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Congresso devolve, simbolicamente, o mandato presidencial a Jango
O Congresso Nacional devolveu, simbolicamente, nesta quarta-feira (18), o mandato presidencial a João Goulart (1919-1976). Durante a cerimônia, que contou com a participação de deputados, senadores, ministros e da presidenta Dilma Rousseff, foi feita uma reparação histórica à família de Jango, que mesmo após o fim da ditadura militar, não teve o devido reconhecimento e reparação do Estado Brasileiro, sobre as violações ocorridas naquele período, especialmente com a família do ex-presidente.
Presente na solenidade, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou a importância da solenidade. “A democracia se fortalece quando a verdade é conhecida pela sociedade. Somente com a democracia os direitos humanos existem. Fazer justiça a Jango é fazer justiça com uma geração inteira que lutou contra a ditatura militar”, afirmou. Um golpe de Estado depôs Jango em 1964, dando início ao regime militar, que durou até 1985.
Deputados e senadores aprovaram, no mês passado, o Projeto de Resolução 4/13 que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.
O argumento usado à época foi que João Goulart havia fugido do Brasil. Os autores do projeto de resolução, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ressaltaram que a vacância não poderia ter sido declarada, uma vez que Goulart estava em solo brasileiro, e não no exterior. Pedro Simon informou que estava com Jango - como era chamado o presidente - naquela noite, na cidade de Porto Alegre.
Exumação – No dia 13 de novembro deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão da Verdade e a Polícia Federal, exumou, a pedido da família, os restos mortais de Goulart, que morreu em 1976, durante exílio na Argentina, e foi enterrado em São Borja (RS). No dia 14 do mesmo mês, os restos mortais do ex-presidente foram trazidos para Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal.
O objetivo do exame foi esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco ou se foi assassinado pela ditadura militar. No dia 06 de dezembro, os restos mortais de Jango forma devolvidos a São Borja, com horas de Chefe de Estado. Em Brasília, uma cerimônia com a presença da presidenta Dilma Rousseff, também marcou a chegada dos restos mortais do ex-presidente, que não havia recebido essa horária, em 1976.
Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na presidência dos trabalhos; da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); a presidente da República, Dilma Rousseff; o vice-presidente, Michel Temer, além de ministros e integrantes das Forças Armadas, entre outros. Da parte da família de João Goulart, está presente o filho, João Vicente Goulart.
Assessoria de Comunicação Social