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Comissão da Câmara aprova reserva de 40% de ingressos para idosos, pessoas com deficiência e estudantes
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o texto pode ser considerado um avanço.
“A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados é uma medida que visa a inclusão social das pessoas com deficiência, garantindo-lhes acesso aos bens artísticos, esportivos e culturais”, disse.
A medida inclui entre os beneficiários os acompanhantes das pessoas com deficiência, se for necessário. O texto aprovado segue para apreciação do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.
Também se beneficiam com a medida os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
O texto não inclui o percentual mínimo de 40% dos ingressos para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Assessoria de Comunicação social