Dezembro
Ministra abre 16ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), a XVI Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que reúne representantes de todas as unidades federativas, e conta com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Polícia Federal.
Durante o encontro, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, fez uma apresentação sobre a carta de estratégias para a proteção integral de crianças e adolescentes e discorreu sobre o aplicativo desenvolvido para tablets e smartphones – Proteja Brasil – que auxilia no combate à violência contra esse segmento da população.
Para a ministra Maria do Rosário, é necessário criar as condições para que as crianças e adolescentes brasileiras tenham a opção de ficarem em sua pátria. “O governo federal busca estabelecer um olhar integrado para a proteção de crianças e adolescentes. Estamos desde já ampliando a rede de proteção com vistas aos grandes eventos, especialmente a Copa do Mundo”, disse, informando ainda que todos os casos de adoção internacional são acompanhados com atenção pelo governo federal.
O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel Matos, destacou a necessidade de se aprimorar o Cadastro Nacional de Adoção. “Precisamos destravá-lo, quantificar as adoções e estabelecer a notificação compulsória dos casos”, afirmou.
Entre os principais encaminhamentos da reunião, decidiu-se aprofundar a discussão sobre os critérios para o credenciamento das entidades aptas à adoção nacional e internacional de crianças e adolescentes.
Assessoria de Comunicação Social
Ministra assina Apelo Global contra a Hanseníase
“Por causa dos mitos e equívocos que cercam a Hanseníase, a discriminação está sempre muito próxima”, diz parte do texto do “Apelo Global contra a Hanseníase”, assinado pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF). Acompanharam o ato o embaixador das Nações Unidas para a Eliminação da Hanseníase, Yohei Sasakawa, e o coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio.
“O Brasil conseguiu avançar por dois motivos: porque Morhan representa nacionalmente toda a luta das pessoas atingidas pela Hanseníase, e porque o Morhan conseguiu estabelecer um olhar de trabalho conjunto com o ex-presidente Lula e com a presidenta Dilma”, disse Rosário. A ministra também defendeu que é necessário eliminar a doença, enfrentar os preconceitos às pessoas que tenham sido atingidas e continuar a agenda de reparação e reconhecimento às ações discriminatórias cometidas pelo Estado brasileiro no passado.
Rosário ainda reafirmou os compromissos do governo brasileiro com a reparação às pessoas que sofreram pelo isolamento nas colônias e aos filhos que foram separados de seus pais. A ministra também assegurou que a programação do Apelo Global 2014, que será lançado oficialmente em Jacarta (Indonésia), estará no rol de ações da SDH/PR.
Sasakawa afirmou que o Brasil é o primeiro país que explicitou “tão claramente” o apoio à causa das pessoas atingidas pela Hanseníase. Ele ainda saudou a parceria entre governo e sociedade civil para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. Já Custódio saudou o papel da ministra Maria do Rosário nos avanços recentes da causa. “É uma aliada do Morhan”, disse Custódio, que estava acompanhado de quase 50 pessoas provenientes da antiga Colônia Santa Marta (Goiás).
Apelo Global 2014 (íntegra do texto)
“A Hanseníase é uma das doenças mais antigas da humanidade. Causada por um bacilo, hoje é completamente curável com remédios. Ao contrário da crença espalhada globalmente, não é hereditária, não é intratável, não é altamente infecciosa e não é, absolutamente, uma punição divina.
De qualquer forma, por causa dos mitos e equívocos que cercam a hanseníase, a discriminação está sempre muito próxima.
A discriminação pode limitar as oportunidades de educação, de empregabilidade e de casamento. Também restringe o acesso a serviços públicos e pode marginalizar famílias inteiras.
Em dezembro de 2010, em reconhecimento aos devastadores impactos sociais, econômicos e psicológicos, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução de eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela Hanseníase e os membros de suas famílias.
A resolução é acompanhada de princípios e diretrizes e reafirma que pessoas afetadas pela Hanseníase e seus familiares devem ser tratados como indivíduos com dignidade e fazem jus a todos os direitos humanos fundamentais, bem como, às liberdades individuais protegidos pelas leis internacionais, convenções relevantes e constituições e leis nacionais.
Como uma instituição de direitos humanos nacionais, nós do Morhan, aplaudimos a resolução das Nações Unidas e condenamos todas as violações de direitos humanos relacionados à Hanseníase.
Nós apoiamos os direitos das pessoas afetadas pela Hanseníase a viver com dignidade e livres da discriminação.
Nós garantimos nosso apoio para ajudar a quebrar as barreiras que restam do estigma e do preconceito que ainda permanecem no meio deste caminho.”
Congresso devolve, simbolicamente, o mandato presidencial a Jango
O Congresso Nacional devolveu, simbolicamente, nesta quarta-feira (18), o mandato presidencial a João Goulart (1919-1976). Durante a cerimônia, que contou com a participação de deputados, senadores, ministros e da presidenta Dilma Rousseff, foi feita uma reparação histórica à família de Jango, que mesmo após o fim da ditadura militar, não teve o devido reconhecimento e reparação do Estado Brasileiro, sobre as violações ocorridas naquele período, especialmente com a família do ex-presidente.
Presente na solenidade, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou a importância da solenidade. “A democracia se fortalece quando a verdade é conhecida pela sociedade. Somente com a democracia os direitos humanos existem. Fazer justiça a Jango é fazer justiça com uma geração inteira que lutou contra a ditatura militar”, afirmou. Um golpe de Estado depôs Jango em 1964, dando início ao regime militar, que durou até 1985.
Deputados e senadores aprovaram, no mês passado, o Projeto de Resolução 4/13 que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.
O argumento usado à época foi que João Goulart havia fugido do Brasil. Os autores do projeto de resolução, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ressaltaram que a vacância não poderia ter sido declarada, uma vez que Goulart estava em solo brasileiro, e não no exterior. Pedro Simon informou que estava com Jango - como era chamado o presidente - naquela noite, na cidade de Porto Alegre.
Exumação – No dia 13 de novembro deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão da Verdade e a Polícia Federal, exumou, a pedido da família, os restos mortais de Goulart, que morreu em 1976, durante exílio na Argentina, e foi enterrado em São Borja (RS). No dia 14 do mesmo mês, os restos mortais do ex-presidente foram trazidos para Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal.
O objetivo do exame foi esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco ou se foi assassinado pela ditadura militar. No dia 06 de dezembro, os restos mortais de Jango forma devolvidos a São Borja, com horas de Chefe de Estado. Em Brasília, uma cerimônia com a presença da presidenta Dilma Rousseff, também marcou a chegada dos restos mortais do ex-presidente, que não havia recebido essa horária, em 1976.
Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na presidência dos trabalhos; da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); a presidente da República, Dilma Rousseff; o vice-presidente, Michel Temer, além de ministros e integrantes das Forças Armadas, entre outros. Da parte da família de João Goulart, está presente o filho, João Vicente Goulart.
Assessoria de Comunicação Social
Ministra participa de Celebração Natalina com Catadores de Materiais Recicláveis
A ministra Maria do Rosário participou nesta quinta-feira (19), em São Paulo, da tradicional Celebração Natalina da presidenta Dilma Rousseff com os catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua. O encontro ocorreu durante a Expocatadores, em São Paulo, no Centro de Exposições Anhembi.
No evento, a presidenta assinou um decreto que institui o Programa Nacional de Cooperativas Sociais (Pronacoop Social), que tem o objetivo de coordenar e executar ações voltadas para cooperativas sociais e empreendedorismo. Foram celebrados, ainda, convênios para capacitação e geração de renda de catadores e população de rua.
Dilma disse que o Brasil está no caminho certo, porque "até pouco tempo atrás" os catadores e as catadoras de materiais recicláveis não existiam para as políticas de governo. De acordo com a presidenta, cabe ao Estado brasileiro construir um caminho comum para atender as suas reivindicações.
"Nesse encontro fica claro que o governo reconhece, considera os catadores e a população de rua como cidadãos. O meu governo olha os catadores e a população de rua como cidadãos do nosso País. Essa é uma oportunidade de comprovar que o meu governo está nas lutas sociais e que nós continuamos com o compromisso”, disse a presidenta.
Direitos Humanos - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República interage com os catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua por meio de diversas ações. Uma delas é a coordenação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Outra iniciativa é a parceria que permite a manutenção do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis. A SDH/PR também monitora os casos de violência cometidos contra esse segmento e proporciona acompanhamento jurídico por meio dos Centros de Referência em Direitos Humanos. Aliás, o Disque Direitos Humanos - Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos dessa população, sendo que somente entre janeiro e outubro deste ano, o serviço acolheu 1.184 registros.
Assessoria de Comunicação Social
SDH/PR participa de reunião sobre ossadas do Cemitério de Perus
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), participou de uma reunião de trabalho, na terça-feira (17), para debater as ações para identificação das 1.049 ossadas acondicionadas no Cemitério de Araçá, oriundas do Cemitério de Perus, ambos na cidade de São Paulo (SP).
No encontro foi debatido um diagnóstico técnico para a sequência dos trabalhos, além de questões como a definição do local apropriado para a realização das análises, exame e triagem dos documentos que acompanham os restos mortais e como proporcionar o envolvimento dos familiares em todas as etapas. A reunião contou com a participação do recém-criado Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense (GAAF).
O Coordenador Geral da CEMDP, Gilles Gomes, destacou o papel desses especialistas. “A criação de um grupo nacional dotado de excelência técnica e conhecimento sobre o tema, além de representar fundamental conquista para a sociedade, corrobora a definitiva vocação do Estado brasileiro em enfrentar o seu passado, trazendo à tona toda a verdade sobre os mortos e desaparecidos políticos do período”, disse referindo-se ao GAAF, que já participou ativamente das perícias nos restos mortais do militante Arnaldo Cardoso Rocha (saiba mais sobre o caso clicando aqui).
A reunião teve a participação dos seguintes órgãos e entidades: representantes do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, da Comissão de Mortos de Desaparecidos Políticos de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Ministério Público Federal (MPF), além de familiares de mortos e desaparecidos políticos.
O GAAF - O grupo foi criado para assessorar os trabalhos da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, é composto por representantes da SDH/PR, CEMDP, do Departamento da Polícia Federal (DPF), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF, arqueólogos, especialistas em antropologia forense, familiares de mortos e desaparecidos políticos e de grupos ligados à defesa do direito à memória e à verdade.
Assessoria de Comunicação Social
Conferência discute papel do Sistema Único de Assistência Social
A Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, Maria Izabel da Silva, participou nesta quarta- feira (18), em Brasília da IX Conferência Nacional de Assistência Social: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.
O evento, que segue até esta quinta- feira (19), tem como objetivo analisar e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Únicoda Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.
Entre os assuntos discutidos durante o encontro destaca- se a vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação do SUAS.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.
Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação Social
Encontro discute atuação de comitês na proteção de crianças e adolescentes durante grandes eventos
A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Goulart, participa nesta quinta- feira (19), em Brasília, do V Encontro Nacional do Comitê Gestor Nacional da Agenda de Convergência. Entre as ações da Agenda, está a instalação de plantões integrados nas cidades sedes da Copa do Mundo, com objetivo de combater às violações dos direitos das crianças e dos adolescentes como o Trabalho Infantil e a exploração sexual.
Durante o encontro, que acontece na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os participantes farão um balanço das Reuniões de Mobilização dos Comitês de Proteção Local nos estados e municípios.
O objetivo da reunião é discutir as formas de atuação dos conselhos tutelares, do sistema de justiça e de outros atores do sistema de garantias de direitos de criança e do adolescente.
Para traçar as diretrizes e metas do trabalho do Comitê Gestor, a Consultora da Child Hood Brasil, Rita Ippolito fará durante o encontro uma breve apresentação sobre a proposta de trabalho, onde contém os planos de ação e os eixos estruturantes da Agenda.
No segundo período, os participantes irão apresentar um guia de orientação para a imprensa. Farão também a avaliação do monitoramento dos comitês locais e a elaboração de um cronograma de atividades para 2014.
Participam do encontro a representante da Unicef, Cassimira Benge, o Coordenador do Programa Nacional de Convivência Familiar e Comunitária da SDH, Sérgio Marques, representantes do Ministério da Saúde, Fundação Itaú Social, Fórum Nacional Peti, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Petrobrás, Organização dos Estados Ibero-americanos- OEI, entre outras entidades que juntas compõem o Comitê Gestor Nacional da Agenda de Convergência.
Agenda de convergência- A agenda de Convergência é uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos das crianças e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do mundo de 2014 e a Copa das Confederações.
Assessoria de Comunicação Social
Aberta consulta pública ao 2º relatório do Estado brasileiro à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas
Está disponível para consulta pública e comentários públicos, ao 2º relatório do Estado brasileiro à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas. O objetivo da consulta pública é incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório. O documento está disponível entre 0h00 de 20 de dezembro de 2013 e 23h59 do dia 20 de janeiro de 2014.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 17h00 do dia 20 de janeiro de 2014, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C CEP: 70308-200 - Brasília – DF Fax: (0xx61) 2025-3007 - Correio eletrônico: onurelatorio@sdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social
Comissão Interministerial do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo se reúne
Ocorreu na ultima sexta-feira (2) a reunião da Comissão Interministerial do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. Criado por meio do Decreto nº 8.114, de 30 de setembro de 2013, o colegiado tem como objetivo mapear e planejar as políticas públicas voltadas ao atendimento da população idosa no país.
A Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso, Neusa Müller, na reunião reforçou a importância do empenho de todos e na mobilização dos estados e municípios. Neusa destacou ainda que a tarefa do Grupo de Trabalho é mapear, quantificar e quantificar os dados de seus ministérios, elaborar o regimento e coordenar o processo de adesão ao Compromisso dos estados, distrito federal e municípios. A Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso da SDH apresentou ainda o cronograma de reuniões para o ano de 2014.
Na reunião ficou definido ainda que até o dia 18 de fevereiro de 2014, todos os Ministérios deverão apresentar a quantificação dos dados referentes às ações relacionadas à população idosa e inseri-las, de forma detalhada, no Caderno de Programas e Projetos já remetido pela SDH/PR.
A reunião contou com a presença de representantes dos Ministérios da Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Planejamento, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Ministério da Educação, Ministério do Turismo, ministério da Cultura.
Termo e Adesão Compromisso Nacional
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Saúde reforça ajuda às vítimas das chuvas no Espírito Santo
Duas toneladas de medicamentos embarcam esta noite de Brasília para o Espírito Santo para atender às vítimas das enchentes no estado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (26) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo Padilha são 30 tipos de medicamentos que vão desde anti-inflamatórios, antitérmicos, alguns tipos de antibióticos, remédios para hipertensão e diabetes até itens para socorro como atadura, gaze e soro fisiológico. O material enviado hoje será suficiente para atender a 15 mil pessoas por 30 dias. Esta é a segunda vez que o Ministério socorre o estado, desde o dia 20 de dezembro. O governo capixaba já havia recebido outras duas toneladas de medicamentos.
Com o reforço de dois helicópteros – um da Força Aérea Brasileira e outro do governo local, o Ministério da Saúde decidiu hoje enviar ao estado mais três equipes especializadas em transporte aéreo para ajudar nos resgates do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Os grupos são compostos por médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem. No último dia 24 uma equipe já tinha embarcado para o Espírito Santo.
O transporte aéreo está sendo usado para resgatar pessoas em áreas inundadas ou em locais de deslizamentos e levá-las para hospitais. Além dos helicópteros, Padilha disse que, até o fim da semana, os capixabas vão receber o reforço de mais quatro viaturas do Samu com tração 4 x4, além das nove que já tinham sido disponibilizadas no início das inundações.
O Ministério da Saúde também vai deslocar dois coordenadores da Força Nacional do SUS para avaliar, junto com as autoridades de saúde local, a necessidade de enviar equipamentos hospitalares e equipes especializadas em cirurgias para atendimentos de urgência e emergência em hospitais da região norte do Espírito Santo. A medida pode ser adotada para que os atendimentos não fiquem concentrados numa mesma região.
“Até esse momento está descartada a necessidade de montarmos um hospital de campanha naquela região, no entanto, [essa possibilidade] não está descartada definitivamente ”, disse o ministro caso piorem as chuvas.
Apesar de não ter havido dano a nenhuma unidade que realiza tratamentos de diálise e quimioterapia no Espírito Santo, desde o dia 24, as pessoas que estão em tratamento crônico estão sendo mapeadas. A secretaria de saúde local quer saber se esses pacientes estão em abrigos, desalojadas ou casas de parentes para organizar os atendimentos, se for o caso. Os serviços de atenção básica no estado também receberam reforço de 114 profissionais do programa Mais Médicos.
Alexandre Padilha também acompanha a situação em Minas Gerais. “Desde o dia 24 [de dezembro] preocupa o Ministério da Saúde a situação no município de Aimorés. Nós inclusive mandamos para o estado de Minas Gerais dois kits de medicamentos e insumos de socorro que foi solicitado. Até o momento, Minas não solicitou a ampliação de ajuda do Ministério”, informou o ministro que se reuniu por meio de videoconferência com autoridades de saúde do Espírito Santo e de Minas Gerais.
“A previsão é que as chuvas continuem. Temos que manter o estado de alerta ainda, com riscos de chuvas fortes sobretudo no Espírito Santo, nos próximos dias, há possibilidade de situações de inundações, deslizamentos, ou seja, o alerta tem que ser constante”, disse o ministro.
Agência Brasil
Comissão da Verdade terá até dezembro de 2014 para concluir trabalhos
A presidenta Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, publicada hoje no Diário Oficial da União, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O decreto de criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois anos de trabalho. A prorrogação estabelece mais sete meses, até 16 de dezembro do próximo ano, para a apresentação do relatório final.
A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e deverá apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”.
A prorrogação era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, um pedido foi apresentado à presidenta durante reunião com lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais, para que os trabalhos fossem prorrogados.
Os membros da CNV consideravam difícil a conclusão do relatório final até maio e importante a prorrogação para o aprofundamento dos trabalhos. A CNV foi criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não tem caráter punitivo. O grupo também utiliza informações produzidas há 17 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há 11 anos pela Comissão de Anistia.
Agência Brasil
Governo lança campanha para estimular turismo acessível no Brasil
O Ministério do Turismo vai lançar, na próxima semana, a campanha “Turismo Acessível – Um Brasil onde todos podem viajar”. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O objetivo é sensibilizar o setor turístico para adaptar e qualificar seus produtos e serviços para o atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As peças da campanha serão veiculadas em jornais, revistas, rádios, internet e redes sociais.
O MTur também está criando um aplicativo para tablets e celular, onde os turistas que têm algum tipo de deficiência física vão poder avaliar a acessibilidade dos empreendimentos hoteleiros e atrativos turísticos. A ferramenta iniciará com cerca de 41 mil estabelecimentos do Cadastur, sistema do ministério que registra os prestadores de serviço de turismo do Brasil. O MTur vai premiar as empresas mais bem avaliadas e emitir um alerta aos equipamentos que receberem avaliações negativas.
A campanha inclui, ainda, a criação de um site voltado para o setor turístico, que vai disponibilizar cartilhas, normas e orientações para adaptação a esse público. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem aproximadamente 45 milhões de pessoas com deficiência.
Estudos - A campanha se baseia em um estudo do perfil do turista com deficiência, realizado em parceria da SDH com o MTur e a Unesco. A partir dos relatos colhidos em diversos grupos focais, foi possível avaliar a situação atual da acessibilidade da atividade turística e planejar políticas públicas de promoção do turismo inclusivo – um mercado de enorme potencial, pouco explorado. O estudo completo foi publicado pelo MTur e está disponível abaixo, assim como uma apresentação resumida.
Estudo do Perfil de Turistas – Pessoas com Deficiência.
Assessoria de Comunicação Social com Ministério do Turismo
Em Joanesburgo, Presidenta Dilma Roussef homenageia Mandela
A presidenta da República, Dilma Rousseff, ressaltou nesta terça-feira (10), em Joanesburgo, a importância de Nelson Mandela para todos que lutam pelos Direitos Humanos em todo o mundo. “O combate de Mandela - e o do povo sul-africano - transformou-se em um paradigma, não só para este continente, mas para todos os povos que lutam pela justiça, pela liberdade e pela igualdade”, afirmou a presidenta.
Leia abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff:
Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia oficial de exéquias do ex-presidente Nelson Mandela - Joanesburgo/África do Sul
Trago aqui o sentimento de profundo pesar do governo e do povo brasileiro, e tenho certeza de toda a América do Sul, pela morte deste grande líder, Nelson Mandela.
Personalidade maior do século XX, Nelson Mandela conduziu com paixão e inteligência um dos mais importantes processos de emancipação do ser humano da história contemporânea - o fim do apartheid na África do Sul.
O combate de Mandela - e o do povo sul-africano - transformou-se em um paradigma, não só para este continente, mas para todos os povos que lutam pela justiça, pela liberdade e pela igualdade.
O apartheid, que Mandela e o povo sul-africano derrotaram, foi a forma mais elaborada e cruel da desigualdade social e política que se tem notícia nos tempos modernos.
Esse grande líder, Nelson Mandela, teve seus olhos postos no futuro de seu país, de seu povo e de toda a África. Inspirou a luta no Brasil e na América do Sul.
Madiba, como carinhosamente vocês o chamaram, constitui exemplo e referência para todos nós.
Pela estóica paciência com que suportou o cárcere e o sofrimento.
Pela lúcida firmeza e determinação que revelou em seu combate vitorioso.
Pelo profundo compromisso com a justiça e com a paz.
Sobretudo, por sua superioridade moral e ética.
Ele soube fazer da busca da verdade e do perdão os pilares da reconciliação nacional e da construção da nova África do Sul.
Devemos reverenciar esta manifestação suprema de grandeza e de humanismo representada por Nelson Mandela.
Sua luta transcendeu suas fronteiras nacionais e inspirou homens e mulheres, jovens e adultos a lutarem por sua independência e pela justiça social.
Deixou lições não só para seu querido continente africano, mas para todos aqueles que buscam a liberdade, a justiça e a paz no mundo.
Da mesma forma que os sul-africanos choram com seus cantos Madiba Nelson Mandela, nós, nação brasileira que trazemos, com orgulho, o sangue africano em nossas veias, choramos e celebramos o exemplo deste grande líder que faz parte do panteão da humanidade.
O governo e o povo brasileiros se inclinam diante da memória de Nelson Mandela.
Transmito à senhora Graça Machel, aos seus familiares, ao presidente Zuma e a todos os sul-africanos nosso profundo sentimento de dor e de pesar.
Viva Mandela. Para sempre.
Corpo de Jango será reinumado nesta sexta (6), às 16h30, em São Borja/RS
O corpo do ex-presidente João Goulart seguiu na manhã desta sexta-feira (6) de Brasília (DF) para São Borja (RS), onde será reinumado 37 anos depois de sua morte. A exumação foi realizada no último dia 13 de novembro, a pedido da família, para investigar a causa da morte.
Durante a estada do corpo em Brasília, foram coletadas amostras para análise pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal. Não há prazo para divulgação dos resultados.
Deposto pelo regime militar, Goulart morreu no exílio, na Argentina, em 6 de dezembro de 1976, em circunstâncias ainda não esclarecidas. Jango vinha sendo monitorado pela Operação Condor, plano organizado pelas ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores políticos.
No dia 14 de novembro, os restos mortais do ex-presidente foram recebidos pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em Brasília (DF), com honras de chefe de Estado. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor participaram da cerimônia.
A reinumação, na tarde desta sexta-feira (6), será acompanhada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e pelos familiares do ex-presidente.
Assessoria de Comunicação Social
Publicação registra os dez anos de Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Submeter trabalhadoras e trabalhadores a condições de trabalho análogas a escravidão é uma grave violação de direitos humanos e, como tal, representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito. A declaração da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abre a apresentação do Livro de 10 anos de Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), lançado nesta quarta-feira (11), durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), em Brasília.
Segundo a ministra, que é também presidente da Conatrae, a principal urgência da Comissão é a aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição 438/1-PEC do Trabalho Escravo.
“A erradicação do trabalho escravo é uma das prioridades da presidenta Dilma, e o Brasil precisa da aprovação da PEC, pois a luta dos direitos humanos se alimenta dessas vitórias” afirmou. Rosário ainda pediu aos participantes que ajudem na mobilização para a aprovação da matéria.
A PEC, que ficou oito anos aguardando apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovada na casa em 2012. O texto prevê, entre outras medidas, a expropriação de imóveis, para fins de reforma agrária, onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.
Presente no lançamento, o procurador geral do Trabalho, Luís Camargo, explicou que a Conatrae avançou muito com a rede de parcerias formada em torno da erradicação do trabalho escravo. “A Conatrae é um Fórum democrático rico em experiências e o cerne das nossas discussões é a anulação que as pessoas que sofrem quando submetidasao trabalho escravo”.
A Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
A publicação está disponível em PDFno site da SDH/PR.
Assessoria de Comunicação do FMDH
8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul estreia em São Paulo
A 8ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, teve início na capital paulista, neste sábado (7). Os filmes dividem-se nas categorias: Mostra Competitiva, Mostra Homenagem ao cineasta Vladimir Carvalho e Mostra Cinema Indígena. A mostra ocorre no Centro Cultural São Paulo, entre 10 e 14 deste mês.
“A proposta desta iniciativa é utilizar a linguagem cinematográfica para estabelecer um diálogo direto com a população. Um contato que valorize a diversidade e que garanta o respeito aos direitos humanos em todo o país”, afirmou o coordenador da Secretaria de Direitos Humanos Marcelo Nascimento.
O evento, que começou em 2006 com exibição em quatro estados, este ano já conta com mais de 600 pontos de visualização em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. “Nosso desafio é cada vez mais disseminar esta cultura pelo país afora”, ressaltou Nascimento.
Durante os seis dias da mostra em São Paulo, 38 filmes de cineastas sul-americanos serão exibidos. “Nossa proposta foi trazer filmes que abordassem a temática de direitos humanos com muita qualidade e alguns dos mais importantes foram realizados pelo cineasta Vladimir Carvalho que, este ano, recebe uma homenagem especial”, afirmou o curador da Mostra Competitiva e cineasta Francisco César Filho.
Sobre a Mostra - A 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul iniciou no dia 26 de novembro e finaliza no dia 22 de dezembro, passando por outras capitais do País. Toda a filmografia é exibida com closed caption, onde legendas informam não apenas o que é dito, mas também os sons que integram a cena, garantindo acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva. Também há sessões com audiodescrição para pessoas com deficiência visual, onde o narrador descreve detalhadamente o que pode ser visto na cena e o que é indicado fora dela.
Iniciada em dezembro de 2006, em alusão ao aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, a 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul é uma produção da Universidade Federal Fluminense (UFF), através do Departamento de Cinema e Vídeo, com apoio da OEI, UNIC-RIO, CTAv, EBC e patrocínio da Petrobras e BNDES.
PROGRAMAÇÃO
- Os Programas 3, 9 e 20 serão exibidos com audiodescrição
- Todos os filmes possuem Closed Caption
MOSTRA COMPETITIVA
Programas 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
MOSTRA CINEMA INDIGENA
Programas 12, 13, 20
HOMENAGEM VLADIMIR CARVALHO
Programas 8, 9, 10, 11
PROGRAMA ESPECIAL
Programa 21
10 de Dezembro (terça)
15h30 Programa 10: 82min
- Barra 68 – Sem perder a ternura, de Vladimir Carvalho, BRA (82’)
17h30 Programa 15: 95min
- Maio, nosso maio, de Farid Abdelnour, BRA (12’)
- Insurgentes, de Jorge Sanjinés, BOL (83’)
19h30 Programa 2: 91min
- Carga viva, de Débora de Oliveira, BRA (18’)
- A cidade é uma só, de Ardiley Queirós, BRA (73’)
11 de Dezembro (quarta)
15h30 Programa 21: 85min
- Transformer AK-47s into gruitars (5’)
- Colombia: Wayuu “Gold” (9’)
- Argentina: Dreaming of a clean river (6’)
- Los descendientes del jaguar, de Eriberto Gualinga, Mariano Machin, David Whitbourn, EQU(29’)
- Paredes invisíveis: Hanseníase região Norte, de Caco Schimitt, BRA (37’)
17h30 Programa 13: 48min
- Kene Yuxi, as voltas do Kene, de Zezinho Yube, BRA(48’)
18h30 Programa 8: 153min
- Conterrâneos velhos de guerra, de Vladimir Carvalho, BRA(153’)
12 de Dezembro (quinta)
15h30 Programa 3: 90min
- Caixa d´água: Qui-lombo é esse?, de Everlane Moraes, BRA (25’)
- Doméstica, Gabriel Mascaro, BRA (75’)
17h30 Programa 9: 102min
- Brasília segundo Feldman, de Vladimir Carvalho, BRA (22’)
- O país de São Saruê, de Vladimir Carvalho, BRA(80’)
19h30 Programa 20: 80min
- As hipermulheres, de Takumã Kuikuro, Carlos Fausto, Leonardo Sette, BRA(80’)
13 de Dezembro (sexta)
15h30 Programa 14: 103min
- Malunguinho, de Felipe Peres Calheiros, BRA (15’)
- Paralelo 10, de Sílvio Da-Rin, BRA (87’)
17h30 Programa 16: 107min
- Silêncio, de Alberto Bellezia, BRA (12’)
- Sibila, de Teresa Arredondo, CHI (95’)
19h30 Programa 6: 93min
- Leve-me pra sair, de Zé Agripino (Coletivo Lumika), BRA (19’)
- Kátia, de Karla Holanda, BRA (74’)
14 de Dezembro (sábado)
15h30 Programa 19: 70min
- Caíto, de Guilhermo Pfening, ARG (70’)
17h30 Programa 5: 107min
- Os dias com ele, de Maria Clara Escobar, BRA (107’)
19h30 Programa 11: 85min
- O evangelho segundo Teotônio, de Vladimir Carvalho, BRA (85’)
SERVIÇO:
8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul
São Paulo (SP) de 7 a 8 e de 10 a 14 de dezembro
Centro Cultural São Paulo
R. Vergueiro, 1000 – Paraíso - (11) 3397-4002
Entrada Franca
Acesso para pessoas com deficiência
Programação completa: www.sdh.gov.br/mostracinemaedireitoshumanosFotos e vídeos - http://imprensa.divulgaacao.com - Login: fotosimprensa + Senha: cine2013
Informações para imprensa
Marcia Vaisman (11) 98175-0467 (Tim) – (11) 87643-9626 (Claro) - marciav@parlenda.net.br
Site do Observatório do PNDH-3 é lançado no Fórum Mundial de Direitos Humanos
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na tarde desta quarta-feira (11), em Brasília, do lançamento do site do Observatório do Programa Nacional de Direitos Humanos-PNDH-3. O Portal - www.pndh3.sdh.gov.br - reúne informações sobre a execução das ações programáticas previstas no PNDH-3.
Segundo a ministra, a criação do observatório é um instrumento de exercício da democracia e da própria Lei de Acesso à Informação. “Nós organizamos esse espaço para que os defensores de direitos humanos possam acompanhar oficialmente essas informações sobre a execução do PNDH-3”, explicou.
Construído a partir dos dados fornecidos pelos Ministérios e órgãos responsáveis por sua implementação, o portal é uma ferramenta que visa compartilhar, com toda a sociedade, informações sobre as diversas políticas públicas de direitos humanos que vêm sendo desenvolvidas no país.
O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos humanos e é marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, estruturando-se em torno de Eixos Orientadores, Diretrizes, Objetivos Estratégicos e Ações Programáticas.
Assessoria de Comunicação do FMDH
Expectativa de vida do brasileiro sobe para 74,6 anos
A expectativa de vida ao nascer no Brasil chegou a 74,6 anos em 2012, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil de 2012, entre 2011 e 2012, os brasileiros tiveram ganho de cinco meses e 12 dias na expectativa de vida ao nascer. O número passou de 74,1 anos em 2011 para 74,6 anos no ano seguinte.
As mulheres tiveram maior ganho: seis meses e 25 dias, chegando a 78,3 anos em 2012. Já a expectativa entre os homens subiu quatro meses e 10 dias, alcançando 71 anos.
Em uma análise retrospectiva, os dados mostram que na comparação com 1980, a população brasileira teve ganho médio de 12,1 anos já que, à época, a esperança de vida era 62,5. Duas décadas depois, em 2000, os números mostram ganho de quatro anos e dois meses. Segundo o pesquisador do IBGE Fernando Albuquerque a tendência é que a expectativa de vida continue a crescer.
“Os índices de mortalidade da população brasileira ainda são distantes de países mais desenvolvidos. Por isso, ainda vamos continuar aumentando a expectativa de vida. O Brasil ainda tem 'gordura' para queimar em termos de mortalidade. Além disso, a expectativa é que, com programas governamentais e não governamentais de melhoria do saneamento, transferência de renda e acesso a medicamentos, a mortalidade continue a cair”, disse.
A variação da expectativa de vida muda conforme a faixa etária do brasileiro. Para um brasileiro de 40 anos, por exemplo, a estimativa é que ele viva até os 78,3 anos. Para pessoas acima de 80 anos, a expectativa é que elas vivam nove anos e um mês a mais. A tábua completa com dados da mortalidade no Brasil foi publicada no Diário Oficial de hoje.
Com informações da Agência Brasil
SDH/PR realiza capacitação para novos consultores do Pronatec
Teve início nesta segunda-feira (2) o curso de capacitação para os 20 novos consultores do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O curso acontece na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília, e segue até sexta-feira (6).
O coordenador geral do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Viver sem Limite, Elias Vieira de Oliveira, ressaltou que a capacitação é importante para viabilizar a implementar das ações previstas para esta nova fase do Pronatec no âmbito do Viver sem Limite. “Teremos 20 novos consultores para a ampliar a mobilização e o canal de diálogo nas regiões em que vão atuar entre a (SDH/PR), gestores públicos e as instituições demandantes para aumentar ainda mais o número de pessoas com deficiência qualificadas para o mercado de trabalho”, afirmou.
Durante a capacitação, os consultores serão orientados para atuar no levantamento de informações, na sistematização de dados, na realização de estudos de monitoramento e na avaliação do Pronatec, além da articulação com os entes envolvidos no Pronatec para a realização de mutirões de matrículas.
O Pronatec faz parte das ações do eixo Acesso à Educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O programa fornece bolsas para cursos-técnicos de nível médio, de formação inicial e continuada na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Universidades Federais e Escolas Técnicas, Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S) e redes públicas estaduais, distrital e municipais de ensino profissional e tecnológico com o apoio do Ministério da Educação (MEC).
As vagas nos cursos têm caráter inclusivo, sem a criação de espaços específicos para pessoas com deficiência, como forma de estimular o desenvolvimento por meio do convívio. A capacitação atende ao cronograma do Edital 010/2013.
Assessoria de Comunicação Social
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