Nota pública sobre o julgamento do assassinato de líderes extrativistas no Pará

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

NOTA PÚBLICA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) consideram justa a condenação dos executores dos líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados há dois anos no Pará. Mas, ao mesmo tempo, consideram grave que nenhum mandante tenha sido responsabilizado até o momento.

Saudamos a decisão imediata do Ministério Público de oferecer recurso diante da absolvição do acusado de ser o mandante do crime. Estamos conscientes de que um crime dessa natureza costuma ser motivado por interesses que vão além das pessoas que, de forma vil, o executam. Por este motivo, acreditamos que a Justiça só será plena com a responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos autores intelectuais ou mandantes da execução.

O casal assassinado era assentado da reforma agrária, se dedicava à produção sustentável de castanha na reserva ambiental Praialta-Piranheira, rica em madeira de lei, e defendia a exploração sem destruição da mata.

A absolvição do mandante desse crime traz como conseqüência a sensação de impunidade no que se refere a homicídios de trabalhadores na zona rural. E, ainda, prejudica a luta de trabalhadores que defendem a geração de renda com preservação da floresta.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) seguirão acompanhando os desdobramentos do caso.

Brasília, 5 de abril de 2013

Maria do Rosário Nunes, ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário