Dezembro
Em 10 anos de serviço Disque 100 prestou mais de 3 milhões de atendimentos
“O Disque 100 é totalmente atento a todo Brasil”. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que comemora nesta sexta-feira (6), dez anos de fundação do Disque Direitos Humanos-100. Criado em 2003, o serviço destinado a acolher denúncias de violações de direitos humanos, já prestou mais de 3 milhões de atendimentos.
Em 2010, o recebimento de denúncias sobre crianças e adolescentes vítimas de violência, base que orientou a criação do Disque 100, foi aprimorado para atender às pessoas idosas, população em situação de rua, pessoas com deficiência, população LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), tortura, entre outras violações de Direitos Humanos.
“O nosso desafio é consolidar uma rede de proteção e atendimento também para essas áreas que o Disque 100 incorporou como prioridade”, explicou a ministra. Para tanto, as denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100 são examinadas e encaminhadas para os serviços de atendimento, proteção e responsabilização presentes nos estados e municípios.
Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares e de Direitos, equipamentos de assistência social, como os CREAS, os órgãos da segurança pública (Delegacias especializadas, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público.
Também cabe ao Disque 100 disseminar informações e orientações sobre as ações, programas, campanhas, direitos e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e atende ligações de todo o território nacional.
Assessoria de Comunicação Social
UnB vence Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A equipe da Universidade de Brasília foi a vencedora do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2013, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O resultado foi divulgado no último dia 22 de novembro, após conclusão do processo de seleção, realizado em Brasília.
Segundo a chefe da Assessoria Internacional da SDH/PR, Victória Balhtar, o grupo que conquistou o 1º lugar terá a oportunidade de conhecer a sede da Corte Interamericana de Direitos humanos, localizada em São José da Costa Rica. A viagem ocorrerá no próximo ano e as passagens serão custeadas pela SDH/PR. A Corte dará um subsídio de 900 dólares para a equipe, que ficará uma semana na cidade.
As alunas poderão assistir às sessões ordinárias e participar de outras atividades organizadas pela Corte. A equipe é composta pelas alunas Bethânia Itagiba Aguiar Arifa, Juliana Thomazini Nader Simões e Luana Helena Alves dos Anjos Almeida
O processo seletivo final começou na segunda-feira (18/11), quando 32 equipes (compostas de 3 integrantes) de 18 estados chegaram em Brasília para participar da última fase do projeto. Uma das atividades realizadas pelos alunos foi a simulação de um caso hipotético sobre supostas violações de direitos humanos ocorridas em um Estado fictício.
O concurso foi divido em três etapas: Inscrições; Fase de Memoriais; e Fase de Rodadas Orais. Na primeira, as equipes preencheram um formulário de inscrição que incluía uma questão acadêmica. Foram classificadas e selecionadas as que apresentaram as melhores respostas.
Os grupos que avançaram para a fase de memoriais simularam a defesa de Direitos Humanos como representantes de um estado fictício e de supostas vitimas perante a Corte Interamericana. Nas rodadas orais, foram realizadas simulações de audiência da Corte e de reuniões de trabalho entre diferentes órgãos do Estado ou do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Premiações
Prêmio Final – 1º lugar: Equipe da Universidade de Brasília, integrantes Bethânia Itagiba Aguiar Arifa, Juliana Thomazini Nader Simões e Luana Helena Alves dos Anjos Almeida.
Melhor Orador
1o lugar: Manoel Maurício Ramos Neto, da Universidade Federal do Pará
2o lugar: Diogo Kniest Stein, da Universidade Feevale
3o lugar: Syllas Moreira da Fonseca Neto, do Centro Universitário de Curitiba
Melhor Memorial das Vítimas
1o lugar: Equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, integrantes Clarissa Freitas Sá e Verçosa, Thelma Yanagisawa Shimomura e Vinícius Provensani
2o lugar: Equipe da Universidade Federal de Pernambuco, integrantes Daniel Longhi Guimarães, Maria Eduarda Borba Dantas e Thaís Guedes Alcoforado de Moraes.
Melhor Memorial do Estado
1o lugar: Equipe da Escola Superior Batista do Amazonas, integrantes Victor Porto de Almeida, Yohanna Jaamel Sousa Menezes e Jaqueline Oliveira de Paula.
2o lugar: Equipe da Universidade Federal do Amazonas, integrantes Gabriel de Souza Cruz Evelin Coelho, Karollyne Lima Barbosa e Felipe Chads Azeredo
Restos mortais de Jango são devolvidos a jazigo da família com grande comoção
Atualizada às 18h33.
Os restos mortais do ex-presidente João Goulart foram devolvidos ao jazigo da família na tarde desta sexta-feira (6) em São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A cerimônia, que contou com a presença de Familiares de Jango, populares e da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), foi marcada por grande comoção.
Diferente da cerimônia de exumação, que ocorreu no dia 13 de novembro, desta vez foi autorizada a entregada de populares no cemitério, que se juntaram à viúva de Goulart, Maria Thereza Goulart, os filhos, João Vicente e Denize Goulart, e os netos de Jango, para dar mais um adeus, e homenagear o ex-presidente.
A cerimônia terminou pouco antes das 17h e o túmulo foi lacrado por funcionários da prefeitura. A comoção também levou alguns a subirem sobre outros túmulos próximos ao do Jango para observar o sepultamento. As autoridades políticas presentes voltaram a entoar gritos de "Jango, Jango".
Saída de Brasília - O esquife com os restos mortais do ex-presidente João Goulart deixaram a base Aérea de Brasília por volta das 8h20, conduzido por um avião da Força Aérea Brasileira, acompanhado de familiares, além das equipes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O desembarque em São Borja (RS) ocorreu por volta das 12h51, de onde seguiu para a igreja matriz do município.
O corpo de Jango estava na capital federal desde o dia 14 de novembro, data da exumação no município gaúcho. Em Brasília, logo depois de receber as honras de Chefe de Estado, com a presença da presidenta Dilma, os restos mortais permaneceram no Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal (INC/DPF), onde foram coletadas as amostras para os exames toxicológicos, que serão enviados a laboratórios estrangeiros.
A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, recordou que com esse ato, o governo brasileiro consolida mais um compromisso assumido ao longo do processo. "Estamos cumprindo com a responsabilidade que assumimos com a família e com a comunidade de São Borja, do Rio Grande do Sul e do Brasil", afirmou.
Rosário também disse que o objetivo do governo brasileiro, representado pela SDH/PR e pela CNV, é que o país tenha conhecimento de todos os fatos que constituem a História. O processo de exumação, coleta de amostras e exames toxicológicos é parte do esforço para esclarecer as reais circunstâncias que levaram Jango à morte. "Vamos trabalhar o laudo como um todo, essa é a referência. A diretriz é que tanto o laudo antropológico, quanto o laudo antemorten, quanto o laudo posterior e toda a pesquisa de caráter toxicológico sejam apresentados em conjunto para o país", garantiu.
Em nome da família, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, comentou sobre a grande carga emocional do momento. "É difícil porque estamos enterrando um pai pela segunda vez e desenterrando uma luta de dignidade, de sofrimento pelo Brasil", desabafou. Ele ainda abordou o cumprimento do compromisso com a comunidade de São Borja e do significado histórico da exumação. "Estamos retornando os restos mortais dele para a sua cidade, para o seu povo. Sem dúvida, estamos fazendo o revisionismo da vida, da luta e das propostas do presidente Joao Goulart. O golpe de Estado de 1964 não foi dado contra o presidente Jango, foi dado contra as reformas de Base propostas pelo seu governo", disse João Vicente.
Líder sindical e amigo de Jango, Rafael Mandelli acompanha a comitiva.
"[João Goulart] era um homem que se reunia com o movimento sindical como um irmão e sabia o que era necessário para fazer o Brasil crescer", declarou.
Em São Borja, os restos mortais do ex-presidente ficarão na Igreja Matriz, onde haverá celebração religiosa às 14 horas. Depois de um breve cortejo até o Cemitério Jardim da Paz, o corpo será reinumado às 16 horas.
Mais trabalhos de Memória e Verdade - Na coletiva, a ministra Maria do Rosário abordou os esforços para esclarecer casos de mortos e desaparecidos políticos, como a Vala de Perus, Araçá e a Guerrilha do Araguaia. "Ao homenagearmos o presidente João Goulart, nós também precisamos dizer que estamos trabalhando em Perus, com as famílias dos mortos e desaparecidos. A Secretaria de Direitos Humanos constituiu um Grupo de Trabalho de Arqueologia e Antropologia Forense, estamos realizando o trabalho de diagnóstico da situação em Perus, na fronteira do Brasil e Paraguai e da questão do Araguaia", afirmou. O grupo está ligado à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Assessoria de Comunicação
Capital baiana recebe mostra sobre luta das Pessoas com deficiência e recebe automóveis para centrais de Libras
Foi realizada nesta quinta-feira (05), em Salvador/BA, a abertura da Exposição “Para Todos - A História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência”. Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura-OEI e Caixa Econômica Federal, a mostra retrata a condição das pessoas com deficiência, suas lutas, e como o segmento conquistou o protagonismo político. A exposição acontece no Solar do Pelourinho na capital baiana e vai até do dia 12 de janeiro de 2014.
A abertura da Exposição aconteceu durante cerimônia de inauguração da primeira Rota de Acessibilidade do Centro Histórico de Salvador e, contou com a presença do governador do estado, Jaques Wagner e do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A inauguração da rota foi realizada em frente à Fundação Casa de Jorge Armado, Largo do Pelourinho. Com aproximadamente um quilômetro de extensão, a rota propiciará aos baianos e turistas com deficiência ou mobilidade reduzida acessarem as principais ruas do Centro Antigo.
Durante o evento, o governador Jaques Wagner explicou que, “para fazer esta modificação, discutimos com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Conseguimos fazer um quilômetro e serão construídos mais 300 metros de vias acessíveis para pessoas com deficiência”. Ele disse ainda que é preciso ampliar a acessibilidade para Salvador e o interior do estado. “Este é um começo e vai possibilitar o acesso aos principais pontos do Pelourinho”.
Centrais de Libras
Na solenidade, o secretário nacional fez a entrega de dois automóveis para a composição de duas Centrais de Interpretação de Libras para a cidade de Salvador. A implantação das Centrais é de iniciativa da SDH/PR em parceria com os Governos dos estados e municípios.
Antonio falou da importância da parceria entre os governos para o desenvolvimento de políticas que beneficiem as pessoas com deficiência e explicou sobre as Centrais.
“As centrais de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) representam uma política do governo federal, em parceria com os governos estaduais. O objetivo é que também as pessoas com deficiência auditiva agendem via webcam o atendimento e solicitem intérpretes para acompanhá-las, sempre que houver necessidade, a exemplo de consultas médicas e audiências. Cada centro vai contar com um veículo para desenvolver este atendimento. Serão implantados na Bahia dois este ano e outros dois centros em 2014”, declarou Ferreira.
Ao todo serão entregues 37 centrais de Interpretação de Libras em todo o país.
Assessoria de Comunicação Social
Abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos terá show de Daniela Mercury, nesta terça (10), em Brasília
O Fórum é uma iniciativa da SDH/PR, em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo e conta com cerca de 700 instituições no Comitê Organizador. O objetivo do evento é promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.
O FMDH está organizado em três eixos temáticos e cada um contará com três debates e uma conferência. São eles: Eixo I - Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos; Eixo II - A universalização de Direitos Humanos em um contexto de vulnerabilidades; Eixo III - A transversalidade dos Direitos Humanos.
65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos www.fmdh.sdh.gov.br
Programação
Inscrições - As inscrições para participar do FMDH são gratuitas. O credenciamento feito pelo site foi encerrado dia 07, e agora só poderá ser realizado pelos participantes no CICB - o mesmo valendo para o credenciamento de imprensa.
Serviço
Abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos
Data: de 10 a 13 de dezembro de 2013
Horário: 18h – Abertura
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB. Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 02 Conj. 63, Lote 50 - Brasília/DF.
FMDH sedia IX Encontro Nacional de Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa
Entre as atividades do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorre em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro, está a realização do IX Encontro Nacional de Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo do encontro, que será realizado na quarta-feira (11), é capacitar os conselheiros dos direitos dos idosos, municipais, estaduais e no distrito federal.
Ocorrerão debates acerca de temas como o planejamento e organização de conselhos, controle democrático, e fundo do idoso. A segunda parte do Encontro Nacional esta voltada à construção da agenda propositiva do Conselho Nacional dos Direitos 2014, na quinta-feira ás 14h. O público esperado para o encontro é de 300 conselheiros.
Paralelamente, o Conselho Nacional do Idoso – CNDI, em parceria com o Ministério do Planejamento realiza a Oficina Sobre Monitoramento Participativo do Plano Mais Brasil PPA 2012 – 2015. O debate será na quinta-feira (12), das 16 às 18h.
FMDH - O Fórum Mundial de Direitos Humanos é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo e conta com cerca de 700 instituições no Comitê Organizador. O objetivo do evento é promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.
Serviço
Abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos
Data: de 10 a 13 de dezembro de 2013
Horário: 18h – Abertura
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB. Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 02 Conj. 63, Lote 50 - Brasília/DF.
Assessoria de Comunicação Social
Seminário faz balanço do Viver sem Limite em Brasília
Teve início nesta segunda-feira (9), em Brasília, o Seminário de Acompanhamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O evento acontece no auditório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e conta com a participação dos apoiadores institucionais do Viver sem Limite, gestores estaduais e municipais, conselheiros dos direitos da pessoa com deficiência de estados e municípios e representantes da sociedade civil organizada. O evento segue até esta terça-feira (10).
O evento tem como objetivo apresentar os resultados do Plano durante o ano de 2013. Dentre as apresentações, estão os trabalhos de consultorias realizadas, a participação da sociedade civil representada nos Conselhos estaduais, municipais e no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), além do trabalho dos 12 apoiadores institucionais que atuam nos estados.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lembrou que o plano já conta com a adesão de mais de 25% dos municípios do país e falou da importância do evento. “A articulação foi fundamental por consolidar uma representação do Plano Viver sem Limite em todas as regiões do Brasil. Os apoiadores tiraram dúvidas foram fundamentais no processo na criação de diversos novos conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Os apoiadores fazem um diagnóstico da efetividade do plano nos estados e municípios brasileiros”, declarou.
O consultor geral da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Marcondes Marchetti, disse que os apoiadores do Plano Nacional estreitaram a relação entre os Governos e facilitaram a implantação das ações do Viver sem Limite. “O trabalho dos apoiadores é uma necessidade. Quando o gestor se depara com alguém do Governo Federal na sua localidade levantando necessidades para implementar políticas, e sabendo que ele pode contar com essa pessoa que conhece a região para sanar dúvidas, as ações se transformam em realidade. Prova disso é o número de municípios que aderiram ao Plano”, disse, referindo-se ao número de 1351 municípios brasileiros pactuados.
O apoiador institucional que atua nos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, Anderson Tavares Correia, declarou que o seminário é muito importante na medida em que os apoiadores trocam experiências sobre a realidade de cada estado. “É gratificante observar que as ações do Viver sem Limite estão chegando em todas as localidades, nos grandes e pequenos municípios”, disse.
Assessoria de Comunicação Social
Internet e o Direito à Privacidade e à Liberdade de Expressão será debatida durante o FMDH
Entre as atividades do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorre em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro, está o debate sobre Internet e o Direito à Privacidade e à Liberdade de Expressão. O debate ocorre na quinta-feira (12), das 14h às 18h. O Relator de Liberdade de Expressão da ONU, Frank La Rue, participa do debate, que também conta com a participação da Relatora da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero.
A atividade será dividida em duas etapas. Em uma das mesas ocorrerá o debate sobre internet e diversidade. Na outra, o assunto discutido será o direito à privacidade na internet, tendo em vista os recentes casos de invasão de privacidade via rede mundial de computadores. A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário é uma das convidadas para o debate..
Também participam da atividade a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Celina Beatriz, a integrante Organização Intervozes, Beatriz Barbosa, o representante da Unesco, Guilherme Canela, Márcio Lopes de Freitas Filho, assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério e a professora Celina Beatriz, do Instituto de
Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.
FMDH - O Fórum Mundial de Direitos Humanos é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo e conta com cerca de 700 instituições no Comitê Organizador. O objetivo do evento é promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministra destaca comemoração dos 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Todos e todas que lutam contra a opressão, a discriminação e todas as formas de violência têm na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a fundamentação que orienta a luta por um mundo melhor e mais humano. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em ocasião da comemoração dos 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado nesta terça-feira (10).
Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração é a base para a defesa da igualdade e da dignidade das pessoas. O documento reconhece que os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão e cada cidadã, independente de qualquer característica individual que forma a diversidade humana.
A ministra lembrou que a data coincide com a abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que deve reunir cerca de dez mil participantes do Brasil e de outros 80 países, a partir desta terça-feira (10), em Brasília. O objetivo central do Fórum, explicou, é reforçar os princípios que integram a declaração, como a luta principal dos povos, a luta pela paz e a defesa da dignidade humana.
Maria do Rosário também considerou simbólica a visita da presidenta Dilma Rousseff à África do Sul, para prestar homenagens a Nelson Mandela, juntamente com chefes de estado e líderes mundiais. “Mandela marca a nossa era como alguém que construiu a paz, que superou o apartheid, e fez de sua vida a defesa dos Direitos Humanos e é um símbolo da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, complementou Rosário
História - Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945.Outros documentos já haviam sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos).
Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.
O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos. Na primeira sessão da comissão em 1947, seus membros foram autorizados a elaborar o que foi chamado de “esboço preliminar da Declaração Internacional dos Direitos Humanos”.
Um comitê formado por membros de oito países recebeu a declaração e se reuniu pela primeira vez em 1947. Ele foi presidido por Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin D. Roosevelt. O responsável pelo primeiro esboço da declaração, o francês René Cassin, também participou. O primeiro rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de 1948 e teve seu texto final redigido em menos de dois anos.
Assessoria de Comunicação Social
Mais de 4 mil participantes já se credenciaram para o FMDH. Evento começa em instantes
Caravanas de Belém do Pará, Porto Alegre, Pelotas, Fortaleza, Piauí e Maranhão e de muitos outros estados deixaram suas cidades de origem e desembarcaram no CICB logo cedo. Na bagagem, todos trazem em comum o desejo de debater e compartilhar idéias sobre a construção de uma sociedade amparada no respeito aos direitos humanos e no respeito à dignidade.
O grupo que representa a Rede Nacional de Educação Cidadã chegou ao evento com muita expectativa. “Há membros de diversos estados do Brasil, somos muitos”, afirma uma das integrantes da equipe Maria Silva. Os 27 integrantes da comitiva irão prestigiar, entre outras atividades, o lançamento do livro, amanhã (11), organizado pela Rede de Educação.
O Distrito Federal também marca presença no Fórum. O projeto sociocultural Tambores da Kuzinha, do Gama, faz um trabalho com jovens e idosos da região com atividades voltadas ao artesanato, capoeira, percussão e oficinas de cabelo e maquiagem. A pedagoga do grupo Doralina Silva conta que os participantes estão animados com a apresentação exclusiva que prepararam para o evento.
Novas caravanas não param de chegar em Brasília. A expectativa é que o número de participantes dobre até amanhã, dia 11. Além da programação de oficinas e debates, exposições de artesanato, livros e atividades culturais já começaram.
Assessoria de Comunicação do FMDH
Pessoas com deficiência participam do Fórum Mundial de Direitos Humanos em Brasília
Representantes de entidades e da sociedade civil que militam em prol dos direitos das pessoas com deficiência participam entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília, do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Os visitantes aproveitam o evento para compartilhar experiências e para apresentar suas reivindicações junto aos órgãos municipais, estaduais e federais ligados ao tema.
No âmbito das conquistas, ele avaliou que é perceptível o esforço pela popularização da Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Hoje contamos com interpretes e a comunicação tem acontecido através da tradução”, explica, mas ressaltou que é necessária a interpretação em Libras em locais onde a comunicação falada exige uma ação imediata. “As pessoas surdas enfrentam muitos problemas nos aeroportos, a comunicação só acontece usando o som se houver a necessidade de trocar de portão ou atraso de um voo as pessoas surdas são muito prejudicas”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Social
Presidente em exercício, Michel Temer, discursa na abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos
O presidente em exercício, Michel Temer, abriu na noite desta terça-feira (10) o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília. Neste momento discursa a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR).
Fórum - Em menos de oito horas de evento, o Fórum Mundial de Direitos Humanos já fez o chek-in de mais de quatro mil participantes, brasileiros e estrangeiros. Desde o início da manhã, mesmo antes da abertura oficial do vento, que será logo mais às 18h, centenas de pessoas já participam das primeiras atividades do evento, vistam stands e conhecem as instalações do FMDH, que ocorre no Centro de Convenções Internacional de Brasília - CICB.
Caravanas de Belém do Pará, Porto Alegre, Pelotas, Fortaleza, Piauí e Maranhão e de muitos outros estados deixaram suas cidades de origem e desembarcaram no CICB logo cedo. Na bagagem, todos trazem em comum o desejo de debater e compartilhar idéias sobre a construção de uma sociedade amparada no respeito aos direitos humanos e no respeito à dignidade.
O grupo que representa a Rede Nacional de Educação Cidadã chegou ao evento com muita expectativa. “Há membros de diversos estados do Brasil, somos muitos”, afirma uma das integrantes da equipe Maria Silva. Os 27 integrantes da comitiva irão prestigiar, entre outras atividades, o lançamento do livro, amanhã (11), organizado pela Rede de Educação.
O Distrito Federal também marca presença no Fórum. O projeto sociocultural Tambores da Kuzinha, do Gama, faz um trabalho com jovens e idosos da região com atividades voltadas ao artesanato, capoeira, percussão e oficinas de cabelo e maquiagem. A pedagoga do grupo Doralina Silva conta que os participantes estão animados com a apresentação exclusiva que prepararam para o evento.
Novas caravanas não param de chegar em Brasília. A expectativa é que o número de participantes dobre até amanhã, dia 11. Além da programação de oficinas e debates, exposições de artesanato, livros e atividades culturais já começaram.
Assessoria de Comunicação do FMDH
Aberto o Fórum Mundial de Direitos Humanos: evento já credenciou mais de 6 mil participantes
Um lugar para todas as bandeiras e todas as ideias. Assim a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), definiu o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que começou nesta terça-feira (10), em Brasília (DF). O evento, que segue até o dia 13, está sendo dedicado a Nélson Mandela. Apenas na abertura, foram credenciadas mais de seis mil pessoas, entre participantes, expositores, imprensa e palestrantes.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, ressaltou o empenho do governo brasileiro em organizar, pela primeira vez, um espaço internacional para o debate dos Direitos Humanos. Ele ainda sugeriu que o Brasil se torne uma espécie de “patrocinador” das próximas edições, apoiando a continuidade do FMDH em outros países.
Temer lembrou que apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos completar 65 anos hoje, o país passou a consolidar essas garantias nos últimos 25 anos, a partir da Constituição Cidadã, de 1988. O presidente em exercício frisou que pela atual Carta, todos os tratados internacionais no âmbito dos Direitos humanos se tornam cláusulas pétreas. “Estamos preservando e ampliando os direitos individuais e os Direitos Humanos”, afirmou.
65 anos - No seu discurso, a ministra Maria do Rosário destacou o aniversário de 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Buscamos o diálogo e a formação de uma rede entre sociedade civil, os povos do mundo e os governos, que seja capaz de fazer a diferença em apoio àqueles que necessitam de nossa ajuda contra as forças que querem destruir as relações humanas”, declarou.
Rosário ainda defendeu que “para haver desenvolvimento é necessário superar o racismo e os preconceitos contra as mulheres, jovens, pobres e pela orientação sexual”. A ministra pediu que o Congresso Nacional aprove os projetos que criam o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a PEC de Combate ao Trabalho Escravo e o PLC 122/2006, que criminaliza todas as formas de preconceito e discriminação.
“É preciso romper os estereótipos e revitalizar essa expressão (Direitos Humanos), que não significa algo diferente do que a generosidade”, disse ao citar os exemplos de Dorothy Stang, Manoel Mattos, Chico Mendes, Nelson Mandela, entre outros.
Homenagem a Nelson Mandela – O embaixador da África do Sul no Brasil, Mphakama Mbete, recebeu das mãos do presidente em exercício, Michel Temer, e da ministra Maria do Rosário uma homenagem ao líder sul-africano Nélson Mandela, que faleceu na quinta-feira da semana passada, dia 5. “Sentimos a sua perda. Mandela inspirou as pessoas a perdoar, a ter cuidado com o próximo”, afirmou ao agradecer a distinção dada pelo governo brasileiro.
Selo Comemorativo – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) lançou selo e carimbo comemorativos à realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos durante a cerimônia de abertura. O material foi apresentado pela vice-presidenta da empresa, Morgana Cristina Santos. A EBCT é uma das patrocinadoras oficiais do FMDH.
Assessoria de Comunicação Social
Lideranças ressaltam importância da agenda de Direitos Humanos no mundo
Importantes lideranças nacionais e internacionais discorreram na noite desta terça-feira (10), durante a abertura Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) em Brasília, sobre os avanços e desafios mundiais no combate às violações de Direitos Humanos. Temas como combate à desigualdade social, direito à privacidade na rede mundial de internet e o aumento da violência contra os povos foram destacados no evento, que segue até esta sexta-feira (13), em Brasília.
Amerigo Incalcaterra, representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, abordou os flagelos sofridos por milhões de pessoas em função das violações de Direitos Humanos. “São obrigadas a migrar para fugir da violência ou em busca de melhores condições”, afirmou Incalcaterra ao defender a construção de um mundo mais solidário.
Ele comentou as recentes violações de privacidade por meio da rede mundial de computadores. “A coleta de dados está ameaçando os direitos individuais, impedindo o justo funcionamento da sociedade global”, disse o representante das Nações Unidas que também se mostrou preocupado com outros problemas decorrentes do mau uso da tecnologia, como a aplicação de drones armados em guerras.
O diretor da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais/Brasil (Flacso Brasil), Pablo Gentili, contextualizou o FMDH no âmbito regional. “A América Latina vive uma época de conquistas e avanços pela densa ampliação dos Direitos Humanos, a luta por memória, verdade e justiça, continua vigente. Porém, as grandes desigualdades persistem”, criticou. Gentili também combateu uma possível “pasteurização” do legado de Nélson Mandela. “Não podemos reivindicar Mandela e não reagir e ficar indignados quando sabemos que a cada 30 minutos, um jovem negro morre no Brasil”, refletiu.
Rildo Marques, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reagiu às ações conservadoras de parte da sociedade. “Ao invés de implementar o Sinase (Sistema Nacional Sócio-educativo), grupos querem a redução da maioridade penal. Ao invés de reforçarmos a saúde mental, grupos querem a internação compulsória. Ao invés da aprovação do PLC 122/2006, grupos querem a ‘cura gay’”, rebateu. Segundo ele, é necessário promover um processo de diálogo para “conquistar” a população. “A defesa da vida é algo elementar à humanidade”, finalizou.
Fórum - O Fórum Mundial de Direitos Humanos é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo e conta com cerca de 700 instituições no Comitê Organizador. O objetivo do evento é promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Social
Estado brasileiro pedirá desculpas formais à família do militante Arnaldo Cardoso Rocha nesta 4ª (11)
Caso Arnaldo Cardoso Rocha: Estado brasileiro pede desculpas formais
Data: Quarta-feira, dia 11 de dezembro
Horário: 9h30min
Local: Auditório 1 do Centro Centro Internacional de Convenções do Brasil – Fórum Mundial de Direitos Humanos – SCES – Trecho 2 – Conjunto 63 – Lote 50 – Brasília (DF)
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Telefones: (61) 2025-3498 / 2025-3076 / (61) 9807-9627 / 9807-4049
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FMDH: Direito Humano à educação é a saída para superação da miséria, exclusão e da violência
O Direito Humano à Educação é a principal chave para enfrentarmos a pobreza extrema, a segregação e a violência contra crianças e adolescentes, mulheres e jovens negros. A conclusão é do Diretor da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO), Sede Brasil, Pablo Gentili, da Argentina, que participou na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília,da primeira conferência do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que teve como tema: Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos. O painel contou com a participação da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e da representante da Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI, Ivana de Siqueira.
“As saídas para combatermos as violações aos direitos Humanos são várias, mas temos uma que é chave: O direito Humano à educação. Este, por si só, promove direitos e abre oportunidades para outros direitos fundamentais. A luta contra a desigualdade social e a condição de exclusão de milhões de pessoas em todo o mundo é a saída para combatermos a violação continuada aos direitos Humanos no mundo”, afirmou. O FMDH teve início na noite desta terça-feira (10), em Brasília.
Gentili apresentou dados de organismos internacionais e nacionais que mostram que as crianças, as mulheres e os jovens negros são as principais vítimas da cultura da violência e da exclusão. “Há cada um minuto, uma pessoa morre pela violência armada, sendo que a metade são de crianças e adolescentes. De 2002 a 2010, segundo o estudo Mapa da Violência, 170 mil jovens negros foram assassinados no Brasil, uma média de 20 mil por ano. Isso significa que temos um jovem negro sendo morto a cada 30 minutos, e nós não estamos em guerra”, alertou o Gentili.
Mortalidade infantil - Ainda de acordo com o especialista em ciências sociais, nos últimos anos houve uma considerável redução da mortalidade infantil em todo o mundo, com destaque para a América Latina. No entanto, alertrou,as taxas ainda são expressivas. “Todos os dias, 18 mil crianças morrem em todo o mundo, vítimas de doenças virais, como diarréia, que poderíamos evitar”, alertou Gentili, destacando ainda a situação de crianças nos países em conflitos armados. Segundo ele, cerca de 30 milhões de crianças e adolescentes estão sem escola nesses países e outras 14 mil integram os exércitos armados destes países em conflito.
Outra dado apresentado pelo conferencista da conta de que 40% das mulheres da África do Sul já sofreram algum tipo de violência sexual. Ainda segundo os dados, isso significa que a cada 4 minutos uma mulher é violentada na África do Sul, sendo a metade crianças e adolescentes. Ainda neste continente, a cada 6h uma mulher morre assassinada pelo seu companheiro.
Pablo Gentili é graduado em Ciências da Educação pela Universidade de Buenos Aires, Mestre em Ciências Sociais na Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO - Programa Argentina), Doutor em Educação na Universidade de Buenos Aires, Secretário Executivo do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO) e Diretor da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO), Sede Brasil.
Fórum - O Fórum Mundial de Direitos Humanos é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo e conta com cerca de 700 instituições no Comitê Organizador. O objetivo do evento é promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.
O Fórum Mundial de Direitos Humanos ocorre no Centro Internacional de Convenções do de Brasília (DF), entre os dias 10 e 13 de dezembro.
Assessoria de Comunicação Social
Presidenta Dilma Rousseff entrega Prêmio Direitos Humanos 2013 nesta 5ª feira (12)
A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), a 19ª edição do Prêmio Direitos Humanos. A solenidade acontecerá durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), às 15h.
Solenidade entrega da 19ª edição do Prêmio Direitos Humanos
Data: 12 de dezembro de 2013
Horário: 15h
Local: CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil
SCES Trecho 2 Conj. 63, Lt. 50, Brasília, DF
Ex-militante Arnaldo Cardoso Rocha morreu em decorrência de “traumatismos”, diz laudo
O perito Marco Aurélio Guimarães apresentou na manhã desta quarta-feira (11) os laudos periciais da exumação do ex-militante Arnaldo Cardoso Rocha, no Fórum Mundial dos Direitos Humanos. O documento determina que a causa primária da morte do ex-militante da Aliança Nacional Libertadora (ALN), se deu por traumatismo crânio-encefálico, seguido de outros traumatismos distribuídos por todo o corpo.
Na exumação foram encontrados dois orifícios no crânio, costelas perfuradas e outras diversas perfurações na ossada decorrentes de disparos. As marcas dos projéteis são simétricas nos restos mortais, o que indica o uso de arma de fogo como instrumento de tortura. A perícia constatou que os tiros foram disparados de cima para baixo. Também foram encontrados seis projeteis de armas de fogo, que possuem viabilidade para balística. O perito afirmou ainda que a perícia sugere que Arnaldo tenha morrido também em decorrência de tortura. “As lesões encontradas não permitiriam que Arnaldo tivesse condições de se movimentar ou reagir na hora dos disparos”, concluiu o perito.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencial da República (SDH/PR) e a integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Maria Cardoso, entregaram os laudos periciais para Iara Xavier, ex-esposa de Arnaldo. Em depoimento, Maria do Rosário afirmou que o Estado Brasileiro só deverá receber o perdão da família do ex-militante, quando concluir o processo de reparação. “Não peço perdão porque acho que ainda não merecemos. É muito difícil pedir perdão por um assassinato”, ressaltou Rosário.
Em sua fala, Iara Xavier, ex-esposa de Arnaldo, pediu para que sua luta inspire outras famílias na busca por memória, verdade e justiça. Iara que também integra o Comitê da Verdade do Distrito Federal (CMVJ-DF) pediu justiça, para que os responsáveis sejam punidos. “Não é sentimento de revanche ou sentimento de vingança. Queremos o esclarecimento das circunstâncias e também a autoria”, disse.
O Trabalho de exumação e perícia foi conduzido pela Polícia Federal, pelo Instituto Médico Legal do Distrito Federal e pelo Grupo de Arqueologia e Antropologia da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Assessoria de Comunicação Social
Debates sobre Educação em Direitos Humanos se destacam entre as atividades do FMDH
Cerca de 120 pessoas participaram na manhã desta quarta-feira (11) de palestras promovidas pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Com o objetivo de construir estratégias para adoção da temática nas escolas de todo o país, o debate ocorre no âmbito do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que teve início nesta terça-feira (10), em Brasília, e segue até sexta (13).
A efetivação do tema de Direitos Humanos na matriz curricular das escolas foi a temática central do encontro “Educação Popular, Democracia e Direitos Humanos”, promovido pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Instituto Paulo Freire, Centro Gaspar Garcia de DH, MST, Petrobrás, entre outros.
A palestrante Stela Graciani, da Universidade Católica de São Paulo, enfatizou a importância da conscientização da sociedade na promoção do tema. “Sabemos que a discriminação, o preconceito e a exclusão está intrinsecamente ligada a falta de uma educação para os Direitos Humanos, e essa deve ser uma prática social transversalizada em todos os níveis da sociedade”, argumenta.
Liderado pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos do Ministério de Educação, o seminário Conferência Livre: Os desafios para a efetivação da EDH pelo PNE, resgatatou a história de atuação do governo na elaboração do Plano Nacional de Educação e os resultados alcançados nos 10 anos de promoção do plano.
As discussões continuam nesta quinta-feira (12), a partir das 18h, sobre as experiências de Educação Popular e Direitos Humanos e os limites e possibilidades da construção democrática no campo das políticas sociais e dos movimentos sociais. Sete expositores convidados pela Petrobrás, Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Instituto Paulo Freire, estarão no encontro.
Assessoria de Comunicação do FMDH - Cobertura Colaborativa
Governo lança Caderno de Educação Popular e Direitos no FMDH
A Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com a Rede de Educação Cidadã, lançaram nesta quarta-feira (11), em Brasília, o Caderno de Educação Popular e Direitos Humanos. A publicação, que foi lançada durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, traz o olhar de educadores e representantes do governo e sociedade civil na construção da educação popular no Brasil.
Assessoria de Comunicação do FMDH
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