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Governo anuncia Central de Apoio para conselhos tutelares e conselhos de direitos
O Coordenador Geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento, anunciou nesta sexta-feira (13) que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) estuda a criação de uma nova central de atendimento aos conselheiros tutelar e aos conselheiros de direito. A ideia é que a central, que será composta por uma equipe multidisciplinar, funcione como apoio das atividades dos conselheiros em todo o país, auxiliando na resolução de problemas mais complexos e orientando sobre procedimentos legais.
Marcelo Nascimento participou de uma atividade realizada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da SDH/PR, no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que termina hoje (13), em Brasília. O acolhimento e a transmissão das denuncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100 aos conselheiros tutelares e de direitos, foi o tema do debate.
Presente no evento, o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato, afirmou que o principal desafio da pasta é ampliar a capacidade de escuta, e ao mesmo tempo, fortalecer as redes de atendimento à população em todos os estados e municípios brasileiros. “Estamos ampliando o diálogo com todos os órgãos de governo, federal, estadual e municipal, para que possamos fortalecer as redes de atendimento direto ao cidadão. Isso nos dará agilidade e efetividade na averiguação das denúncias encaminhadas pelo Disque”, afirmou.
Equipagem dos conselhos– A falta de condições de trabalho e de infra-estrutura para os conselhos tutelares foram as principais reclamações apresentadas pelos participantes do debate. Luiz Castanhede, conselheiro tutelar da região metropolitana de São Luiz/MA, ressaltou a importância dos conselhos estarem equipados computadores conectados à internet. “Antigamente, recebíamos denúncias oriundas do Dique 100 com até três meses de atraso. Atualmente, já contamos com sistemas de recebimento de denúncias em tempo real. Isso é fundamental para que possamos ter agilidade no atendimento das denúncias”, disse.
Endereços incompletos e inconsistência nas denúncias também foram destacadas pelos conselheiros. “Já recebemos denuncias mencionando apenas a cor do muro de uma casa, situada em uma grande avenida de Porto Velho, capital de Rondônia”, informou a conselheira Francisca, que atua em um dos dois conselhos tutelares de Porto velho. A conselheira sugeriu que os atendentes do Disque solicitem ao demandante informações adicionais, como por exemplo um ponto de referencia.
Assessoria de Comunicação Social