentos em intervir na ciência, visando homogeneizar a população, foram extremamente traumáticas para a sociedade mundial. Portanto, qualquer tentativa de “curar” minorias nos traz a memória os períodos como o nazismo e a inquisição.

Ainda assim, é importante destacar que a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia não visa cercear a atuação profissional de psicólogos e psicólogas, uma vez que não impede o atendimento, tampouco proíbe o profissional de acolher o paciente que chega ao hospital, ao consultório, ao posto de saúde ou a qualquer outro espaço de atuação profissional. A Resolução visa evitar que pacientes sejam submetidos a uma terapia experimental, sem comprovação de efetividade científica e que agrava sentimentos de baixa autoestima, depressão e angústia, colocando em risco a vida do paciente.

O CNCD/LGBT entende a ação do Conselho Federal de Psicologia como um modo de resguardar a atuação profissional cientificamente pautada e livre de interferências religiosas, estigmas e preconceitos sociais que não devem fazer parte da atuação de nenhum corpo profissional. O CNCD/LGBT considera a Resolução 01/99 importante instrumento para a garantia dos Direitos Humanos da população LGBT no Brasil, tão vulnerável diante da violência em todas as suas formas de expressão.

Visando resguardar os Direitos Humanos à vida, saúde, liberdade e privacidade da população LGBT brasileira, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT vem a público solicitar aos parlamentares brasileiros que rejeitem o PDC 234/2011.

Brasília/DF, 08 de maio de 2013.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT

O 1º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura começa nesta quinta-feira (09), às 9 horas, em Brasília (DF), com o objetivo de promover a troca de informações e boas práticas, formular metas, unificar as atividades dos comitês e mecanismos na prevenção e combate à tortura. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estará na abertura da programação, que é organizada pela Coordenação-Geral de Combate à Tortura (CGCT), ligada à pasta.

No encontro, serão feitos debates e oficinas sobre monitoramento de denúncias, transparência e controle social, locais de privação de liberdade, entre outros. A coordenadora-geral de Combate à Tortura da SDH/PR, Ana Paula Diniz, irá palestrar sobre o “O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”.

Procurando fortalecer as políticas da área, há uma integração da CGCT com diversos outros setores da própria Secretaria, como a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da Assessoria de Saúde Mental. Participam também a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Presidência do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEG).

A expectativa dos organizadores é de que aproximadamente 100 pessoas compareçam ao evento, que vai até sexta-feira (10).

I Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura
Local: SCSB Quadra 09 - Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre, auditório do 8º andar - Brasília – DF.
Data: Quinta-feira (9) e sexta-feira (10)
Horário: 9 horas

Ao participar da cerimônia de posse dos integrantes da Comissão da Verdade do estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (8), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lembrou da relação do Rio de Janeiro com a luta pela democracia. “Nós sabemos que o Rio de Janeiro foi palco de momentos muito tristes na época da ditadura militar, essa é uma verdade inquestionável, mas em contrapartida foi palco de resistência, força e luta de um povo”, registrou.

Ana Lúcia Paiva, filha do deputado desaparecido Rubens Paiva, se
emocionou ao declarar que foi no Rio de Janeiro que tudo teve inicio e fim. "Meu pai não foi um terrorista, era um homem que acreditava na democracia e sempre defendeu os direitos humanos. Sou orgulhosa por ser filha dele, pela coragem dele".

A ministra Maria do Rosário, também falou sobre a memória de Paiva e lembrou que a luta pela verdade está intimamente ligada aos familiares de desaparecidos políticos e ex-presos políticos, “Ana Lúcia perdeu o pai, Rubens Paiva perdeu a vida, mas todos nós perdemos Rubens Paiva”, declarou.

O governador do estado, Sérgio Cabral, comprometeu-se em transformar  a sede do antigo Dops, um dos principais centros de detenção e tortura do período militar no Rio,  em memorial. “Esse é o primeiro passo, pois a pretensão é expandir esse projeto a outros centros de tortura da época da ditadura".

O presidente empossado da Comissão estadual da Verdade, Wadih Damous, declarou que a Comissão será sediada no Prédio da Caarj, local onde houve o atentado à bomba, em 1980, onde funcionava o Conselho Federal da Ordem dos Advogados.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), o 1º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura. O objetivo é promover a troca de informações e boas práticas, formular metas, unificar as atividades dos comitês e mecanismos na prevenção e combate à tortura.

“Infelizmente a tortura não terminou com a ditadura. O regime deixou um legado perverso. Mudar essa lógica exige muito de nós, porque na verdade estamos numa resistência à cultura de algumas instituições”, disse a ministra, que recomendou a divulgação do Disque Direitos Humanos nas instituições fechadas, para que as vítimas de tortura e seus familiares tomem conhecimento desta ferramenta de denúncia. “A tortura precisa ser superada em nome da democracia e dos Direitos Humanos”, concluiu Maria do Rosário.

No encontro, serão realizados debates e oficinas sobre monitoramento de denúncias, transparência e controle social, locais de privação de liberdade, entre outros. A coordenadora-geral de Combate à Tortura da SDH/PR, Ana Paula Diniz, irá palestrar sobre o “O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”.

Participam também do encontro, que segue até esta sexta-feira (10), a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Presidência do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEG). O evento esta sendo realizado na sede da SDH/PR, em Brasília.

Assessoria de Comunicação social

O governo federal lançou a campanha Coração Azul, coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ), para combater o tráfico de pessoas. A cerimônia de apresentação aconteceu na manhã dessa quinta-feira (9), em Brasília (DF). Será uma versão brasileira da campanha desenvolvida em todo o planeta pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc, na sigla em Inglês).
Apesar da dificuldade de apontar números precisos, visto que a rede criminosa atua na clandestinidade, as estimativas indicam que 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas de traficantes de seres humanos. A grande maioria, cerca de 75%, são meninas e mulheres. As pessoas traficadas são submetidas à exploração sexual ou trabalho escravo.

No Brasil, entre 2005 e 2011, foram investigadas 514 denúncias desse crime, sendo a maior parte (344) dos inquéritos relacionada ao trabalho escravo. Os dados apontam que 157 são de tráfico internacional e 13 de tráfico interno, modalidade em que o índice de denúncias é considerado muito baixo. Ao todo, 381 suspeitos foram indiciados nesse período e 158, presos.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou a parceria da pasta com o MJ através do Disque 100 e disse que é preciso dar um “ponto final” a esse tipo de crime. "Estamos preparados como rede, em cada região do Brasil, para preservar a vida e a dignidade humana”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a importância da conscientização da população para denunciar os casos como forma de obter resultados mais efetivos no combate a esse crime. Segundo ele, não há nada mais "odioso do que fazer com que pessoas sejam violentadas e percam sua dignidade". Ele ainda convocou a sociedade a participar ativamente da mobilização. “Crime não denunciado é crime oculto. E crime oculto é crime não punido", acrescentou.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, lamentou o fato de mulheres e crianças serem as principais vítimas desse crime "hediondo, invisível e silencioso” e que "só será punido se houver denúncia".
O diretor executivo do Unodc, Yury Fedotov, frisou que combater o tráfico de pessoas, através do fortalecimento da cooperação internacional, é o desafio do século.  Trata-se de um crime hediondo, que não tem fronteiras. Nenhum país está livre desse crime", disse ele, lembrando que, apesar dos desafios, houve avanços nos últimos anos, na medida em que essa ação foi criminalizada internacionalmente a partir da Convenção de Palermo.

Embaixadora – A cantora Ivete Sangalo foi escolhida como a embaixadora da campanha no Brasil. Ela disse ser "inadmissível" nos tempos atuais ainda ocorrerem "movimentos tão radicais e desumanos como a escravidão e o tráfico de pessoas".

Como denunciar – A rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, disponibilizada pelo governo brasileiro, inclui núcleos e postos estaduais e municipais, rede consular de apoio no exterior, os serviços Disque 100, da SDH/Pr, e o Ligue 180, da SPM. As denúncias também podem ser encaminhadas à Polícia Federal. Além disso, um hotsite (www.coracaoazul.com.br) e uma página no Facebook (www.facebook.com/campanhacoracaoazul) foram criadas com esse objetivo. Também serão distribuídos panfletos e cartazes nos núcleos e postos da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas em todo o país.

Plano - Em fevereiro, o governo federal lançou o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para integrar e fortalecer as políticas públicas na área, assim como as redes de atendimento e organizações para prestação de serviços. As metas são estipuladas até 2016. A Campanha Coração Azul é uma das ações da iniciativa.

Com informações da Agência Brasil

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quarta-feira (8), no Rio de Janeiro, do 1º Seminário de Responsabilidade Social da Petrobras.

Segundo a ministra o tema da responsabilidade social está na essência da formação da Petrobrás. “Todas as empresas tem que pensar em um desenvolvimento com base nos direitos humanos”, afirmou a ministra, falando aos convidados sobre temas como trabalho escravo contemporâneo, trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O objetivo do seminário, que vai até esta quinta (9), é sensibilizar e engajar a força de trabalho por meio dos Direitos Humanos e a responsabilidade social. O evento teve presença de especialistas nacionais e internacionais apresentando questões para o aprofundamento e reflexão sobre o tema.  

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estará em Torres (RS), nesta sexta-feira (10), para pactuar a adesão do município ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O evento, que conta com a presença da prefeita Nilvia Pereira, será às 10h, em frente à Igreja Matriz São Domingos.

O Viver sem Limite é um programa do governo federal, coordenado pela SDH/PR, com o envolvimento de outros 15 ministérios. A meta é investir R$ 7,6 bilhões em políticas públicas para as pessoas com deficiência em todo o país até o final do próximo ano. Na sequência do ato, a prefeitura anunciará a liberação de recursos do governo federal para a restauração da cobertura do prédio da Igreja.


Adesão de Torres (RS) ao Plano Viver Sem Limite
Data: 10 de maio
Horário: 10 horas
Local: Igreja Matriz São Domingos

O Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para analisar os projetos de lei que tratam do Estatuto das Pessoas com Deficiência, entregou nas mãos da ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, nesta quinta-feira (9), a versão final do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto deverá ser entregue formalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pela ministra Maria do Rosário.

“Esse trabalho é dedicado aos brasileiros que são sujeitos de direitos, que não estão aqui presentes, mas estão aqui representados”, declarou rosário, ao receber o documento.

Segundo o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira,  todo o trabalho do GT foi elaborado à luz da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O documento afirma e reforça os direitos das pessoas com deficiência, reunindo os projetos de lei sobre o estatuto”, explica.

Os integrantes do GT apresentaram os destaques do documento, que tem a acessibilidade como princípio fundamental. O Grupo é composto por três integrantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), seis da frente parlamentar mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência (metade do Senado e a outra metade da Câmara), três do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), e cinco juristas convidados.

O projeto do estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT), aguarda votação na Câmara dos Deputados há 10 anos.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), representantes da delegação regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).  No encontro, que contou com a presença de Felipe Donoso, chefe da delegação regional, foram debatidas as possíveis parcerias entre a instituição e o governo brasileiro. A comitiva ainda anunciou que o diretor de operações da CICV, Pierre Krähenbühl, estará no país na próxima semana.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e a prefeita de Torres (RS), Nílvia Pinto Pereira, assinaram a adesão do município do Litoral Norte gaúcho ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. A cerimônia aconteceu na manhã dessa sexta-feira (10), em frente à Igreja Matriz São Domingos.

Com isso, a prefeitura se compromete com uma série de ações envolvendo os quatro eixos fundamentais do plano: acesso à educação, acessibilidade, inclusão social e atenção à saúde. Em Torres, os dados oficiais apontam que 24% da população, mais de oito mil habitantes, possui algum tipo de deficiência.

No seu discurso, a ministra anunciou que o Viver Sem Limite já destinou recursos para 15 escolas de Torres, entre estaduais e municipais. Além disso, no Rio Grande do Sul, já foram liberados mais de R$ 2,8 milhões em crédito para aquisição de produtos de tecnologia assistiva. Coordenado pela SDH/PR, com a participação de mais 15 ministérios, o plano tem como meta investir R$ 7,6 bilhões até o final do próximo ano.

A prefeita Nílvia Pinto Pereira destacou que além dos investimentos, é preciso conscientização da sociedade, a fim de incluir as pessoas com deficiência. Ela ainda pediu que os empresários da construção civil façam as adequações necessárias em seus empreendimentos, com o objetivo de atender a essa população.

A ministra Maria do Rosário ainda fez uma visita às obras de restauração da Igreja Matriz São Domingos, que está recebendo mais de R$ 2 milhões de investimentos através da Lei de Incentivo à Cultura federal, entre outras fontes de recursos.

Assessoria de Comunicação Social

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, coordenada pelo desembargador federal Mairan Maia, promove no próximo dia 13 de maio, das 9 às 18 horas, o Simpósio “O Enfrentamento à Escravidão Contemporânea”, que acontece no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizado na Avenida Paulista 1842, 25º andar, São Paulo - SP.

O evento, que tem o apoio da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República (SDH/PR), contará com a participação do coordenador-geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (CONATRAE), José Guerra, entre outras autoridades.

A palestra inaugural ficará por conta da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal e do ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho. A solenidade de abertura, que acontece às 9 horas, será realizada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca.

Serão abordados os temas: “Políticas Públicas para o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas”; “O Papel da Justiça do Trabalho e a Atuação do Ministério Público do Trabalho”; “Escravos da Moda” e “A Atuação da Justiça Federal e do Ministério Público Federal”.

Assessoria de Comunicação Social