Seminário Brasil – União Europeia: Ministra reafirma importância de legislação para combater violência homofóbica

“Não podemos desconhecer que este encontro ocorre quando o fundamentalismo encontra-se mobilizado no mundo contemporâneo. Devemos assegurar o direito de expressão de quem não concorda conosco. Mas, a incitação ao ódio, à violência não é um elemento da democracia”, afirmou Rosário, justificando a importância de uma legislação específica sobre o tema.

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Ana Paula Zacarias, destacou o pioneirismo do Brasil e da África do Sul ao defender no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011, a resolução que protege os direitos da população LGBT. O documento é o primeiro da História nesse sentido. “Em todo o mundo há pessoas vítimas de discriminação e violência, chegando a ser condenada à morte por sua orientação sexual”, disse a embaixadora.

O representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, frisou que o reconhecimento dos direitos da população LGBT é inerente à legislação da maioria dos países. “Não exige a criação de novos direitos, nem especiais, apenas aplicar a garantia universal dos direitos de todas as pessoas”, observou.

Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex) de Cuba, relevou a importância do seminário como um espaço para “gerar novas ideias e aprender uns dos outros”. Segundo a cubana, a luta contra a violência homofóbica é também uma luta contra qualquer tipo de violência.

PLC 122/2006 – No intuito de superar o impasse no qual se encontra a matéria, na terça-feira (2), a ministra Maria do Rosário entregou uma proposta de nova versão do Projeto de Lei 122/2006, que trata de crimes contra a população LGBT, para o Conselho Nacional LGBT.  O substitutivo transfere o debate do âmbito do racismo para a área dos crimes de ódio e de intolerância. Agora, os conselheiros debaterão internamente a proposta alternativa, com liberdade para sugerir mudanças.

Posteriormente, o novo texto deve ser encaminhado para o senador Paulo Paim (RS), relator do PLC 122/2006, e para a senadora Ana Rita (ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria está tramitando.

Programação – O Seminário Brasil – União Europeia de Combate à Violência Homofóbica prossegue até esta sexta-feira (5), na sede da SDH/PR, em Brasília (DF). Em pauta, estarão os avanços em cada um dos territórios e os desafios a serem superados no âmbito internacional. Experiências europeias e brasileiras, selecionadas por peritos, estão sendo apresentadas no evento.

O evento é resultado do projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”, que contempla três áreas: Defensores de Direitos Humanos, Combate à violência homofóbica e Promoção e proteção dos direitos da população em situação de rua. Um acordo de cooperação entre o Brasil e a UE regulamenta a parceria.

Diálogo regional – Na sexta-feira (5), a adoção de instrumentos no âmbito da América Latina e Caribe para o combate da violência contra a população LGBT ganhará destaque. Por isso, são esperados aproximadamente 150 participantes no Seminário, visto que envolve mais de 50 países, somando-se os integrantes da América Latina e Caribe e da União Europeia.

Assessoria de Comunicação Social