Abril

“Ao receber essa homenagem, quero dividi-la com todas as pessoas que lutam pela temática dos Direitos Humanos no Brasil, com os ministros que me antecederam nesta pasta, e com os procuradores e juízes do Ministério Público do Trabalho, que atual diretamente na defesa dos direitos básicos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Rosário. A ministra citou a parceria do órgão com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, e reafirmou a importância da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que aguarda apreciação no Senado Federal.

Além da Ministra, participaram da mesa de abertura do evento o presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, e  Daniela de Moraes Varandas. O evento, que reúne procuradores de todos os estados brasileiros, segue até este domingo (28), no Hotel Royal Tulip, em Brasília. 

Assessoria de Comunicação Social

“Estamos certos de que o próximo período será de fortalecimento da democracia na região”, afirmou a ministra Maria do Rosário.

Durante o encontro, o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos apresentou o trabalho do Disque 100, ressaltando sua importância como ferramenta de denúncia a serviço da população. “O Brasil tem tido um papel de destaque na região”, avaliou Orozco. 

A assessora Beatriz Nogueira recordou o caráter federativo da república brasileira e informou ao presidente da CIDH que uma das propostas do Brasil para o próximo período é aproximar a CIDH dos estados, para que os gestores locais se apropriem das recomendações da comissão.

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O objetivo do encontro foi consolidar a posição brasileira em relação às temáticas e validar proposta de documento de trabalho para a Consulta Regional das Américas, que será realizada em 17 e 18 de maio, em Salvador (BA).

Além disso, os resultados da reunião deverão subsidiar o documento que será levado pelo Brasil à “Reunião de Alto Nível sobre Desenvolvimento e Deficiência”, convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 23 de setembro deste ano, em Nova York.
Segundo o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da SDH/PR, o evento foi um momento de grande importância pela relevância do debate.

“A inclusão da temática da pessoa com deficiência na agenda de desenvolvimento pós-2015 é mais um passo na superação da invisibilidade que sempre caracterizou a exclusão das pessoas com deficiência na promoção do desenvolvimento”, afirmou.
Em março deste ano, foi promovida na sede da Secretaria de Direitos Humanos a primeira rodada de debates para discutir o desenvolvimento sustentável e a inclusão da pessoa com deficiência.

Assessoria de Comunicação Social

Durante a reunião foram discutidas estratégias de enfrentamento à homofobia e a realização de um seminário para a qualificação de gestores.

“Quero dizer que a iniciativa do governo é louvável”, disse o deputado em relação ao apoio ao PLC 122, que trata da criminalização da homofobia.

O Conselho foi criado em 2006 e sucedeu a extinta Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Seu principal objetivo é abordar situações de violações de direitos humanos, bem como realizar recomendações a respeito das mesmas.

A atuação do Brasil no CDH tem-se pautado pelo contínuo fortalecimento do órgão e no combate de todas as formas de discriminação, bem como pela defesa do direito à saúde, a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas. Em novembro passado, o Brasil foi eleito, com outros dezessete países, para mandato de três anos (2013-2015) no CDH.

A Assessoria Internacional da SDH tem trabalhado, em cooperação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no sentido de promover a articulação, no âmbito doméstico, das demandas advindas do CDH e dos diversos órgãos de monitoramento das Nações Unidas relativas à garantia e à defesa dos direitos humanos no país. Ademais, a SDH subsidia a atuação política do Itamaraty no âmbito do CDH, haja vista sua incumbência articuladora dos diversos atores afetos aos direitos humanos na esfera nacional.

Vale destacar a atuação da SDH, por meio de sua Assessoria Internacional, na segunda avaliação do Brasil pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, processo que analisa a situação dos direitos humanos em todos os 193 membros da ONU a cada quatro anos. O Brasil recebeu 170 recomendações dos demais países, das quais somente não acolheu onze, que iam de encontro a limitações institucionais de âmbito doméstico.

Ainda no âmbito das Nações Unidas, a equipe da Assessoria Internacional tem trabalhado diretamente no acompanhamento das negociações de documentos internacionais de relevo na seara dos direitos humanos. Destacam-se as negociações de possível convenção sobre os direitos humanos dos idosos, a redação de projeto de protocolo sobre denúncias individuais na esfera da Convenção sobre os Direitos da Criança, além do acompanhamento anual dos desdobramentos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A área internacional da SDH realiza também o acompanhamento das visitas que os órgãos de monitoramento da situação dos direitos humanos realizam ao Brasil. Destacam-se a visita que a relatora das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, realizou ao país em 2010, bem como a vinda de membros do Subcomitê de Combate à Tortura ao Brasil em 2011.

Resoluções importantes sobre direitos humanos, co-patrocinadas ou apoiadas pelo Brasil, foram aprovadas pelo CDH. Destacam-se, dentre outros, a resolução sobre a “Promoção do conhecimento, da compreensão e da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio dos esportes e do ideal olímpico”, resolução sobre “Diretrizes para Cuidados Alternativos de Crianças” que se encontrem privadas de cuidados parentais, além de resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual. A SDH, por meio de sua equipe internacional, trabalhou em conjunto com o MRE no sentido de prover subsídios à atuação do Governo brasileiro no CDH e de alcançar consenso acerca dos mencionados temas.

Finalmente, a Assessoria Internacional tem articulado a participação, nos trabalhos do CDH, de brasileiros de renome na temática dos direitos humanos, bem como coordenado a participação anual da Senhora Ministra dos Direitos Humanos no Segmento de Alto Nível do referido Conselho, momento em que o Brasil expõe aos demais países as questões candentes de direitos humanos na realidade nacional, bem como explana acerca da política externa brasileira para os direitos humanos.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger as crianças de todas as formas de violência. Organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o lançamento nacional da campanha ocorreu no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (7), com a presença da ministra Maria do Rosário.

Intitulada “Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”, a campanha conta com filmes em televisão, spots de rádio e materiais impressos de divulgação. As peças destacam, sobretudo, a necessidade de proteção, chamando atenção para a importância de ficar atento às crianças e adolescentes, bem como têm um caráter educativo, explicando ao cidadão de que maneira eles pode denunciar atos de violência contra crianças e adolescentes: discando 100 ou procurando o Conselho Tutelar.

Em Salvador, a campanha estará presente nos principais pontos carnavalescos da cidade, com divulgação das peças da campanha em camarotes, delegacias e carros de som. Ao longo dos próximos meses a campanha abordará diversos temas relativos aos direitos fundamentais de meninas e meninos, focando na necessidade de proteção, uma prioridade absoluta e compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade, conforme determina a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Disque 100 – O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço telefônico, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de todo o território nacional. As denúncias de violações de Direitos Humanos acolhidas pelo Disque 100 são examinadas e posteriormente encaminhadas aos órgãos responsáveis pela proteção das vítimas e apuração da responsabilidade, considerando as especificidades de cada grupo atendido.

Panorama - Em 2012 foram registrados no Disque Direitos Humanos – Disque 100, 14.556 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes no estado da Bahia, o que representa 11% do total de denúncias registradas no Brasil.

Das 14.556 denúncias registradas no estado, 31% dizem respeito à prática de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que em 84% dos casos de violência sexual foi relatado o abuso sexual e em 20% a exploração sexual.

Os municípios com maior incidência de registro de denúncias dessa natureza são Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Camaçari.