MOÇÃO DE REPÚDIO à Permanência do Deputado Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT

O Plenário do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, em sua décima quarta reunião ordinária, no uso de suas atribuições conferidas por Decreto nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010, REAFIRMA a posição divulgada em Nota Pública por este Conselho em 11 de março de 2013 e REPUDIA a manutenção do deputado Marco Feliciano (PSC/SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, considerando que:

a) o mesmo está sendo acusado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de estelionato e prática de homofobia.

b) a condução autoritária nos trabalhos da Comissão como, por exemplo, o cerceamento da livre expressão, a ameaça e a prisão de um professor na seção do dia 27 de março do corrente ano, bem como convocação de seções com restrição de participação;

c) a atual composição que não expressa a defesa e luta pelos direitos humanos.

d) o aumento dos ataques, perseguições e assassinatos à população LGBT que exige políticas públicas para garantia da cidadania desta população.

Nesse sentido, nos posicionamos favoravelmente à imediata saída do deputado Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, bem como uma recomposição democrática que expresse efetivamente a defesa e luta dos direitos humanos.

Em defesa da Democracia!
Em defesa da liberdade de expressão!
Em defesa do Estado Laico!

Brasília, 03 de abril de 2013.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT