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Recursos para políticas de RCN são insuficientes na América Latina, diz representante da OEA
A política de registro civil de nascimento foi um dos temas debatidos na manhã desta quarta-feira (11) durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece em Brasília. A atividade é parte do eixo temático II: A Universalização de Direitos Humanos em Contextos de Vulnerabilidade e teve como tema “Registro Civil de Nascimento na América Latina e no Brasil: O Esforço de Universalização”.
O representante Conselho Latino-Americano de Registros Vitais, Identificação e Estatísticas Vitais (ClARCIEV), Ernesto Escamilla Rodríguez, falou das dificuldades encontradas pelos países membros para alcançar a meta firmada junto a Organização dos Estados Americanos (OEA) na América Latina e Caribe para a diminuição do número do subregistro. Ele imputou as dificuldades à falta de uma cultura pela busca dos registros nesses países, além do acesso às localidades por causa da geografia, políticas públicas inadequadas e a falta de recursos econômicos.
“Uma pessoa que não tem identidade não consegue buscar outros direitos fundamentais, no México, de onde venho, uma criança que não possui o registro recebe três doses de vacina a menos que uma registrada”, destacou.
O coordenador geral de Populações e Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Crespo, apresentou dados de registro civil de nascimento colhidos pelo Censo Demográfico de 2010. De acordo com a pesquisa, em 2010 foram registradas 2.900 milhões de crianças, deste total, 190 mil foram de crianças nascidas em anos anteriores.
Já em 2000, foram registrados 2.800 milhões de nascimentos, sendo que 600 mil eram de registros tardios. Ele informou ainda que o número de pessoas não registradas nessa época chegou a 20%. “Hoje temos no Brasil um índice de 6% de pessoas que não têm o registro de nascimento. Nossa meta é chegar a 5%, que é considerado erradicado, perante os organismos internacionais. O país mudou de patamar na última década, todos os envolvidos tiveram uma importância para chegarmos próximos da meta”, finalizou.
Uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça permitiu o fechamento do ciclo da padronização das certidões a partir da emissão no papel de segurança emitido pela Casa da Moeda do Brasil. Com uma matrícula única para cada brasileiro e o papel de segurança, a nova certidão é mais segura e evita o risco de fraude no documento.
Assessoria de Comunicação do FMDH