Ministra Maria do Rosário entrega proposta alternativa do PLC 122/06 ao Conselho Nacional LGBT

O substitutivo transfere o debate do âmbito do racismo para a área dos crimes de ódio e de intolerância. Além disso, a proposta engloba violências contra idosos e pessoas com deficiência, tornando a matéria mais ampla. Com isso, a expectativa da ministra é superar o impasse no qual o projeto se encontra no Senado.

“Geralmente são crimes bárbaros, violentos, que levam à morte”, disse a ministra. Ela também destacou que o Estado brasileiro precisa responder a esses delitos e mudar a cultura homofóbica de parte da sociedade. Rosário ainda frisou que o substitutivo mantém a essência do projeto original e “dialoga” com experiências exitosas no mundo. “Alguém pode ser a favor do ódio e da intolerância?”, questiona a ministra.

Agora, o CNCD/LGBT debaterá internamente a proposta alternativa, com liberdade para sugerir mudanças. Posteriormente, o novo texto deve ser encaminhado para o senador Paulo Paim (RS), relator do PLC 122/2006, e para a senadora Ana Rita (ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria está tramitando.

Denúncias de violência – No Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, divulgado pelo governo federal no ano passado, registrou 6.809 violações contra a população LGBT nos seguintes serviços: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).