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Site do Observatório do PNDH-3 é lançado no Fórum Mundial de Direitos Humanos
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na tarde desta quarta-feira (11), em Brasília, do lançamento do site do Observatório do Programa Nacional de Direitos Humanos-PNDH-3. O Portal - www.pndh3.sdh.gov.br - reúne informações sobre a execução das ações programáticas previstas no PNDH-3.
Segundo a ministra, a criação do observatório é um instrumento de exercício da democracia e da própria Lei de Acesso à Informação. “Nós organizamos esse espaço para que os defensores de direitos humanos possam acompanhar oficialmente essas informações sobre a execução do PNDH-3”, explicou.
Construído a partir dos dados fornecidos pelos Ministérios e órgãos responsáveis por sua implementação, o portal é uma ferramenta que visa compartilhar, com toda a sociedade, informações sobre as diversas políticas públicas de direitos humanos que vêm sendo desenvolvidas no país.
O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos humanos e é marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, estruturando-se em torno de Eixos Orientadores, Diretrizes, Objetivos Estratégicos e Ações Programáticas.
Assessoria de Comunicação do FMDH