Dia Mundial de Conscientização do Autismo: Governo lança diretrizes previstas no Plano Viver Sem Limite

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pasta responsável pela coordenação do Viver sem Limite,  saudou a iniciativa e destacou a passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A ministra falou dos avanços que vem sendo conquistados por este segmento e citou a recente aprovação da Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A legislação reconhece o autista como uma pessoa com deficiência, permitindo acesso às ações do Plano Viver Sem Limite.

Presente na solenidade de anúncio das diretrizes, o secretário Antônio José Ferreira, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reforçou que o Viver sem Limite traz à tona um segmento que estava invisível para a sociedade. “Até o fim de 2014, com as ações do plano, certamente a vida das pessoas com deficiência ganhará um novo sentido e uma nova visibilidade”, afirmou.

Nova diretriz - A partir de agora, toda a Rede do SUS – Sistema Único de Saúde passa a contar com orientações relativas ao cuidado à saúde das pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias, em consonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei 12.764/2012. O texto pode ser consultado em www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia.

No mesmo portal estão as demais diretrizes já lançadas pelo Viver sem Limite, como as Diretrizes de Cuidado da Pessoa com Síndrome de Down; Diretrizes de Cuidado da Pessoa Amputada; Diretrizes de Atenção à Triagem Auditiva Neonatal; Diretrizes de Cuidado da Pessoa com Lesão Medular; e Diretriz de Cuidados à pessoa com Paralisia Cerebral.

Até 2014, está prevista a elaboração das diretrizes terapêuticas sobre deficiência intelectual; deficiência visual; Acidente Vascular Encefálico (AVE); e Traumatismo Cranioencefálico (TCE).  

Assessoria de Comunicação Social