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Aberta consulta pública ao 2º relatório do Estado brasileiro à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas
Está disponível para consulta pública e comentários públicos, ao 2º relatório do Estado brasileiro à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas. O objetivo da consulta pública é incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório. O documento está disponível entre 0h00 de 20 de dezembro de 2013 e 23h59 do dia 20 de janeiro de 2014.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 17h00 do dia 20 de janeiro de 2014, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C CEP: 70308-200 - Brasília – DF Fax: (0xx61) 2025-3007 - Correio eletrônico: onurelatorio@sdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social