Nota pública sobre o julgamento da chacina de Unaí

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) saúdam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o julgamento da “Chacina de Unaí” em Belo Horizonte (MG). A definição foi tomada pelo ministro relator Jorge Mussi nesta quarta-feira (10), depois de uma reclamação do Ministério Público Federal (MPF), cuja iniciativa também merece destaque. Em janeiro, a 9ª Vara da Justiça Federal havia resolvido que o processo seria transferido para Unaí (MG). 

A SDH/PR e o MTE têm a convicção de que o movimento promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em parceria com a sociedade civil organizada, na capital mineira em janeiro deste ano, foi fundamental para que obtivéssemos essa decisão positiva do STJ.

Desde 2004, aguardamos que a justiça seja feita às mortes de Aílton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, funcionários do MTE, assassinados covardemente no interior de Unaí, por investigarem e punirem situações nas quais os direitos fundamentais de trabalhadores não eram respeitados na região.

Brasília, 11 de abril de 2013

Maria do Rosário Nunes, ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego